Charge do Clayton (Instagram)

Pedro do Coutto

A confirmação de que o ministro Alexandre de Moraes acompanhou sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, em mais de uma viagem realizada em aeronaves operadas pela Prime Aviation, empresa que teve Daniel Vorcaro como sócio, acrescenta um novo e delicado elemento ao caso Master.

Um vídeo divulgado pelo O Globo mostra o casal desembarcando de uma dessas aeronaves no Aeroporto Santos Dumont, em agosto de 2025. O próprio escritório Barci de Moraes confirmou posteriormente que Viviane foi acompanhada pelo marido em algumas viagens.

CONTRADIÇÃO – O episódio, por si só, não comprova qualquer irregularidade. Mas ganha outra dimensão quando confrontado com uma declaração anterior do ministro. Em março, Moraes havia afirmado que jamais viajara em avião de Daniel Vorcaro. A nova explicação é que o escritório contratava serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation, e que a escolha das aeronaves cabia à própria operadora. O escritório também afirma que Vorcaro não estava presente nos voos.

A distinção é importante. Uma coisa é afirmar que Moraes recebeu diretamente uma vantagem pessoal de Vorcaro; outra é ter viajado em uma aeronave operada por uma empresa à qual o empresário estava ligado. A documentação disponível não permite transformar automaticamente uma circunstância na outra. Mas existe uma questão objetiva que precisa ser esclarecida: a utilização dessas aeronaves ocorreu no período em que já existia uma relação profissional entre o Banco Master e o escritório de Viviane.

CONTRATO MILIONÁRIO – Essa relação está no centro da controvérsia. O escritório firmou com o Banco Master um contrato de R$ 131 milhões para prestação de serviços jurídicos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, R$ 80,4 milhões foram pagos até 2025. Houve ainda um segundo contrato, de R$ 50 milhões, envolvendo empresa ligada a Vorcaro, que previa pagamento por meio de cotas de aeronaves — proposta que o escritório afirma não ter aceitado.

É nesse cruzamento que os voos ganham importância. Uma viagem contratada de uma empresa de táxi aéreo pode, por si só, representar uma operação comercial regular. Quando o passageiro é um ministro do Supremo, a empresa aérea está ligada a um empresário investigado pela Polícia Federal e, paralelamente, o escritório de sua mulher mantém contrato milionário com uma instituição controlada por esse empresário, a circunstância naturalmente exige explicações mais precisas.

Isso não significa concluir antecipadamente que houve conflito de interesses ou ilícito. Significa reconhecer que, para uma instituição como o Supremo, a transparência sobre relações dessa natureza assume importância especial.

EXCEPCIONALIDADE – O próprio andamento do caso demonstra a excepcionalidade da situação. Em 15 de setembro, o plenário do STF começou a discutir questões relacionadas às petições do caso Master, mas o exame foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Entre os pontos em discussão está a possibilidade de abertura de investigação envolvendo as relações de Moraes com Vorcaro.

A outra frente envolve André Mendonça. O ministro havia produzido, a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro, elementos relacionados aos contatos do empresário com Moraes. O ministro do STF, por sua vez, questionou a condução de Mendonça e apontou divulgação seletiva de documentos. Fachin passou a administrar um conflito que deixou de ser apenas jurídico e ganhou evidente dimensão institucional.

O Supremo encontra-se, assim, diante de uma situação particularmente sensível: integrantes da própria Corte aparecem, em posições distintas, relacionados a personagens e circunstâncias de uma investigação que precisa ser examinada pelo próprio tribunal. O desafio de Fachin não é apenas definir quem tem razão na disputa entre Moraes e Mendonça. É estabelecer um procedimento cuja legitimidade possa ser compreendida por quem está fora da Corte.

VIAGENS – A confirmação dos voos aumenta a pressão porque elimina parte da dúvida factual. Não se trata de um episódio isolado: o escritório reconheceu que utilizou os serviços da Prime Aviation em algumas ocasiões e que, em determinadas viagens, Viviane foi acompanhada pelo marido. Reportagens anteriores identificaram ainda outras viagens do casal em aeronaves ligadas a empresas de Vorcaro.

A questão central, portanto, não é simplesmente saber quem estava dentro do avião. É qual era exatamente a relação entre o escritório, a empresa de aviação e o grupo empresarial de Vorcaro, e em que medida essa relação deveria ser considerada na atuação institucional de Moraes?

A resposta não pode ser construída por pressão política nem pela defesa automática de qualquer ministro. Precisa resultar dos documentos, da cronologia dos fatos e das regras que disciplinam impedimento, suspeição e conflito de interesses.

TESTE PARA O STF – O caso Master deixou de ser apenas uma investigação sobre os negócios de Daniel Vorcaro. Tornou-se também um teste para os mecanismos internos do Supremo quando os próprios integrantes da Corte aparecem no centro das informações examinadas. Se as questões envolvendo Moraes e Mendonça forem julgadas conjuntamente ou separadamente, o procedimento precisa ser suficientemente claro para que a sociedade compreenda seus fundamentos.

O avião, nesse sentido, é apenas o elemento mais visível de uma questão maior. O problema institucional não nasce da existência de um voo, mas da necessidade de esclarecer, sem atalhos, a fronteira entre relações profissionais, interesses privados e exercício da função pública.

Quando essa fronteira é colocada em dúvida dentro da mais alta Corte do país, a resposta precisa ser documental, processual e pública. Mais do que o destino individual de qualquer ministro, é a capacidade do Supremo de explicar seus próprios critérios que estará em exame.