Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Vitor Seta
O Globo

Em pronunciamento feito nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou o fim do setor de apostas esportivas e jogos virtuais no Brasil. Lula e Dario Durigan, ministro da Fazenda, confirmaram a edição de uma Medida Provisória que proíbe as atividades no país, encerrando uma cronologia de quase oito anos das operações das chamadas bets.

A medida vetará depósitos nas contas de usuários das bets, enquanto os sites ficarão disponíveis para resgate de saldo até o dia 5 de outubro. No dia 6, serão bloqueados. O governo também pretende apresentar projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A Medida Provisória tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

GOVERNO TEMER – As bets começaram a atuar no país em 2018, ainda sob o governo de Michel Temer. Naquela época, a criação do setor de apostas esportivas foi aprovado no Congresso e o Executivo estabeleceu prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para regulamentação do setor. O governo seguinte, de Jair Bolsonaro (2019-2022), não realizou essa regulamentação.

A norma veio em 2023, já no governo Lula. Entre julho e dezembro daquele ano, tramitou entre Congresso e Senado projeto do Executivo, que terminou sancionado na lei 14.790. A regulamentação incluía tanto as apostas esportivas quanto os cassinos online.

Na ocasião, a segunda modalidade dividiu parlamentares. Na Câmara, a relatoria incluiu os jogos online e cassinos, que foram retirados quando o projeto passou pelo Senado. No retorno à Câmara para votação das alterações feitas pelo Senado, eles foram novamente incluídos e permaneceram na redação final. Nessa segunda votação, a base aliada do governo, que hoje mostra um posicionamento contrário, votou contra a rejeição dos cassinos.