Sem saída, Moraes alega que o TSE tem poder de polícia
Vera Rosa
Estadão
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as acusações envolvendo o colega Alexandre de Moraes vão recrudescer os ataques à Corte e mostram preocupação com os desdobramentos do caso. Embora em público os magistrados defendam Moraes, nos bastidores mais da metade acha que ele deveria concluir logo os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, e não esticar mais a corda.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que Moraes usou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo de seu gabinete no STF nas diligências contra bolsonaristas. À época, Moraes presidia o TSE e as mensagens trocadas entre ele e juízes auxiliares indicam um procedimento fora dos canais oficiais.
SOLIDARIEDADE – O assunto foi tratado na noite desta terça-feira, 13, até mesmo em rodas de conversa de um jantar na casa do ministro do STF Gilmar Mendes para comemorar o aniversário de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes. Moraes compareceu à festa e recebeu a solidariedade dos pares.
Um dos magistrados presentes criticou declarações de Nelson Jobim, ex-presidente do STF, para quem os métodos empregados por Moraes são “próximos” ao da Operação Lava Jato. A avaliação ali foi a de que Jobim não deveria ter atacado o ministro, mesmo porque todas as críticas públicas a ele expõem ainda mais o Supremo.
A oposição já começou a pedir a abertura de processo de impeachment contra Moraes e uma das representações foi enviada ainda na noite desta terça-feira pelo partido Novo à Procuradoria Geral da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a interlocutores que não levará adiante esses pedidos.
PRESSÃO POPULAR – O receio dos ministros do STF, no entanto, é que, se houver pressão popular mais adiante, Pacheco não consiga segurar o assunto.
Sob reserva, um deles disse ao Estadão que, embora uma ala do Senado seja solidária a Moraes, muitos no Congresso vão fazer “marola” com o tema para transformá-lo em nova crise com o Supremo.
Além disso, aliados de Bolsonaro estão convencidos de que podem agora aprovar a anistia política para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
PODER DE POLÍCIA – Foi a conselho de pelo menos um ministro do STF que, antes de ir para o jantar em homenagem a Guiomar Mendes, nesta terça-feira, Moraes divulgou uma nota na qual sustentou que o TSE tem “poder de polícia”.
Disse, ainda, que todos os procedimentos adotados foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ter poder de polícia não significa licença para adotar procedimentos aéticos contra parlamentares, jornalistas e cidadãos em geral. (C.N.)
Nem o mais bolsonarista dos juristas caiu nesse pega ratão.
“Ives Gandra diz não ver problema em atuação de Moraes e rejeita apoio a impeachment”
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/08/ives-gandra-diz-nao-ver-problema-em-atuacao-de-moraes-e-rejeita-apoio-a-impeachment.shtml
Esse tem que ser executado. Ah país vagabundo.
Discordo, tem que ser preso e passar pelas mesmas humilhações e dor que está causando as pessoas. Basta ver a humilhação da adolescente que passou por averiguação intima
O ministro PCC (Psicopata Careca e Criminoso) se enrola cada vez mais e somente os seus cúmplices continuam ao seu lado:
– o poder de polícia do TSE, pela LEI, está restrito à <strong)propaganda eleitoral;
– mesmo nestes casos, TODOS os atos do inquérito (pedidos, convocações, oitivas) devem ser documentados (juntados) nos autos do processo.
O apoio dos seus colegas do STF (supremos traficantes federais) tem mais a ver com cumplicidade do que com corporativismo.
Corrigindo:
Esclarecendo:conforme reza o Bom Direito.o Poder de Polícia do Tribunal Superior Eleitoral fica restrito aos crimes perpetrados contra a Lei Eleitoral.Nada mais,atém disso
Senhor Jorge Conrado Conforte , lembre-se que a grande maioria de criminosos de toda extirpe , usam os nomes de seus perante infantos -juvenis e até recem nascidos para ocultarem os produtos de seus crimes , portanto não é de graça que a Chinas instituiu a lei da herança , impondo aos herdeiros até a quinta geração , a comprovação da origem desses ganhos por seus antepassados e se não conseguirem provarem a origem da herança perdem tudo e serão investigados , veja , quantas gerações de políticos temos no congresso nacional BR, e a quantos deles foram cobrados a comprovação da origem da herança que receberam de seus antepassados mortos , sabidamente notórios corruptos e lesa – pátria .