Apanhado em flagrante, Moraes não sabe mais o que fazer
Luísa Martins e Ana Pompeu
Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o ministro André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
MOTIVOS PESSOAIS – De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela Polícia Federal. Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida é tomada por Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.
Procurado após o pedido de Moraes a Fachin, Mendonça ainda não se manifestou.
NULIDADES – Fachin decidiu abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.
Segundo Moraes, há por parte de Mendonça “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”, além de “quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas”.
Moraes afirmou que, no curso da investigação, Mendonça ameaçou afastar do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet — este último por “proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança”.
DIZ MORAES – Para justificar a decisão no âmbito do inquérito das fake news, Moraes diz que constatou “a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.
O ministro diz que relatórios de inteligência registrados nos sistemas da PF apontam para a imputação falsa de crimes em relação a Rodrigues, Gonet, Moraes e Gilmar, com citações também aos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Os relatórios de inteligência, de acordo com Moraes, dizem que Mendonça teria determinado medidas que prejudicaram a cadeia de custódia das provas, atropelando as competências das autoridades policiais, o que acabou gerando tratamento assimétrico entre investigados, com prazos variados a depender do alvo.
RELATÓRIO DA PF – “O juízo relator vem exercendo poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”, diz o relatório da PF, citando como exemplo a ordem de Mendonça para ter acesso ao material bruto da investigação.
A PF conclui que o resultado prático da atuação de Mendonça “é a atuação do julgador como investigador”, pois o ministro estava apto a explorar direta e irrestritamente todo o acervo de provas, algo que não é franqueado, por exemplo, às defesas dos investigados.
“O formato exigido é, em si, um indicativo: destina-se a consulta e análise de teor”, diz a PF, sinalizando que a partir disso Mendonça poderia selecionar, suprimir ou manipular as documentações que embasam os inquéritos.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes está completamente desesperado, porque as mensagens entre ele e o banqueiro Vorcaro falam por si, nem é preciso acusá-lo de nada, porque o próprio ministro se incriminou por advocacia administrativa e outras graves infrações, emporcalhando a toga do Supremo, que é o manto sagrado da magistratura. Agora, na undécima hora, Moraes tenta transformar Mendonça em criminoso e ele próprio em vítima. Mas a verdade está tão clara e cristalina que não dá mais para ocultá-la. Moraes já era. Apenas isso. (C.N.)
Os togados iguais a ele o apoiam.
Porque estão habituados a fazer o mesmo.
Um país dominado por bandidos desgovernantes sem nenhuma moral.
Esse é o caminho do reinado da toga.
Corrupção desenfreada.
Total falta de limites ou de vergonha.
Moraes continua de pé.
A Moral neste país é que está acabada.
É um mau caráter e um grandessíssimo canalha, sem vergonha alguma, este lixo careca.
Tal como fazem os “progressistas”, acusa os outros do que é, este mau caráter.
A quadrilha está alvoroçada:
Em reunião com Lula, Gilmar orienta PF a reagir a ordens de Mendonça quando considerá-las ilegais
Roseann Kennedy – Estadão
Atenção: Aka Going To* já declarou quem irá proteger.
* Abreviem
O assassinato da Lava jato foi a constitucionalização da corrupção pelas oligarquias cleptopatrimonialistas.
O grau de metástase, e o consequente aniquilamento político e crítico da sociedade, urge pressão internacional.
Estamos todos mortos no lupanário!
Pelo menos uma Seção é coerente com o bom Direito:
PELO AFASTAMENTO DE MORAES E PELA SUSPEIÇÃO DE GONET
Curitiba, 03 de setembro de 2026.
A OAB Paraná, por sua Diretoria e Conselho Pleno, manifesta-se sobre a crise institucional instaurada a partir da divulgação, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, do relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero.
O documento, agora público, contém elementos de natureza distinta em relação às duas autoridades citadas. Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o relatório reproduz conversas diretas a ele atribuídas, recuperadas do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Quanto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a menção é indireta, decorrente de contato intermediado por terceiro, sem que a própria Polícia Federal afirme conversa direta entre ambos. Não cabe à OAB antecipar juízo sobre a existência de ilícito, em relação a nenhum dos dois. Cabe-lhe, porém, dizer o óbvio. Os fatos noticiados são de gravidade tal que a permanência de ambos no exercício pleno de suas funções, enquanto a apuração corre, compromete a credibilidade do próprio procedimento.
Em relação ao Ministro Alexandre de Moraes, impõe-se o afastamento cautelar, medida destinada a preservar a higidez da investigação e a confiança pública nas instituições. A posição institucional do investigado não o imuniza contra medidas cautelares penais; ao contrário, exige escrutínio ainda mais aprofundado.
Quanto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, impõe-se a sua suspeição para atuar neste caso específico.
Ocorre que os elementos relativos ao Ministro Alexandre de Moraes foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. No entanto, o Procurador-Geral da República também é mencionado no relatório, ainda que de forma indireta, e já peticionou pela nulidade da apuração que o menciona. O legitimado a provocar o controle é ele mesmo, um dos citados. Enquanto Gonet não se declarar suspeito, ou não for reconhecida sua suspeição, todo requerimento relativo ao Ministro Alexandre de Moraes segue viciado na origem.
Diante disso, a OAB do Paraná requer a convocação imediata de Sessão Extraordinária do Conselho Federal da OAB Nacional para deliberar sobre a orientação da entidade em face da grave crise institucional provocada pelas recentes revelações.
E ainda antecipa que defende desde já:
a) o afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes do exercício de suas funções até o encerramento da apuração, providência que, longe de agredir as garantias da magistratura, é o que as preserva;
b) o reconhecimento da suspeição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para atuar na Petição 16.662/DF e em todo feito correlato ao caso Master;
c) a atribuição da condução da apuração ao Vice-Procurador-Geral da República; ou, caso a suspeição não seja voluntariamente reconhecida, que o incidente seja submetido ao Conselho Superior do Ministério Público Federal
para deliberação.
Esta Seccional reafirma, por fim, seu compromisso com as garantias individuais dos envolvidos e zela pelo direito de defesa do Ministro e do Procurador-Geral com o mesmo rigor com que defende o de qualquer cidadão. Mas a garantia de defesa e a permanência no exercício de funções sensíveis ao caso concreto são coisas distintas.
Ressalta-se que, acima dos interesses pessoais, estão as instituições da República. A preservação da autoridade do Poder Judiciário e do Ministério Público, neste caso, não pode ficar comprometida pela desaconselhável permanência das autoridades envolvidas, que compromete as investigações e coloca em risco a credibilidade do Sistema de Justiça.
OAB Paraná