Negativas podem esconder outros tipos de corte ou contenção

Vinicius Torres Freire
Folha

Flávio Bolsonaro (PL) e equipe desautorizam versões do plano econômico que vazam por aí. Parecem negar o pacote mínimo de quase qualquer adepto da contenção de despesa. Isto é: 1) negam que o reajuste do piso de benefícios previdenciários e assistenciais venha a ser desvinculado dos reajustes do salário-mínimo; 2) negam que a despesa federal mínima obrigatória em educação e saúde seria desvinculada da receita do governo; 3) dizem que o salário-mínimo continuará a ter reajuste real, acima da inflação.

Suponha-se que seja assim. Nem essas negativas dizem tudo. O piso de benefícios sociais pode até continuar vinculado ao valor do mínimo. Mas o mínimo pode não ter reajuste quase algum além da inflação —reajuste real haveria, diz a campanha de Flávio Bolsonaro. Um reajuste de 0,1 ponto percentual acima da inflação também é aumento real, para exagerar o argumento.

VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA – A despesa federal obrigatória em saúde e educação (afora Fundeb) equivaleu a 7,4% do gasto total do governo nos últimos 12 meses. A despesa discricionária (de escolha livre) foi de 4,7% do total. Em tese, pois, é possível conter despesa de saúde e educação sem bulir com a vinculação obrigatória.

Que fosse assim, “cortes disfarçados”. Cairia mal entre defensores do “ajuste” e “o mercado”. Não seriam medidas permanentes. Indicaria falta de compromisso com “o fiscal”.

Suponha-se o puro estelionato eleitoral: desindexações e desvinculações de benefícios e despesas sociais, que também foram plano de Bolsonaro 1. Vaza por aí que o corte de Bolsonaro 2 seria de uns R$ 200 bilhões. A conversa é tão confusa que talvez se trate de contenção do aumento de gasto de R$ 200 bilhões, não de corte. Em quanto tempo seria cumprida essa meta? Um ano? Em 18 meses, como vazou?

SEM SENTIDO – Não se discute um plano aqui. Juntam-se dados e rumores para mostrar que essa discussão ora não faz sentido algum. A coisa é ainda pior. Em um ano, nos 12 meses até agosto, o aumento da despesa federal foi de R$ 238,5 bilhões (em termos nominais). Mais de metade desse aumento, R$ 131 bilhões, deveu-se a despesas adicionais obrigatórias sociais: benefícios da Previdência (“do INSS”), saúde, educação, abono salarial, seguro-desemprego, Fundeb.

Não se incluiu aí o Bolsa Família, que vai ter aumento a partir deste outubro. Juntada a despesa extra com folha de pessoal (obrigatória), a conta vai para R$ 169,5 bilhões, para 71% do aumento total da despesa.

Despesas com Previdência, pessoal, benefícios sociais (Bolsa Família inclusive), seguro-desemprego, saúde e educação (obrigatórias ou não) levam de resto 90% do total do gasto primário.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – É fácil perceber que a mera contenção (não corte) de R$ 200 bilhões do aumento da despesa implica não haver aumento adicional algum em gasto social e pessoal (a alternativa é inviável: massacrar o resto minguado da administração federal). Mesmo sem reajuste, despesas de benefícios previdenciários crescem, porque mais pessoas os recebem.

O plano de contenção dos R$ 200 bilhões talvez fosse viável em vários anos (quatro?). De qualquer modo, exigiria estelionato eleitoral. A não ser que Bolsonaro 2 corte fundo no “gasto tributário” (cancele reduções de impostos para pessoas, empresas, setores e regiões). Na prática, por mais justo que seja, é aumento de imposto, que o candidato da extrema direita prometeu não fazer.