As imagens mostram que não houve a agressão denunciada

Lucas Mendes
da CNN

A defesa do trio denunciado por hostilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Corte nesta quinta-feira (1) cópia das imagens do aeroporto de Roma que registraram o caso e foram incluídas no processo.

O advogado também solicitou dados e informações que tenham sido identificados no celular apreendido de um dos envolvidos na confusão. O pedido foi enviado ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no Supremo.

AS ACUSAÇÕES – Em 16 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta. Eles foram acusados dos crimes de calúnia e injúria. O primeiro também vai responder por injúria real (com violência).

O advogado Ralph Tórtima, que representa o trio, disse que é preciso ter acesso às imagens e demais elementos registrados na investigação, antes de apresentar a resposta à denúncia. Ele argumentou que os vídeos da câmeras ficaram “acauteladas em Cartório, ‘trancadas a sete chaves’”.

“A defesa necessariamente precisa, agora nessa nova fase, ter conhecimento da íntegra dos autos, inclusive com a possibilidade de disposição e manipulação da mídia com as imagens do aeroporto, sem o que fica inviabilizado qualquer trabalho defensivo”, afirmou.

DEFESA CERCEADA – “Sem o acesso integral à principal prova, não há como ser realizada a defesa dos denunciados, por muito evidente”.

Tórtima também disse que a denúncia foi apresentada pela PGR sem que o órgão tivesse tido acesso às imagens. A denúncia contra o trio foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Polícia Federal (PF) havia indiciado o grupo em junho.

Inicialmente, a corporação entendeu que houve crime contra a honra, mas que uma instrução normativa da própria PF vedava o indiciamento em casos de menor potencial ofensivo, como aqueles cuja pena máxima é de dois anos.

TUDO DE NOVO – Contudo, o delegado responsável pela investigação mudou e, ao analisar o caso, chegou a uma conclusão diversa – optando por levar adiante o indiciamento.

Na nova visão da PF, há um agravante que aumenta a pena para dois anos e oito meses; o fato de o crime ter sido praticado contra um servidor público – no caso, Moraes – em razão de suas funções.

“Diante de tal circunstância entendo que, no caso em questão, [é] cabível e necessário o indiciamento dos investigados no referido crime”, escreveu o delegado Thiago Severo Rezende, em petição enviada ao STF.

O CASO EM ROMA – O episódio ocorreu em julho do ano passado, quando Moraes e sua família foram hostilizados – o grupo de Mantovani xingou o ministro e o acusou de fraudar as eleições.

A PF, que analisou as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, afirmou que Mantovani e sua família “agrediram e ofenderam” Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, “por razões completamente injustificáveis”.

Os vídeos foram enviados ao Brasil pelas autoridades italianas, por meio de uma cooperação jurídica internacional intermediada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A denúncia da PGR será julgada pelo Supremo em data ainda ser definida – a Corte decidirá se os acusados devem ou não se tornar réus. Nesse caso, será aberta uma ação penal para aprofundamento das investigações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um processo ridículo e vexaminoso, que mais parece apenas um ato de vingança, eivado de picuinhas. O cerceamento da defesa é mais ridículo ainda. Até hoje os advogados não tiveram acesso às gravações, num procedimento altamente antijurídico do relator Dias Toffoli. Mas o que se pode esperar desse tipo de ministro, reprovado duas vezes em concurso para a magistratura? (C.N.)