O prazo termina, mas o impasse no STF permanece
Mariana Muniz
O Globo
Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as suspeitas de irregularidades levantadas contra ele por Alexandre de Moraes na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. O encerramento do prazo conclui uma etapa do procedimento aberto por Fachin para analisar as acusações e devolve o caso à presidência da Corte, que terá de definir os próximos passos em meio ao impasse sobre a condução da crise interna.
Mendonça recebeu prazo para apresentar suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de levantar eventuais questões processuais. Ao determinar as diligências, o presidente do STF ressaltou que elas tinham caráter preliminar e não representavam qualquer conclusão sobre a validade das acusações.
IRREGULARIDADES – A apuração tramita na petição aberta depois que Moraes encaminhou à presidência do Supremo relatórios de inteligência da Polícia Federal, usados por ele para apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. O material foi retirado por Fachin do inquérito das fake news e passou a tramitar em procedimento próprio, sob responsabilidade da Presidência.
Entre as condutas questionadas estão atos praticados por Mendonça na condução de investigações envolvendo o Master e as fraudes no INSS. Moraes apontou suspeitas que poderiam, em tese, envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.
Ao abrir o procedimento, Fachin adotou um rito escalonado: primeiro, determinou a manifestação da PGR e, na sequência, concedeu prazo equivalente a Mendonça. A previsão inicial era de que a resposta do ministro fosse apresentada até esta segunda-feira. Encerrada essa fase, com ou sem manifestação, os autos devem retornar à presidência para análise.
CRISE – O fim do prazo ocorre, porém, em um cenário diferente daquele existente quando Fachin estabeleceu o cronograma. Desde então, a crise se aprofundou e chegou ao plenário do Supremo.
Na última terça-feira, os ministros começaram a discutir as mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro enviadas a Moraes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino antes que o mérito fosse analisado. Na semana passada, Mendonça se manifestou em despacho sobre este caso, já que foi o responsável por determinar à PF que identificasse o interlocutor de Vorcaro. O ministro negou irregularidades.
Antes da interrupção do julgamento, Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para que os dois procedimentos — o que envolve Moraes e aquele que reúne as acusações contra Mendonça — passem a tramitar conjuntamente e sejam redistribuídos a um novo relator. A proposta prevê ainda a identificação de magistrados mencionados nas investigações do Master sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores e, posteriormente, a abertura de prazo para manifestação da PGR e dos citados.
VOTAÇÃO – Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião dos casos. Gilmar foi acompanhado por Cristiano Zanin e Moraes. Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli, suspeito. O pedido de vista de Dino interrompeu a definição.
A discussão interfere diretamente no caminho que poderá ser dado ao caso após a resposta de Mendonça. Se prevalecer a proposta de Gilmar, os dois casos serão reunidos e redistribuídos, alterando a condução adotada até agora por Fachin. Se a questão de ordem for rejeitada, os procedimentos poderão continuar separados.
A presidência do Supremo havia inicialmente reservado o dia 23 de setembro para analisar o caso envolvendo Mendonça, justamente porque os prazos de manifestação ainda estavam em curso quando ocorreu a primeira sessão. A sequência da crise e o pedido de vista de Dino, no entanto, colocaram em aberto o calendário e a forma como a Corte dará prosseguimento aos procedimentos. A inclusão na pauta do caso envolvendo Mendonça na sessão de 23 de setembro foi cancelada por Fachin na última quinta-feira, quando o presidente também cancelou a sessão de julgamentos.