STF prepara julgamento sob clima de confronto

Pepita Ortega
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem usar o julgamento da ação que tem o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como réu, marcado para esta terça-feira, para enviar recados sobre a atuação de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. O ex-parlamentar é acusado de articular sanções a autoridades brasileiras junto ao governo de Donald Trump.

A Primeira Turma do STF é integrada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além de Moraes. Foi o mesmo grupo que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão. A previsão de integrantes da Corte ouvidos pelo GLOBO é que as críticas devem ser semelhantes às feitas na abertura daquele julgamento, quando se destacou que não se admitia “qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário”.

TARIFAÇO – A declaração ocorreu na esteira do tarifaço anunciado por Trump sobre produtos brasileiros e da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Agora, o julgamento de Eduardo ocorre em um novo momento de tensões com o governo dos EUA.

Na mesma sessão daquele julgamento, Moraes ressaltou, sem citar Eduardo Bolsonaro, que, ao longo da tramitação da ação que tinha o ex-chefe do Executivo como réu, “se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa” que “passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”.

Já o presidente da Turma, Flávio Dino, afirmou, também na ocasião, que “agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória”. O ministro chegou a ironizar as sanções, citando um personagem de desenho animado: “Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar um julgamento no Supremo?”.

INVESTIGAÇÃO – A análise das acusações contra Eduardo também acontece enquanto tramita um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro seja incluído como alvo da investigação que culminou na denúncia contra o ex-deputado. O ministro Alexandre de Moraes pediu à PGR que se manifeste sobre a possibilidade de investigar o pré-candidato à Presidência em razão de fatos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de trabalhar para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação anunciadas no ano passado, além da suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, medida que prevê restrições financeiras como o cancelamento de contas bancárias e o impedimento de usar cartões de crédito com bandeiras de empresas americanas. As ações são apontadas como um esforço para pressionar e intimidar a Corte às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.

PRESSÃO INTERNACIONAL – Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados. “O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política”, escreveu Gonet ao STF.

Fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, Eduardo não chegou a constituir advogado para se defender. Ele foi representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU), que contestou a acusação argumentando que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. “Ninguém pode ser juiz em causa própria”, sustentou o órgão.

NULIDADES – A DPU também apontou nulidades no processo, questionando, por exemplo, o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado da acusação por edital, uma vez que estava nos EUA. Sustentou que as condutas imputadas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo, uma vez que Eduardo não teria “poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro”.

Eduardo terá seu caso julgado três semanas após seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se reunir com Trump na Casa Branca e o governo americano anunciar novas sanções ao Brasil. As medidas incluem uma nova taxação de produtos brasileiros que entram nos EUA e a classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas, o que abre espaço para intervenção no país. Procurado, Eduardo não comentou.