Punição a juízes deve ser de fato sanção, diz Fachin
Felipe de Paula
Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 29, que magistrados punidos com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, derrubada pela Primeira Turma da Corte na última semana, tinham um prêmio, e não uma sanção.
Fachin anunciou que apresentará em até 30 dias uma proposta para implementar o novo regime disciplinar da magistratura, que deixará de prever a aposentadoria compulsória – salário vitalício sem trabalhar – como punição máxima para juízes investigados. A medida mais grave passará a ser a perda do cargo, sem remuneração.
NOVO CAMINHO – “Responder e aplicar a penalidade, que não seja apenas um prêmio, mas seja de fato uma sanção, é o caminho que nós vamos adotar”, afirmou o ministro durante o Encontro Regional da Magistratura da Região Norte, realizado em Manaus.
Na última terça-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, manter a decisão do ministro Flávio Dino que declara a extinção da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes e desembargadores suspeitos de infrações.
Em março, Dino determinou que a aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados não pode mais ser aplicada porque é incompatível com as alterações feitas na Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que resultou na reforma da Previdência.
30– Segundo Fachin, punir magistrados que adotaram “comportamento indevido” também significa “prestigiar a imensa maioria de magistrados e magistradas que, cotidianamente, cumprem suas funções”.
Nos últimos 20 anos, o CNJ aposentou compulsoriamente 126 magistrados em todo o País. Levantamento realizado pelo Estadão em 2024, com base nos vencimentos de juízes e desembargadores, apontou que ao menos R$ 59 milhões são gastos anualmente com esses aposentados.
A aposentadoria compulsória está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, norma que entrou em vigor em 1979, durante a ditadura militar.
Execráveis.
O trem tá tão feio pro aparelho repressivo e censor do Aparato Petista, que não há pauta positiva que melhore a percepção que a sociedade tem dele.
Sem contar que toda esta submissão aos interesses do Aparato deu em nada.
Visando o “derrotamos o Bolsonarismo”, falhou absolutamente, uma vez que pode até ter um membro das capitanias hereditárias bolsonaristas como presidente.
A possibilidade de censura e perseguição dos adversários do jacu de gaiola, o homem de neandertal, Lula, é praticamente zero, diferentemente da última eleição presidencial.
As entrevistas do Gilmar, questionado Zema, mostrando toda sua verve xenófoba e homofóbica, dando uma de porta-voz do aparelho, foi uma pá de cal.
https://www.youtube.com/watch?v=WxGcX_cB8sc
Sem contar que, muito provavelmente, haverá uma grande vitória da direita nos estados, com maioria de governadores, senadores e deputados federais.
O jacu de gaiola é incompetente até pra terceirizar a Presidência e escolher seu assessores.
Agora, se o picolé de chuchu for eleito, vai ser um deus-nos-acuda.
Analfabetos em Realpolitik, sua assessoria externa o tem colocado é em maus lençóis.
Isso é uma vergonha entre muitas coisas de errado que existe nesse País. É um prêmio para aqueles que não atendeu corretamente
Parabéns , antes tarde , que nunca .