Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Vinícius Cassela
G1

A Transparência Brasil divulgou um estudo que aponta que um terço das emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, destinadas a obras em 2025 não trazem informações detalhadas sobre o que será feito com o dinheiro repassado e onde será aplicado.

A entidade analisou mais de 5,7 mil planos de trabalho de obras vinculadas a emendas aprovadas pelo governo federal, que somam R$ 4,9 bilhões. Desse total, 1.796 planos, que correspondem a R$ 1,5 bilhão, foram classificados como “sem detalhamento”.

DESCRIÇÕES GENÉRICAS – As obras são cadastradas com descrições genéricas, como “drenagem urbana” ou “pavimentação de estradas vicinais”, sem endereço, bairro ou comunidade que permita a fiscalização no local.

Segundo o levantamento, dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix para obras em 2025, 406 (85%) indicaram recursos para um plano sem detalhamento. Desses, 335 enviaram mais de R$ 1 milhão para planos nessa situação. “A persistência de planos de trabalho genéricos é mais um elemento do contexto de uma atuação parlamentar que não é voltada a assegurar que a sociedade saiba como e onde os recursos serão utilizados”, afirmou a Transparência Brasil.

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO – O preenchimento dos planos de trabalho no sistema do governo federal é atribuição das prefeituras e governos estaduais, que recebem os recursos das emendas. A entidade ressalta, porém, que os parlamentares também têm participação no processo e não podem ser considerados agentes alheios à destinação dos recursos.

“O preenchimento dos dados cabe aos entes beneficiários, mas é o parlamentar que tem o poder de decidir quem receberá os recursos públicos, em que montante e para qual objeto. Portanto, ele tem a responsabilidade de garantir a transparência e a boa aplicação das emendas”, afirma Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil.

SEM DETALHAMENTO –  No Senado, o parlamentar com o maior volume de recursos destinados a obras com baixo nível de detalhamento é Giordano (Podemos-SP). Segundo o levantamento, ele indicou R$ 19,8 milhões sem detalhamento em emendas para um único plano apresentado pela Prefeitura de Osasco (SP).

A prefeitura cadastrou como objeto a requalificação da malha viária, sinalização e troca de guias e sarjetas em “diversas ruas” da cidade. No entanto, de acordo com os dados da Transparência, não foram informados os locais das intervenções nem os serviços que serão executados. Em seguida aparecem os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 16,8 milhões, e Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 14,3 milhões.

Ciro Nogueira destinou recursos para 42 planos sem detalhamento, distribuídos por 42 municípios diferentes. Desse total, 41 receberam o mesmo valor: R$ 396 mil cada. Os recursos foram direcionados a projetos variados, como construção de campos de futebol, redes de abastecimento de água e pistas de caminhada. Já, no caso de Marcelo Castro, todos os 36 planos sem detalhamento têm esse mesmo valor.

VALOR MÍNIMO – O piso, ou seja, valor mínimo, para emendas Pix de obras é de R$ 400 mil, com desconto de 1% para despesas administrativas. Para a Transparência Brasil, isso indica que os parlamentares buscam fragmentar as emendas no valor mínimo para alcançar o maior número possível de municípios.

“A diversidade de objetos cadastrados, mas com o mesmo recurso financeiro, evidencia que os dados inseridos pelos beneficiários constituem-se, muitas vezes, em um planejamento fictício na utilização dos recursos”, afirma o estudo.

Na quarta posição aparece a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), que destinou emendas para a construção de casas populares em seis municípios do Tocantins.

FALTA DE INFORMAÇÕES – O custo médio por unidade variou de R$ 79 mil a R$ 123,7 mil, e a falta de informações não permite saber o que justifica a diferença, segundo a entidade.

Na Câmara dos Deputados, a parlamentar com o maior volume de recursos destinados a obras sem detalhamento é Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 17,9 milhões. Todo o valor destinado por ela para esse tipo de obra foi enquadrado nessa categoria.

