Costa se recusa a admitir pontos já pacificados pela PF

Malu Gaspar
Johanns Eller
O Globo

Além da segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, do Banco Master, a Procuradoria-Geral da República (PGR) caminha para encerrar as tratativas com o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde abril. Acusado de receber imóveis de Vorcaro como propina, Costa ainda não conseguiu firmar um acordo de confidencialidade com a PGR e a Polícia Federal (PF), a primeira etapa para uma colaboração com a Justiça.

PH Costa, como é conhecido, vinha trabalhando nos anexos da sua proposta dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, mesmo sem a garantia de que haveria interesse na sua delação. Isso porque o executivo, acusado de comprar carteiras fraudulentas do Master no valor de R$ 12,2 bilhões e de ter negociado em troca imóveis no valor de R$ 146 milhões, se apressou para oferecer um cardápio à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) antes mesmo de a primeira proposta de delação de Vorcaro ter sido rejeitada.

NOVAS INFORMAÇÕES – Seu objetivo era tentar convencer os investigadores de que seu relato traria informações novas sobre a relação do BRB com o Master e poderia ajudar a pressionar o dono do Master a “melhorar” sua própria delação. No final de maio, houve reuniões com a PGR e com a PF em que a defesa de Costa fez uma descrição genérica do que seriam os anexos do executivo, mas até agora não houve uma manifestação do interesse em assinar o termo de confidencialidade que daria início ao processo de negociação formal de um acordo.

Nesse meio tempo, Vorcaro teve a primeira proposta de delação recusada, voltou à mesa de negociação e está prestes a ter a segunda tentativa rejeitada. De acordo com fontes ligadas à investigação, o silêncio quanto ao aceno do ex-presidente do BRB se deve ao entendimento de que ele não avançou muito para além do que a investigação já captou, além de se recusar a admitir alguns pontos que parecem pacificados para a PF – como a ideia de ter negociado com Daniel Vorcaro o recebimento de apartamentos em forma de propina.

De acordo com a versão inicial apresentada pela defesa, o executivo não chegou a receber os apartamentos, e portanto não teria havido propina. Já depois de preso, Costa fez circular que os apartamentos seriam comprados pelo Master e ficariam à sua disposição após a compra pelo BRB.

NEGOCIAÇÃO DE PROPRINA – Esses relatos não empolgam os investigadores, que têm dúvida sobre a capacidade de Costa de apresentar provas de corroboração sobre temas que seriam centrais numa delação sua – como por exemplo uma negociação de propina para diretores do Banco Central (BC) ou com políticos com ascendência sobre o banco estatal de Brasília para fechar negócios com o Master.

No último dia 3, Davi Tangerino, advogado do ex-presidente do BRB, enviou um ofício aos investigadores da Polícia Federal e do MPF cobrando uma resposta. Lembrou, no documento, que a indefinição sobre o acordo de confidencialidade contraria a lei que regulamenta as delações premiadas. Tangerino alegou também que, caso não haja interesse dos órgãos em fechar uma colaboração, as instituições devem formalizar a negativa de forma fundamentada – o que deve se concretizar depois que as instituições formalizarem a rejeição do acordo.

Na PGR, porém, não há essa mesma compreensão. Segundo investigadores, essa obrigação de formalizar uma recusa só existe após a assinatura de um termo de confidencialidade, o que não chegou a ser feito. Ainda assim, a tendência é recusar uma negociação com o ex-presidente do BRB neste momento.

TRANSFERÊNCIA – Se não houver espaço para a reabertura das negociações, é possível que PH Costa deixe a Papudinha. O executivo foi transferido lá depois de deixar a Penitenciária da Papuda, que fica no mesmo complexo, no mês passado a pedido de seus advogados sob o argumento de que na carceragem antiga não seria possível “discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente” e nem “manusear fontes de prova”.

O temor era de que houvesse escutas ambientais e outras interferências no processo, já que a Papuda é administrada pelo governo do Distrito Federal. Além de ter as negociações encerradas, a transferência seria um revés para Costa.

A Papudinha oferece aos detentos condições melhores do que as da Papuda e até as da Superintendência da PF em Brasília, onde Vorcaro está preso até segunda ordem. A estrutura do 19º Batalhão oferece chuveiro quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal e TV.

CINCO REFEIÇÕES – Além disso, os presos têm direito a cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia), enquanto na sede da Polícia Federal são apenas três (café da manhã, almoço e jantar). Os detentos podem também tomar banho de sol na área externa da própria cela sempre que quiserem.

Na decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB há quase dois meses, o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que Paulo Henrique Costa foi “peça essencial” na compra de títulos podres do Master. A contrapartida seria o pagamento de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146 milhões.

A Polícia Federal identificou quatro apartamentos em São Paulo e outros dois em Brasília repassados ao então presidente do BRB pelo banqueiro. Um deles fica no Heritage, no Itaim Bibi, na capital paulista, cujas unidades podem chegar a mil metros quadrados e custam até R$ 42 milhões. Costa chegou a constar como morador do edifício.

ACERTO – Além do Heritage, o então dirigente do banco de Brasília teria escolhido, junto com a mulher, unidades nos condomínios Arbórea, One Sixty e Casa Lafer, em São Paulo, além do Ennius Muniz e do Valle dos Ipês, em Brasília. Os imóveis faziam parte de um acerto entre o então chefe do BRB e Vorcaro para o pagamento de R$ 146 milhões em propina.

No entanto, após a instauração de uma apuração do Ministério Público Federal sobre as fraudes nas carteiras de crédito adquiridas do Master pelo banco de Brasília, Vorcaro mandou determinou que um aliado “travasse tudo e não realizasse mais nenhum pagamento e nem prosseguisse com a formalização registral das transações então acordadas com Paulo Henrique”, segundo as investigações. Até aquele momento, os pagamentos feitos somavam R$ 74 milhões, segundo a decisão de Mendonça que autorizou a prisão de PH Costa.

O esquema teria sido arquitetado pelo advogado Daniel Monteiro. Era ele quem administrava os fundos e contas que Vorcaro utilizava para desviar os recursos do Master e pagar propina para políticos e autoridades, segundo o inquérito. Monteiro também representou o Master na compra de ações do BRB que é investigada em um inquérito específico da Polícia Federal.

MOBILIZAÇÃO – A dupla mobilizou fundos geridos pela Reag, controlada à época por João Carlos Mansur, parceiro de negócios de Vorcaro, para ocultar os repasses dos apartamentos para PH Costa.

Nos últimos meses, corretores ligados ao CEO do banco privado vêm tentando se desfazer dos apartamentos, sem sucesso. Já estava espalhada no mercado a informação de que eles poderiam ter sido comprados por Vorcaro com dinheiro oriundo do esquema do Master. Investigações da Operação Compliance Zero já tinham demonstrado que Costa manteve os repasses ao Master mesmo após o BC ter emitido diversos alertas sobre irregularidades nas compras das carteiras do banco.

Na primeira fase da operação, em novembro, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, mas a solicitação foi negada pela 10ª Vara Criminal de Brasília. À época, o caso Master tramitava na Justiça Federal, mas “subiu” para o Supremo no final do mesmo mês por decisão de Dias Toffoli.