PGR classificou apreensão como “prematura” e “invasiva”

Rafael Moraes Moura
O Globo

Indicado e reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a operação de busca e apreensão realizada em junho contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), mas se opôs a um ponto crucial: a apreensão de itens de luxo de alto valor e de dinheiro em espécie nos endereços ligados ao ex-líder do governo Lula no Senado. Para o chefe do Ministério Público Federal, a medida seria “prematura”, “invasiva” – e “só a existência de bens de alto valor nos recintos invadidos não é, por si, crime”.

Mas o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, não concordou com Gonet e deu aval à medida solicitada pela Polícia Federal (PF). O teor da manifestação da PGR, assim como a decisão de Mendonça e o relatório da PF que fundamentou a operação, foram tornados públicos na última quinta-feira (30) por determinação do ministro.

APREENSÃO – Deflagrada em 18 de junho, a operação da PF resultou na apreensão de 13 relógios de luxo e o equivalente a R$ 479 mil em espécie (US$ 55 mil e € 33 mil), encontrados em um hotel de Brasília e no apartamento do ex-líder do governo Lula em Salvador. Se dependesse de Gonet, nada disso teria sido coletado pelos policiais.

Conforme informou O Globo, em uma análise preliminar, os investigadores avaliaram que alguns relógios são de marcas valiosas, como Patek Philippe, Cartier e Hublot – com valores que podem beirar os R$ 500 mil. A defesa de Jaques Wagner, no entanto, alega que há originais e réplicas no material apreendido, mas não especifica quais.

“PROVIDÊNCIA INVASIVA” –  No parecer encaminhado ao gabinete de Mendonça, Gonet alegou que a apreensão de bens de alto valor “descola-se da finalidade do ato já por si intensamente invasivo da busca e apreensão”. “A apreensão de valores e bens de luxo ou de alto valor não se presta a esse intuito que justifica e legitima a providência invasiva. A apreensão requerida se mostra, ainda, prematura, porque a só existência de bens de alto valor nos recintos invadidos não é, por si, crime”, escreveu Gonet.

O pedido da PF, que recebeu aval de Mendonça, envolvia a autorização expressa do STF para apreender dinheiro em espécie no valor superior a R$ 20 mil ou o equivalente em moeda estrangeira, obras de arte, joias, veículos, aeronaves e outros itens de luxo ou de alto valor encontrados na propriedade de Jaques Wagner.

“A se anuir ao pedido transcrito, haverá estrépito social e mediático prescindível, com agravamento desnecessário das interferências inevitáveis que a medida investigativa exerce sobre direitos fundamentais dos investigados”, afirmou Gonet.

SUSPEITA DE VAZAMENTO – Um pedido de audiência feito por Jaques Wagner a André Mendonça, no mesmo dia do ofício da Polícia Federal pedindo autorização para fazer a operação contra o parlamentar, fez o ministro suspeitar de vazamento de informações sigilosas da investigação. O episódio é descrito na decisão de Mendonça que autorizou a operação sobre Wagner como um dos fatos que “agudiza os riscos de vazamento”.

A informação de que o pedido de audiência feito por Wagner tinha ligado o sinal de alerta entre os investigadores do caso Master foi publicada pela equipe do blog ainda em junho, logo após a operação.

JUSTIFICATIVA – O pretexto da audiência era prestar explicações sobre sua relação com Vorcaro e com o ex-sócio do banco Augusto Lima. Ele foi feito no dia 9 de junho, uma semana antes da operação ser realizada — mas no mesmo dia em que o pedido da PF chegou ao gabinete do ministro. Quando a audiência ocorreu, eles já preparavam a 9ª etapa da Operação Compliance zero, em que o alvo era justamente o petista.

Um vídeo publicado pela repórter do O Globo Jeniffer Gularte mostrou que, no mesmo dia em que pediu a audiência com Mendonça, 9 de junho, o senador e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, conversaram a sós nos bastidores de um evento da Presidência da República no Palácio do Planalto. As buscas da PF ocorreram no dia 18. No dia 24, o parlamentar deixou a liderança do governo no Senado Federal após uma conversa com o presidente Lula.

APARTAMENTO DE LUXO –  Mensagens e documentos obtidos pela PF no bojo das investigações do caso Banco Master também apontam que as negociações em torno da compra de um apartamento de luxo avaliado em R$ 2,5 milhões para Jaques Wagner, prosseguiram mesmo após a deflagração da Operação Compliance Zero, que resultou na primeira prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, em novembro de 2025.

O imóvel de 245 metros quadrados, localizado no empreendimento Poème Horto, no bairro nobre do Horto Florestal, foi adquirido por Augusto Lima, à época sócio do Master, através de uma cadeia de fundos de investimentos ligados ao banco, à gestora Reag, parceira de negócios de Vorcaro controlada na época por João Carlos Mansur, a Daniel e seu irmão, David Monteiro, e a outro investigado chamado Valério Marega Júnior, gestor da WNT, que administrava fundos do Master.

RASTROS – Os investigadores também detectaram nas tratativas para ocultar das autoridades os rastros da compra do apartamento a mesma estratégia de esconder imóveis de alto padrão adotada por um operador de Vorcaro que repassou coberturas e unidades de luxo ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa como propina no esquema de fraudes do Banco Master.

A defesa e a assessoria de Jaques Wagner não se manifestaram. Em entrevista à Rádio Baiana FM na última sexta-feira (31), o senador disse “ter certeza de que vai provar a sua inocência”. “A Polícia Federal que faça o seu trabalho, investigue, proponha ao Ministério Público, o Ministério Público avalie e o magistrado vai julgar. Como diz o presidente Lula, ‘Galego, só quem sabe o que você fez é você mesmo’ – eu sei o que eu fiz e estou tranquilo”, disse Wagner.