CONCENTRAÇÃO – Os recursos estão concentrados em uma única emenda enviada ao governo do Pará, então comandado por seu filho, Helder Barbalho (MDB). No plano de trabalho, constam apenas as descrições “pavimentação de estradas vicinais” nos campos de objeto e meta, com previsão de execução de 50 quilômetros em 24 meses. O documento, porém, não informa quais localidades seriam beneficiadas.

A segunda colocada é a deputada Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA), com R$ 14,5 milhões. A principal emenda, de R$ 13,5 milhões, foi destinada a Ananindeua (PA). Segundo a Transparência, a prefeitura detalhou as etapas da obra, mas não informou em nenhum momento onde o recapeamento será feito. Roseana Sarney (MDB-MA) aparece em terceiro, com R$ 12,8 milhões em recursos enquadrados na mesma situação.

PROBLEMA EM TODOS OS PARTIDOS –  O levantamento ainda mostra que todos os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras tiveram ao menos 20% dos recursos em planos sem detalhamento.

O maior percentual é o do Avante (38%), seguido pelo Partido Renovação Democrática (PRD) com 37%, o MDB (35%), PT (33%) e PSD (32%). PL e PP ficaram com 30%.

Para a entidade, os números indicam um “problema estrutural”, e não concentrado em legendas específicas já que a etapa das descrição dos planos deveria ser feito pelos entes recebedores.

FALHAS NA ANÁLISE – O estudo também aponta fragilidades na análise feita pelos ministérios, etapa obrigatória para a liberação do dinheiro. Segundo a Transparência, houve casos em que o plano foi reprovado e, depois, reapresentado com menos informações, e então aprovado.

Em Araraquara (SP), um plano de R$ 2,2 milhões previa camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e TV, ambulatório e vestiários em um estádio. O Ministério do Esporte reprovou a proposta. A prefeitura cadastrou um novo plano apenas com “reforma e ampliação do estádio municipal”, que foi aprovado pelo mesmo ministério.

Em São Francisco (PB), um plano de R$ 396 mil detalhava a reforma de uma Unidade Básica de Saúde, com pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas.

DIVERGÊNCIA – De acordo com o texto do plano, a emenda havia sido indicada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O Ministério da Saúde rejeitou a proposta por divergência na classificação da despesa. O novo plano, com apenas “ampliação de Unidade Básica de Saúde”, foi aprovado.

Em 2025, foram registrados 13.177 planos de ação de emendas Pix no sistema do governo federal. Desses, 3.032 foram reapresentações, principalmente após pareceres desfavoráveis do governo.

“Esse processo não pode ser acomodado como um teatro para dar aparência de legalidade e controle, com os ministérios atuando, majoritariamente, no atendimento a formalismos que não resultam em alinhamento efetivo com as políticas públicas nacionais prioritárias”, criticou a Transparência Brasil.

TRANSPARÊNCIA – A Transparência Brasil reconhece que o sistema do governo federal ampliou a transparência das emendas Pix, mas defende que o governo federal, principalmente o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI): crie parâmetros mínimos para o preenchimento dos campos de objeto e metas, com identificação da obra e da localização; padronize a análise dos ministérios e proíba a aprovação de planos sem detalhamento; inclua expressamente a falta de detalhamento como motivo para rejeição dos planos; priorize o registro de informações nos campos do sistema, e não em documentos anexos.

A entidade também cobra que os parlamentares acompanhem os planos vinculados às suas emendas e exijam das prefeituras e dos governos o registro de informações completas.

SEM EXIGÊNCIA – Criada em 2019, as emendas Pix funcionaram por cinco anos sem exigência de transparência sobre o uso dos recursos, semelhante a doações do governo federal. Dessa forma, possibilitou que estados e municípios se tornassem beneficiários de um uso “quase ilimitado” dos recursos em qualquer planejamento prévio.

Durante esse período, os recursos empenhados na modalidade passaram de R$ 620 milhões em 2020 para R$ 6,97 bilhões em 2025. Só a partir de 2025, após determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), as prefeituras e os governos passaram a ter de cadastrar um plano de trabalho, que precisa ser aprovado pelo governo federal antes da liberação do dinheiro. Além disso, os parlamentares também passaram a ser obrigados a informar o objeto geral da emenda.