Falta de transporte ameaça participação indígena
Luciana Casemiro
O Globo
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) publicou uma Nota Técnica em que pede que medidas administrativas e judiciais sejam adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que garantam o voto dos indígenas no segundo turno das eleições neste domingo.
O principal objetivo da Nota Técnica é obter autorização para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o MPI possam atuar no deslocamento de indígenas durante o pleito eleitoral, diante da resistência, inclusive de alguns Tribunais Regionais Eleitorais, de garantir o direito a transporte.
QUADRO DE ABSTENÇÕES – A meta é reverter o quadro de abstenções dos povos indígenas, que chegou a 26% no primeiro turno ante aos 20% da média nacional. O número contrasta com o crescimento de 84% no eleitorado indígena, um salto de 155 mil, em 2024, para 287 mil, em 2026, segundo dados do TSE.
A Nota Técnica propõe ainda a criação de uma sala de situação envolvendo todos os órgãos mencionados e representantes do TSE e Ministério Público Federal (MPF) para gerenciar medidas emergenciais para mitigar as violações de direitos dos povos indígenas durante as eleições.
Há um comitê específico para coordenar medidas que assegurem a locomoção de indígenas no TSE, assim como existem normas do órgão eleitoral que indicam a garantia do exercício do voto a partir da gratuidade de transporte para aqueles que estão em seus territórios. Entretanto, o MPI e a Funai não foram convidados a integrar o colegiado do Tribunal, o que avalia que o ministério dificultou que se promovesse uma solução rápida para os entraves para o voto indígena.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS – “Diante da falta de coordenação e cooperação institucional, pode-se não ter alcançado com a máxima eficiência o sentido da norma. Esse contexto se traduz nas notícias de violação de direitos dos povos indígenas justamente no que diz respeito ao acesso aos locais de votação”, afirma a Nota Técnica do MPI.
A nota técnica propõe a utilização de veículos públicos para transportar os indígenas durante a votação em cumprimento à legislação eleitoral, uma vez que as Coordenações Regionais (CRs) e os Distritos Sanitários Especiais (DSEIs) são unidades descentralizadas que ficam nos territórios e podem gerir de maneira mais adequada a alocação de recursos humanos e veículos para o transporte de indígenas durante as eleições.
Paralelamente, também hoje a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Reclamação Constitucional direcionada ao presidente do STF, com pedido liminar, para que 3.518 municípios de 12 estados ((AL, AM, BA, CE, ES, MG, PA, PB, PE, RN, RS e SP), assegurem, no segundo turno, transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito, em todas as linhas regulares que atendam às zonas urbanas e conturbadas, com frequência compatível aos dias úteis, sem redução de frota ou viagens, nos dois sentidos e sem exigência de documento ou cadastro.
FROTA PRÓPRIA – A DPU determina aos municípios que não têm sistema de transporte instalado, que disponibilizem a frota própria ou requisitem a de outros órgãos e entidades públicos e, se necessário, de particulares, para o transporte de eleitores em âmbito urbano e rural. E aos Juízos Eleitorais e aos TREs que disponibilizem ou custeiem o transporte dos eleitores indígenas e de demais povos originários e comunidades tradicionais.
Na última semana, o ministério já havia enviado ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Procuradoria Geral da República (PGR) requerendo a criação de forças-tarefa com o objetivo de assegurar o direito ao voto aos indígenas. O MPI recebeu denúncias de dificuldade de acesso ao transporte gratuito, assim como o impedimento de indígenas que trabalham temporariamente nas colheitas em fazendas de que saíssem para votar.
Um voto pela democracia: contra o ódio e contra a barbárie
Disputa entre Lula e Flávio vai além das diferenças ideológicas e coloca em discussão o futuro das instituições e dos direitos sociais
Recordo-me de um tempo em que a sociedade não era dividida pelo ódio.
Você ia a um encontro de família e, mesmo com todas as diferenças, sabia que seria uma confraternização de amor e carinho. Não existia a hipótese de encontrar uma divisão, uma agressão, ainda que velada, ou uma animosidade decorrente de um posicionamento político ou comportamental diferente. As pessoas se respeitavam e o ódio não fazia parte das nossas vidas.
