Campanha diz que reajuste é medida eleitoreira

Luísa Marzullo
O Globo

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) deve acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar o Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno. A equipe jurídica do candidato de oposição pretende argumentar que a medida configura abuso de poder político e econômico,

Integrantes da campanha classificam o anúncio como “eleitoreiro” e consideram grave a decisão de elevar o benefício na reta final da disputa presidencial. A tese em análise é que, embora o Bolsa Família seja um programa anterior à eleição, o momento escolhido para o reajuste pode ter impacto sobre a disputa e deve ser submetido à Justiça Eleitoral.

REAÇÃO NO CONGRESSO – Em outra frente, o coordenador da campanha e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), deve capitanear a reação no Congresso. Uma das alternativas em avaliação é a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar sustar o ato presidencial, mas enfrenta resistência entre parlamentares.

Lula anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. O piso do programa, atualmente em R$ 600, passará para R$ 691. Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada desde a reformulação do programa, em 2023. O custo adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027, caso o novo valor seja mantido.

PREVISÃO LEGAL – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o reajuste segue uma previsão legal que permite ao presidente recompor por decreto as perdas provocadas pela inflação e disse que a decisão foi tomada com “responsabilidade”.

— Estamos aqui cumprindo uma regra legal. A lei autoriza o presidente, qualquer que seja, por decreto, a recompor a inflação. Também é bom lembrar que foi feito com muita responsabilidade — disse.

A reação coloca a campanha de Flávio diante de um precedente do próprio governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, quando disputava a reeleição, o então presidente elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O novo valor começou a ser pago em agosto, menos de dois meses antes do primeiro turno.

ESTADO DE EMERGÊNCIA – O caminho legal adotado na ocasião, no entanto, foi diferente. O Congresso aprovou em julho a Emenda Constitucional 123, que reconheceu estado de emergência até o fim daquele ano e autorizou cerca de R$ 41 bilhões em despesas extraordinárias. Além dos R$ 200 adicionais para o Auxílio Brasil, o pacote ampliou o Auxílio Gás e criou benefícios para caminhoneiros e taxistas.

As medidas também foram alvo, à época, de questionamentos sobre eventual uso eleitoral da máquina pública, inclusive sob a alegação de abuso de poder político e econômico.

Há, porém, diferenças entre os dois casos. Em 2022, a ampliação dos benefícios foi autorizada por uma emenda constitucional que reconheceu o estado de emergência. Agora, o governo reajusta um programa social permanente e já existente antes do ano eleitoral, circunstância que deverá entrar na discussão sobre a aplicação das restrições previstas na legislação eleitoral.

PROIBIÇÃO – A Lei das Eleições proíbe, durante o ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. A existência prévia do programa, porém, não afasta por si só a possibilidade de a Justiça Eleitoral analisar eventual abuso de poder a partir da forma, da dimensão e da finalidade de uma ampliação.

Em abril deste ano, por exemplo, o TSE manteve a condenação de um ex-prefeito de Minas Gerais que aumentou em quase 400% os gastos com benefícios assistenciais em 2024. Embora o programa já tivesse previsão legal, a Corte considerou que a distribuição ocorreu sem observância dos critérios exigidos e identificou desvio de finalidade. A campanha pretende recorrer a casos como esse para sustentar que a existência anterior do Bolsa Família não impediria, por si só, uma análise sobre eventual uso eleitoral do reajuste.