Congressistas seguem mobilizados em prol de convenções

Emilly Behnke
Lorenzo Santiago
CNN

O Congresso Nacional tem prevista nesta semana a retomada de atividades com o fim do recesso parlamentar. O ritmo de trabalho deve ser, no entanto, lento nos próximos dias. Deputados e senadores seguem mobilizados em prol de campanhas e das convenções partidárias, que se encerram em 5 de agosto.

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda não têm sessões deliberativas previstas, apenas solenidades. Nas comissões, a maioria das reuniões será para debates, sem votações previstas. Em ano eleitoral, o esvaziamento do Congresso já é esperado, mesmo depois do fim do recesso.

MOBILIZAÇÃO – O segundo semestre de anos com disputas nas urnas costuma mobilizar a classe política por negociações de alianças e de agendas em seus redutos eleitorais. Além das negociações, há também as convenções partidárias, que podem ocorrer até esta quarta-feira (5). Por esse motivo, líderes de bancadas acordaram um “esforço concentrado” na segunda semana do mês com votações presenciais. Entre 10 e 14 de agosto, os parlamentares miram destravar propostas que estão pendentes de votação.

Um segundo esforço de votações presenciais está previsto para a primeira semana de setembro, de 31 de agosto a 3 de setembro. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a definição das datas segue a “praxe consolidada no Congresso Nacional” para anos eleitorais. Para ele, é “fundamental” que as Casas Legislativas “se organizem para conciliar, da melhor maneira possível, as deliberações legislativas” durante o processo eleitoral”.

PROPOSTAS NA CÂMARA –  Na Câmara, a lista de propostas pendentes inclui o aumento no teto dos MEIs (microempreendedores individuais), a criminalização da misoginia, a regulação econômica das big techs no Brasil e o projeto sobre as medidas para conter a alta dos combustíveis.

Dessas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tratava como prioridade o reajuste nos MEIs e o PL da Misoginia, antes mesmo do recesso. A falta de acordos travou o andamento dos projetos e a meta agora é conseguir votar os textos até as eleições.

REGULAMENTAÇÃO DA IA – Outra pauta que ainda aguarda votação e é considerada prioritária pela presidência da Câmara, mas deve ficar para depois das eleições é a regulamentação da inteligência artificial. O texto relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda tem travas a serem costuradas, especialmente sobre direitos autorais.

Em outra frente, a oposição quer avançar com a redução da maioridade penal para 16 anos antes das eleições. O tema, no entanto, é visto por Hugo como “delicado” e ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser deliberado em dois turnos no plenário.

A PEC tem apoio no Congresso e deve ser usada na campanha eleitoral da oposição. A tendência é que a votação, no entanto, fique para depois das eleições, quando deve ser instalada a comissão especial que analisará a matéria.

PAUTAS NO SENADO – Na Casa Alta, a lista de pautas travadas preocupa os governistas. A maior prioridade do Executivo é o fim da escala de trabalho 6×1 – de seis dias trabalhados e um de descanso. A proposta ainda não recebeu um despacho de Alcolumbre para ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está paralisada desde que foi aprovada na Câmara no final de maio. Governistas apostam que o texto avance a partir de agosto.

Também aguarda votação no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a Segurança Pública, que propõe uma reestruturação dos trabalhos de segurança no Brasil. O principal eixo é atuação articulada dos órgãos em torno da Polícia Federal, além de constitucionalizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

Ainda está parado no Senado o projeto sobre as regras de exploração de minerais críticos no país. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos.

RELAÇÃO COM ALCOLUMBRE – Os entraves para o avanço de propostas prioritárias do governo na Casa Alta envolvem a má fase na relação entre Alcolumbre e o Planalto, desgastada após a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em relação às prioridades da oposição, o grupo espera a derrubada de dois decretos do governo que criam novas obrigações para as big techs. As normas entraram em vigor em 20 de julho.

Entre outras alterações, os decretos ampliam a responsabilização das plataformas digitais e atribuem competência à ANPD  (Agência Nacional de Proteção de Dados) para avaliar e fiscalizar infrações ao Marco Civil. Senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para votar diretamente no plenário um projeto que susta os decretos do governo.

VETOS PENDENTES – Na pauta do Congresso, estão pendentes ainda mais de 90 vetos presidenciais. Não há definição de nova data para a sessão do Congresso para analisar esses itens. O principal impedimento para vencer a pauta é a busca de acordo entre líderes partidários.

Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre anunciou que cancelaria a sessão conjunta que estava prevista por falta de um entendimento entre os chefes de bancada. Para líderes ouvidos pela CNN, a próxima sessão só deve ser realizada após as eleições, em novembro, para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).