Governo leva ao STF a conta da indústria da aposta

Bela Megale
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) usará o prazo de 72 horas pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o julgamento das bets para preparar um documento com os prejuízos causados pelos jogos online no Brasil. O foco é manter o banimento dos jogos de apostas, destacando seus efeitos nocivos sobre a saúde pública e a economia.

Entre os principais pontos que a AGU pretende mostrar ao STF, está o agravamento dos problemas de saúde mental. Uma pesquisa da UNIFESP indicou que mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores ao levantamento, dos quais quase 11 milhões, ou seja, 39% dos entrevistados, apresentavam padrão de risco ou uso problemático. O estudo associa as apostas a quadros sérios como dependência, ansiedade, depressão, transtorno do jogo e até ideação suicida.

SOBRECARGA – Outro foco do documento será a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), que registrou um aumento de 140% nos atendimentos relacionados a jogo patológico entre 2018 e 2025. Enquanto os ganhos com apostas ficam na esfera privada, os custos de tratamento recaem sobre o sistema público, ampliando o impacto social da atividade.

A AGU aponta perda estimada de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras com apostas só em 2025. Além disso, dados do Ministério da Fazenda mostram que apostas podem ter reduzido a atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões só no ano passado. Os efeitos da inadimplência associados às apostas teriam retirado aproximadamente R$ 143 bilhões do comércio varejista, segundo os dados do governo.

ENDIVIDAMENTO E CUSTOS – O documento deve ressaltar que as plataformas capturam a receita, enquanto endividamento e custos com tratamentos de saúde recaem sobre as famílias, ao SUS e à sociedade como um todo.

Os levantamentos da AGU mostram que impacto das bets é mais severo sobre as populações de menor renda, que apresentam risco três vezes maior de desenvolver problemas com os jogos, e para jovens e adolescentes, mesmo com a proibição de menores fazerem apostas. Conforme o Ministério da Saúde, um em cada cinco estudantes já teria apostado online, com mais da metade deles em situação de risco ou de uso problemático.