Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Deu no G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em publicação nas redes sociais na noite deste domingo (27), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais. Segundo ele, é necessária uma correição extraordinária para identificar possíveis irregularidades e revisar pagamentos relacionados a créditos judiciais.

Na manifestação, Gilmar associou o tema às investigações sobre o Banco Master, que, segundo ele, revelaram um modelo de negócios baseado na aquisição de créditos judiciais com desconto e posterior utilização desses ativos para captação de recursos no mercado financeiro.

PROFUNDA REFORMA – “O acaso nos abre agora a oportunidade de realizar uma profunda reforma nas instituições do país e corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM”, escreveu o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, há indícios de problemas na emissão de precatórios em diferentes áreas, especialmente em ações do setor sucroalcooleiro e em processos de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro afirmou que uma das práticas identificadas seria a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações, procedimento que, segundo ele, conflita com a Constituição.

RASTREAMENTO – “É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União”, escreveu.

Na publicação, Gilmar citou medidas já adotadas pelo CNJ. Segundo ele, o conselho cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional.

O ministro também mencionou que encaminhou ao plenário do STF processos relacionados ao setor sucroalcooleiro para garantir a aplicação uniforme do entendimento da Corte que exige perícia individualizada para comprovação dos prejuízos alegados pelas usinas.

A manifestação ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master e ao movimento de órgãos de controle para revisar precatórios considerados irregulares. Segundo o blog do Valdo Cruz, a Advocacia-Geral da União (AGU) e Gilmar Mendes vêm atuando para conter o que classificam como uma “indústria de precatórios” utilizada pelo banco para gerar lucros a partir de créditos judiciais sob questionamento.