Nunes Marques é alvo de questionamentos

Vinícius Valfré
Estadão

O ministro Kassio Nunes Marques manteve engavetado por quase um ano e meio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um processo que poderia cassar três deputados estaduais do PP de Goiás. Ao ser empossado presidente da Corte Eleitoral, ele decidiu que permanecerá com ele o caso que tem parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral desde fevereiro de 2025. Todos eram do PP e, atualmente, apenas um deles permanece no partido.

Alessandro Moreira (que agora é do PRD) e Jamil Calife (PP) já declararam publicamente que pretendem disputar a reeleição para a Assembleia goiana. Já Vivian Naves (agora no Republicanos) ainda não declarou se vai entrar na disputa em outubro deste ano.

RELATORIA – Em nota, Nunes Marques afirmou que “a seleção dos casos que manterá sob sua relatoria é uma praxe de todos os presidentes que assumem”, mas não respondeu a perguntas sobre o prazo de tramitação nem detalhou os critérios que o fizeram levar o processo para a presidência. No fim de semana, após ser questionado pelo Estadão sobre a demora em destravar o processo, Nunes Marques decidiu pautá-lo para esta terça-feira, 16.

A praxe quando um ministro assume a presidência da Corte Eleitoral é a redistribuição automática dos processos que tramitam sob seus cuidados e ainda não começaram a ser julgados, para que ele possa se dedicar às atribuições administrativas da nova função. Uma portaria do TSE, de 2010, instituiu a “redistribuição automatizada de processos, sempre que ocorrer o afastamento definitivo do relator ou caso seja eleito presidente”.

Mas Nunes Marques manteve o caso de PP de Goiás consigo citando uma regra dos tribunais superiores que prevê a permanência do presidente com um processo quando já fez o relatório ou garantiu ter “aposto o seu visto”, termo que significa que o juiz está a par de todo o caso e pronto para votar.

CONTROLE SOBRE O PROCESSO – Segundo advogados com atuação no TSE consultados pela reportagem, o dispositivo, na prática, permite que ministros mantenham o controle sobre processos nos quais pretendem, por qualquer razão, seguir como relatores.

A comunicação da remessa do caso do gabinete para a presidência foi anexada no processo no dia 13 de maio, dia seguinte à posse dele como presidente da Corte Eleitoral. O processo chegou ao TSE por meio de dois recursos, em outubro de 2024, quando Nunes Marques foi escolhido relator. A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer – contra o PP – ainda no início de fevereiro de 2025.

Desde então, portanto há um ano e quatro meses, não há qualquer decisão do ministro Nunes Marques nem previsão de quando ele vai liberar o processo para julgamento no plenário. O caso está relacionado a uma denúncia do PL e do DC em Goiás que apontou que o PP lançou mulheres como candidatas fantasmas na eleição a deputado estadual em 2022 para fraudar a cota de gênero.

RECURSOS – O artifício possibilitou o lançamento de mais candidatos homens competitivos e ampliou as chances de vitória de candidatos da chapa. O Ministério Público Eleitoral de Goiás passou a defender a ação e é o autor de um dos recursos que chegaram ao TSE. Com o fim desta legislatura, o caso perde o objeto.

No Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a ação foi julgada improcedente, por 4 votos a 3, após o relator ser superado pela maioria. A tese levada ao TSE sustenta que o tribunal local reconheceu indícios de que uma das candidatas era fantasma, e isso seria o suficiente para caracterizar fraude à cota de gênero, conforme precedentes do TSE.

O PP discorda e diz que o caso isolado manteve o partido matematicamente acima do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas após a exclusão daquela candidata.

INDÍCIOS – Os recursos sob análise do gabinete de Nunes Marques insistem que há indícios para reconhecer quatro candidatas laranjas na chapa. As provas testemunhais e documentais apontaram que mulheres não participaram da convenção do partido que definiu candidaturas, não fizeram campanha, tiveram poucos materiais publicitários, obtiveram votações extremamente baixas, não prestaram contas e desconheciam informações básicas sobre o grupo político.

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, o entendimento do TRE-GO não está amparado na jurisprudência do TSE e as provas mostram que não houve apenas uma candidata laranja. O parecer é de 3 de fevereiro de 2025.

“O reconhecimento de uma única candidatura como fictícia, ainda que mantido o percentual mínimo de 30% de mulheres, é suficiente para a caracterização da fraude à cota de gênero. Entendimento em sentido contrário não só esvaziaria o papel da Justiça Eleitoral no combate à fraude, como também incentivaria a perpetuação desse tipo de conduta”, diz o parecer.

BASE ALIADA – O PP faz parte da base aliada do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) na Assembleia Legislativa. Ele renunciou ao mandato para concorrer à Presidência da República. A advogada Anna Vitória Gomes Caiado, filha do político, atua na defesa do PP no caso.

O ministro Nunes Marques foi escolhido para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A opção pelo piauiense foi sugestão de políticos do Centrão liderados pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), conterrâneo e presidente nacional do PP.

OBJETO DE PEDIDO – A relação “íntima e notória” entre ambos já foi objeto de pedido de congressistas para que Nunes Marques deixasse a relatoria da ação que pedia a abertura de uma CPI para investigar o caso do Banco Master. Ciro Nogueira está na mira da investigação da Polícia Federal em virtude de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente do PP em Goiás é Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades no governo Bolsonaro por indicação de Ciro Nogueira. Atualmente, também tem o cargo de vice-presidente da BYD no Brasil. Baldy presidiu a Agência de Habitação (Agehab) do governo de de Caiado até abril, quando deixou a função dentro do prazo exigido pela Justiça Eleitoral para estar apto a disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

NOTA –  Em nota ao Estadão, o TSE informou que “tradicionalmente” os ministros podem manter casos que “estejam próximos de conclusão ou de julgamento” e que “não há prazos legais para julgamento de casos”, de forma que cada situação tem a sua complexidade.

A reportagem enviou uma série de perguntas sobre critérios para a remessa do caso à presidência e para não ter sido redistribuído, uma vez que ainda não existe relatório. Também quis saber se o gabinete considera razoável o prazo desde o parecer da Procuradoria.

Em vez de respostas específicas, a equipe do ministro enviou a seguinte manifestação: “Tradicionalmente, os ministros que assumem a Presidência podem manter a relatoria de casos que estejam próximos de conclusão ou de julgamento. A seleção dos casos que manterá sob sua relatoria é uma praxe de todos os presidentes que assumem. Não há prazos legais para julgamento de casos, e cada situação depende da complexidade do processo. A ação mencionada é pública, e a movimentação pode ser acompanhada pelo andamento processual.”