“Não houve ingerência na esfera de privacidade”, diz Andrei

Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se manifestou nesta sexta-feira sobre a decisão de André Mendonça que o afastou do cargo, em ordem posteriormente revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

De acordo com Andrei, não houve motivos para a saída forçada do cargo, já que não houve monitoramento de integrantes da Corte. Ele também argumenta que os relatórios de inteligência da corporação, usados por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça, são lícitos.

NORMAS INTERNAS – Andrei usou as próprias normas internas da corporação para rebater a acusação feita pelo relator da Operação Compliance Zero, no sentido de que teria sido alvo de monitoramento ilegal.

Em manifestação enviada nesta sexta-feira ao Supremo, o chefe da PF afirma que os relatórios elaborados por ordem de Moraes apresentavam análises de cenários produzidas no âmbito regular da atividade de inteligência e não resultaram de vigilância, coleta clandestina de informações ou medidas invasivas. “Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste STF e tampouco do Advogado-Geral da União”, frisou.

Segundo o diretor-geral da PF, os documentos foram elaborados a partir de informações e interações institucionais, organizando e analisando “fatos vivenciados pela equipe”. Nessa linha, Andrei argumenta que não se pode confundir tal tipo de registro com um monitoramento, “que pressupõe acompanhamento de forma dirigida e contínua”.

RELATÓRIOS “HÍGIDOS” – “Não houve qualquer ingerência na esfera de privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas”, ressaltou Andrei ao rechaçar a alegação de Mendonça. Ainda de acordo com o chefe da PF, os relatórios questionados pelo ministro “cumpriam com o papel” definido nas normas internas da corporação e são “hígidos”.

Outro argumento levantado pelo relator da Operação Compliance Zero e rebatido por Andrei foi a de que os relatórios de inteligência são “apócrifos”. Segundo o diretor-geral, tal qualificação é “equivocada”, porque os documentos “têm autoria institucional”: trazem o nome do departamento responsável por elaborá-los, apesar de não a assinatura de um agente específico.