Rebeca Ramagem chega a 7 meses sem trabalhar

Deu no O Globo

Nos Estados Unidos com a família desde setembro, a procuradora do estado de Roraima Rebeca Ramagem recebeu uma “licença-prêmio” e teve o período longe do trabalho estendido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) até 7 de julho. A mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, considerado foragido após a condenação por participação na trama golpista, completou nesta semana o equivalente a sete meses — afastada do serviço público.

A informação foi publicada inicialmente pelo G1. A “licença-prêmio” foi concedida em 9 de maio, ao fim das férias de 78 dias de Rebeca. Somando férias, prorrogações, recesso forense e afastamentos não reconhecidos, a procuradora alcançará a marca de 233 dias sem trabalhar, ressaltou o portal.

SEM REMUNERAÇÃO – Pelas redes sociais, Rebeca ressaltou que não recebeu remuneração ao longo do período e disse sofrer uma “violação constitucional” por estar há sete meses com o salário suspenso e as contas bancárias bloqueadas. “Vale lembrar que férias, licenças e afastamentos legalmente concedidos possuem natureza remunerada. Trata-se de um direito assegurado pela legislação”, defendeu ela, no post.

Nos meses passados, Rebeca reiterou que desejava continuar trabalhando mesmo tendo o salário suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e uma perícia realizada por meio da telemedicina invalidada pela junta médica. Ela citou atividades “integralmente online” e tanto protocolos quanto audiências e despachos virtuais. Ao ser cobrada pela retomada do serviço presencial, a servidora argumentou que trabalha in loco desde 2016 e disse que “não há justificativa técnica e operacional para exigir presença física, quando a própria natureza do trabalho é remota”.

— Eu estou pedindo para ir trabalhar, mesmo com o salário suspenso. Mantenho a minha disposição de exercer minhas funções por compromisso com o serviço público. Ainda assim, tentam me impedir de contribuir. Trata-se de um ato arbitrário, que reforça de forma inequívoca o cenário de perseguição política — disse a procuradora em vídeo publicado nas redes sociais.

TRIBUNAIS SUPERIORES – Lotada desde 2020 na Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) em Brasília, Rebeca atua em ações que tramitam nos tribunais superiores. A PGE-RR documentou que a procuradora não atua em regime remoto desde 2020, a pedido da própria.

Em janeiro deste ano, ela solicitou uma licença médica de 60 dias do trabalho, a serem contados a partir do dia 22 de dezembro. Alegou que o pedido foi motivado por “impactos reais, concretos, emocionais e psicológicos” decorrentes da situação vivida por sua família nos últimos meses. Segundo a procuradora, o afastamento não foi uma escolha pessoal, mas uma “necessidade clínica” ante um contexto “desumano e cruel”.

PRORROGAÇÃO – Rebeca estava de férias desde 17 de novembro, com sucessivos pedidos de prorrogação. De 20 de dezembro a 6 de janeiro, a PGE-RR entrou em recesso forense. Depois disso, a servidora apresentou um atestado médico solicitando licença de 60 dias, contados a partir de 22 de dezembro, mas o documento não foi reconhecido pela junta médica. Ela passou a precisar se explicar sobre as faltas entre 7 de janeiro e 20 de fevereiro.

O Globo não conseguiu contato com a PGE-RR. Em nota ao g1, a Procuradoria disse que a licença-prêmio concedida à procuradora é referente ao período de cinco anos trabalhados entre março de 2020 e março de 2025. O benefício foi publicado em portaria interna no dia 6 de março e garantiu afastamento entre 9 de maio e 7 de julho de 2026, acrescentou o órgão.

FUGA DE RAMAGEM – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em dezembro que Ramagem saiu do Brasil de “forma clandestina”, sem passar por nenhum posto migratório. Foi via Guiana, saindo clandestinamente do Brasil, não passando por nenhum ponto migratório, embarcando do aeroporto de Georgetown para Miami, segundo Rodrigues.

Segundo coluna da Malu Gaspar, do GLOBO, Ramagem chegou a Boa Vista no final da noite de 9 de setembro, dia em que Alexandre de Moraes leu o voto pela condenação dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. No dia seguinte, já estava na Guiana. No dia 11, pegou um voo direto de Georgetown para a Flórida, em Miami, onde entrou com passaporte diplomático de parlamentar e está até hoje com a mulher e as filhas.

Os investigadores da PF descobriram a fuga de Ramagem quando foram verificar a localização de cada um dos condenados do núcleo crucial do plano golpista – entre os quais estão também Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os seis não fugiram e cumprem a pena no Brasil.