O bolsonarismo fragmentou o país, as famílias e os amigos.
Uma seita baseada na mentira, na falsidade e na raiva dos princípios democráticos, na aversão aos pobres, aos povos originários, aos pretos, às mulheres e aos que assumem uma sexualidade diferente da que eles propagam –pois eles não se assumem. Enfim, ódio à vida.
Semeiam a cizânia, apostam na violência, no ódio e na agressividade.
Como mentem muito, é uma característica da ultradireita, adotam como regra uma atitude arrogante e se jactam da própria ignorância. A mentira e as fake news são estratégias que sustentam um discurso vazio e sem compromisso com a realidade.
Roubam à luz do dia, porém, mantêm uma narrativa de honestidade. Saquearam o país e agora prometem entregá-lo aos EUA, mas se dizem patriotas.
Usam o nome de Deus para impressionar os incautos e, em nome de Deus, entregam-se às orgias mais descaradas. Prostitutas pagas com dinheiro público. Um bando de hipócritas que conseguiu tornar o Brasil um lugar tóxico.
Hoje, uma simples ida a uma festa de família, como um casamento, requer certos cuidados ao encontrar aquele primo ou tio bolsonarista e sectário. O bolsonarismo é como uma praga, um vírus, uma doença.
Faço essa reflexão para que pensemos na importância das eleições de domingo (25.out.2026). Não é uma eleição qualquer. Se a ultradireita ganhar, estaremos validando uma divisão odiosa no Brasil.
Será como dar um passe livre à normalização da institucionalização da violência e do desprezo aos direitos humanos, aos direitos dos pobres, dos negros, das mulheres e dos menos favorecidos.
Será um salvo-conduto para a disseminação do preconceito. A mentira sendo coroada como regra de comportamento e a corrupção como método de usar o bem público.
Estarão validadas todas as compras sem procedência do dinheiro, as rachadinhas, o apoio às milícias e aos assassinos de aluguel e às sociedades ocultas com quem reconhecidamente fraudou e saqueou os cofres públicos. Enfim, é a vitória da barbárie sobre a civilização.
Essa é a exata dimensão do que estará em jogo com o voto de cada um de nós. Estará nas nossas mãos uma claríssima opção pelo Estado Democrático de Direito ou pela ruptura institucional.
De maneira descarada, o candidato Flávio Bolsonaro já deixou claro que irá desmontar o SUS e todas as políticas sociais implementadas pelos últimos governos, não só pelos do presidente Lula. E a completa subserviência aos interesses dos EUA.
Perderemos mais do que a soberania ao entregar nossas riquezas naturais.
O Brasil será um quintal dos norte-americanos em troca de uma segurança de proteção aos inúmeros crimes cometidos pelos bolsonaristas nos últimos tempos. Essa eleição, para a família Bolsonaro, é, na verdade, uma busca de imunidade, uma maneira de escapar da prisão. Até por isso, não pouparão esforços; será, literalmente, um vale-tudo.
Não existe, em absoluto, uma divisão entre esquerda e direita; o que está em jogo é muito mais profundo. Quando se normaliza a violência e o ódio, na verdade, valida-se a opção pela morte dos princípios que regem e norteiam uma convivência democrática e saudável.
Uma sociedade manietada e com medo é um terreno fértil para o florescimento da cultura do bolsonarismo de extrema direita. E o obscurantismo será nosso destino e nosso precipício.
As almas insepultas dos 700 mil mortos na pandemia, pela irresponsabilidade negacionista do então presidente Jair Bolsonaro, vão continuar rondando os milhões de familiares e amigos que ficaram com a dor da perda.
É também por eles que vamos votar contra Flávio Bolsonaro.
Tenho repetido, nos últimos dias, que numa democracia é possível perder uma eleição; o que é inadmissível é perder a democracia numa eleição. A vitória da ultradireita terá esse significado: a morte do Estado Democrático de Direito.
Está em nossas mãos o destino do país. Nossa arma é o voto em Lula e Alckmin, contra o ódio e contra a barbárie.
Fonte: Poder360, Opinião, 23.out.2026 – 5h57 Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminal