Senado aprovou o fim da escala 6×1 por 75 votos a um
Marcelo Copelli
Revista Fórum
A aprovação de uma medida por ampla maioria não significa que todos os partidos partilhem a mesma visão sobre o futuro das relações de trabalho. A votação de 14 de outubro, por 75 votos a um, demonstrou o amplo apoio parlamentar ao fim da escala 6×1, mas não eliminou as diferenças sobre os caminhos para garantir melhores condições aos trabalhadores. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. O objetivo é ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, estudo e cuidados pessoais, preservando a remuneração.
DEBATE PÚBLICO – A trajetória da proposta combina mobilização social, articulação parlamentar e decisão política. A pressão de trabalhadores e movimentos sociais levou o tema ao debate público. No Congresso, a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, serviu de base para a proposta aprovada, enquanto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, foi apensada à primeira. A Câmara concluiu a votação em maio.
A atuação do governo Lula foi decisiva para dar dimensão institucional à pauta. O presidente assumiu publicamente a defesa da redução da jornada, e o governo incorporou o tema à sua agenda política e às negociações com o Congresso. Ao assumir essa causa, Lula contribuiu para transformar uma reivindicação histórica em prioridade nacional, somando-se à pressão social e parlamentar que impulsionou a proposta.
A conquista não pertence exclusivamente a um partido ou a um governo. Os seus efeitos devem ser avaliados pelo que podem representar para a vida de milhões de trabalhadores, independentemente dos dividendos políticos que a aprovação possa gerar.
POSICIONAMENTOS – A votação ocorreu a onze dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A proximidade da disputa eleitoral não permite atribuir a decisão a uma única motivação, mas torna inevitável examinar as posições dos candidatos diante de uma pauta de forte impacto social.
No caso de Flávio Bolsonaro, a sequência dos acontecimentos merece atenção. Antes de anunciar o voto favorável, o senador criticava a proposta e defendia um modelo alternativo, baseado na remuneração por hora trabalhada. Em 13 de outubro, declarou que votaria a favor do fim da escala 6×1, afirmou defender «algo ainda melhor» e sustentou que o governo deveria compensar os custos para o setor produtivo. No dia seguinte, votou favoravelmente à PEC nos dois turnos, de forma remota.
A mudança de posição não encerra a discussão sobre o modelo de relações de trabalho que Flávio defende. O senador é um dos signatários da PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador da sua campanha presidencial. A proposta prevê a possibilidade de escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime flexível, no qual a remuneração depende das horas efetivamente trabalhadas. Nesse segundo modelo, férias, 13.º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas. A proposta também estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada, calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
PODER DE NEGOCIAÇÃO – A questão central não é apenas a possibilidade de escolha, mas as condições em que ela ocorre. Quando o trabalhador depende do salário para sobreviver e o empregador controla a oferta de horas, a liberdade formal para optar por um regime flexível não significa necessariamente poder real de negociação. Se a remuneração depende das horas disponibilizadas, o empregado pode ficar exposto a oscilações de rendimento sem controlar a quantidade de trabalho que receberá.
A PEC apoiada por Flávio prevê a prevalência do contrato individual sobre eventuais acordos coletivos em matérias como compensação de horários e redução da jornada. Na prática, essa regra pode ampliar o poder das empresas para negociar condições diretamente com cada empregado, mesmo quando existe uma relação desigual entre as partes.
Sob o argumento da autonomia, existe o risco de enfraquecer a proteção coletiva e transferir parte da insegurança económica para quem vive do próprio trabalho. Quem controla a distribuição das horas e quem suporta as consequências quando elas diminuem? A pergunta é especialmente relevante para quem não dispõe de margem financeira para compensar uma redução inesperada dos rendimentos.
ARGUMENTO – Rogério Marinho sustenta que a proposta amplia a autonomia do trabalhador e preserva direitos previstos na Constituição. Mas a manutenção formal desses direitos não resolve, por si só, o problema das condições desiguais de negociação. A flexibilidade pode responder às necessidades de determinadas atividades económicas. O ponto decisivo é saber quem determina quantas horas serão trabalhadas e quem assume os custos quando não há trabalho suficiente.
A posição do PL indica que a disputa continuará para além da votação. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a sigla pretende defender, em 2027, uma proposta alternativa sobre o tema, caso Flávio vença a eleição. O anúncio sinaliza a intenção de retomar a discussão para promover um modelo diferente daquele aprovado pelo Senado.
É nesse contraste que o voto de Flávio deve ser compreendido. Apoiar o fim da escala 6×1, num momento de forte mobilização social e ampla adesão parlamentar, não elimina as diferenças entre os projetos em disputa. A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada sem diminuição salarial e dois dias de descanso remunerado por semana. Já a PEC 12/2026 abre espaço para vincular a remuneração às horas efetivamente trabalhadas e altera o papel da negociação coletiva em matérias específicas.
VERDADEIRAS INTENÇÕES – Não é necessário presumir as intenções de Flávio para reconhecer que os dois modelos podem produzir efeitos distintos. A questão não se resume a ser favorável ou contrário à flexibilidade, mas a saber se o trabalhador terá condições reais de escolha, previsibilidade de rendimento e proteção suficiente para negociar com o empregador.
O argumento a favor da flexibilidade merece ser considerado. Há setores com horários complexos e custos reais de adaptação. Mas a liberdade formal de negociar não significa que as partes tenham o mesmo poder para recusar condições. Quem depende do salário para pagar a renda da casa e as despesas básicas tende a ter menos margem para rejeitar o que lhe é oferecido. Um valor mínimo por hora não garante, por si só, um número mínimo de horas nem um rendimento mensal estável.
A votação de 14 de outubro mostrou que o fim da escala 6×1 pode reunir uma maioria parlamentar sem encerrar a disputa sobre o futuro do trabalho no Brasil. A mobilização social, a pressão no Congresso e a decisão de Lula de assumir publicamente a pauta ajudaram a transformar uma reivindicação histórica em prioridade política. O alcance da conquista dependerá também da forma como os novos direitos serão protegidos e aplicados.
GARANTIAS – O desafio agora é garantir que a redução da jornada se traduza em mais tempo para viver, sem abrir caminho a mudanças que transfiram aos trabalhadores os riscos da falta de horas e de rendimento. O voto favorável de Flávio não apaga a sua assinatura numa proposta de orientação diferente.
Para o eleitor, importa saber não apenas quem votou pelo fim da escala 6×1, mas também quem defenderá a renda, o descanso e o poder de negociação dos trabalhadores quando chegar a hora de definir as regras. É nessa diferença, para além do placar do Senado, que se mede o alcance de cada compromisso.
Trabalhadores celebram fim da escala 6×1; pesquisas mostram ganho de produtividade
Mudança na Constituição, promulgada nesta sexta, desperta planos de ter mais tempo para descansar e obter renda extra
Mães e pais esperam que nova rotina amplie a convivência com os filhos
O fim da escala 6×1, com redução da jornada e implantação da escala 5×2, tem sido celebrado por trabalhadores e criticado por parte dos setores produtivos brasileiros, que temem queda na produtividade e perdas econômicas.
Estudos no Brasil e no mundo, porém, apontam que a diminuição na carga horária ou a flexibilização da jornada pode trazer ganhos de produtividade ao longo dos anos, ou mesmo não provocar prejuízos por acumular alta na produção, como o Brasil.
O levantamento “Tempo de Trabalho e Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional ao Redor do Mundo”, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), mostra que 7 em cada 10 países que reduziram a carga horária de trabalho ou implantaram algum tipo de jornada flexível relataram aumento de produtividade.
Pesquisa do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirma que, além da possibilidade de gerar aumentos futuros, o acúmulo de 12% de produtividade do trabalho e de 25% no crescimento econômico no Brasil entre 2012 e 2024 garante ao país um excedente que ajudará a implantar a nova jornada de trabalho sem perdas significativas.
O documento faz parte do Dossiê: Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho, e avaliou a viabilidade econômica da redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, com implantação da escala 5×2, e sem redução de salário, conforme a emenda constitucional 141, promulgada nesta sexta-feira (16). A redução da jornada para 40 horas semanais é pauta histórica de centrais sindicais.
Segundo os pesquisadores Isadora Scheide Muller e Cássio da Silva Calvete, o crescimento econômico e de produtividade ao longo desses 12 anos dá certa segurança ao Brasil na fase de transição. O estudo aponta que o custo da mão de obra brasileira é inferior ao de nações desenvolvidas, o que facilitaria repor possíveis perdas.
Há uma comparação direta com o Chile, que reduziu recentemente a jornada de trabalho. Os dados apontam que o valor do custo horário do trabalho no país é metade do que o vizinho da América Latina.
Enquanto o Brasil registrou 6,31 dólares por hora trabalhada em 2020, o Chile pagava 13,65 por hora trabalhada em 2022.
“O aumento da produtividade gera um excedente de valor por hora trabalhada que pode ser distribuído aos trabalhadores na forma de mais tempo livre. No Brasil, a produtividade do trabalho cresceu 12% entre 2012 e 2024, valor que se soma a expressivos ganhos acumulados desde 1988 impulsionados pelas inovações das 3ª e 4ª Revoluções Industriais, como automação, robótica e inteligência artificial”, diz o texto.
No relatório da OIT, que focou em estudar o equilíbrio entre trabalho e tempo livre, descobriu-se que mais de um terço de todos os profissionais trabalha entre 40 horas e pouco mais de 48 horas por semana, enquanto um quinto da força de trabalho global trabalha em horário reduzido de menos de 35 horas por semana.
“Os trabalhadores e as trabalhadoras na economia informal são mais propensos a ter jornadas de trabalho mais longas ou mais curtas”, diz o relatório.
O estudo analisou também o caso da Inglaterra, que implantou testes com a semana de quatro dias, ou seja, jornada de 36 horas semanais, envolvendo 70 empresas. Os dados mostram que 49% das companhias relataram aumento na produtividade e 46% informaram ter mantido o mesmo nível.
TRABALHADORES COMEMORAM REDUÇÃO E MAIS TEMPO LIVRE
Levantamento da fintech Meutudo feito em março deste ano com 6.000 pessoas mostra que 92% dos entrevistados que trabalham ou já trabalharam na escala 6×1 acreditam que sua extinção melhora a qualidade de vida. Para 83%, os benefícios serão significativos, enquanto 9% esperam algum benefício.
Entre os que trabalham na escala 6×1,51% mencionaram a falta de tempo para descansar, 22% apontaram a dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal, e o cansaço físico ou mental aparece na sequência, também com 22% das respostas. Outros 6% apontam a falta de flexibilidade na rotina.
Trabalhadores ouvidos pela Folha de S.Paulo planejam usar o novo dia de folga para resolver pendências cotidianas, descansar, ficar com a família e buscar uma renda extra. Isadora Valverde, 20, atendente de uma loja de perfumaria em um shopping da capital, está prestes a ter um filho e já pensa em como será a rotina na volta da licença-maternidade, agora na escala 5×2.
Ela diz ter passado por diferentes empregos em shoppings e lojas de comércio de rua sempre na escala 6×1 e que a mudança deve facilitar a vida. Segundo a atendente, há tarefas que não consegue resolver aos domingos, como ir ao banco, já que as lojas e agências não abrem. Um único dia livre, disse, nunca era suficiente.
O tempo com os filhos também está no centro das expectativas de Reginaldo Lopes, 45, que trabalha de segunda a sábado, 44 horas por semana. Devido ao expediente do fim de semana, não consegue ir aos jogos de futebol do filho. Com o fim da 6×1, espera estar mais presente na vida do garoto.
Lopes gasta duas horas de ida e outras duas de volta no trajeto entre casa e trabalho em transporte lotado. Com um dia a menos de deslocamento por semana, espera aliviar a rotina e a mente. “Estou muito feliz, estava torcendo muito [pela aprovação] mesmo”, afirma.
Com um filho de nove anos, Bianca Santos, 25, também vê no fim da escala 6×1 uma chance de ter mais tempo de qualidade com a criança.
Ela trabalha cinco dias por semana e é escalada em um sábado por mês, mas ficou feliz pelos colegas do estoque, que trabalham todos os finais de semana. Para Bianca, que também faz faculdade, a mudança deixa as condições mais justas, já que “todo mundo tem uma vida fora do trabalho”.
“Agora vai ser mais fácil para poder viajar porque tem mais tempo. Também acho que vai melhorar para organizar a casa. Quase não tenho tempo para nada e temos que escolher entre as tarefas domésticas e sair, por exemplo. Então acho que agora vai ser melhor, mais fácil”, disse.
Mesmo quem não está mais submetido a essa jornada celebrou a mudança. É o caso da autônoma Adriana Alves, 55, vendedora de cosméticos, que diz ter trabalhado na escala 6×1 durante cerca de 30 anos, até a pandemia. A jornada de 44 horas semanais de trabalho, disse Adriana, tirou a convivência dela com os filhos.
“Sofri muito com a escala 6×1 e sei como é difícil. Quando tive minha segunda gravidez, voltei de licença-maternidade para trabalhar em um shopping de domingo a domingo. Eu não vi meu filho crescer. Eu mal folgava uma vez por mês”, disse.
Segundo Adriana, nos poucos dias de folga precisava lavar, passar e cozinhar. A vida fora do trabalho ficava de lado. “Não viajava, não passeava, não curtia, não fazia nada”, disse. Ela também afirma enfrentar hoje problemas de saúde por conta dos longos períodos em pé e sem descanso.
Ela conta que ouve de colegas de trabalho o quanto a escala pesa para as mulheres com filhos. Para Adriana, o fim da 6×1 vai poupar essas trabalhadoras do que ela enfrentou.
Por outro lado, há quem não acredite que a mudança sairá do papel, como Estela Ferreira Silva, 49, trabalhadora do varejo desde a juventude. Prestes a se aposentar, ela disse que seguirá trabalhando, porque não tem como ficar só com a renda do benefício do INSS.
Para ela, o dia extra de descanso não terá efeito, pois pretende usar o dia livre para procurar bicos e outras atividades para complementar a renda. Incrédula com o fim da 6×1, diz que a mudança, se houver, poderá ser prejudicial a muitos trabalhadores. “Não tem como ficar parado em casa sem dinheiro”, disse.
Estela afirmou que já tentou trabalhar em escala 5×2, mas o salário não era suficiente e, por isso, voltou ao comércio. Diz ainda que a mudança impactará vendedores que precisam bater metas para conquistar uma comissão no fim do mês. Para ela, serão quatro dias a menos para vender, o que representa diminuição da remuneração.
A busca por uma renda complementar também está nos planos de Bruno Ferreira da Silva, 26, vendedor no varejo há três anos. Ele trabalha na escala 6×1 e pretende, primeiro, usar o dia livre para descansar mais. Depois, afirmou, buscará uma fonte de renda extra.
Já Letícia Amaral, 26, é gerente de uma lanchonete de fast food, trabalha no setor há sete anos, sempre na 6×1, inclusive aos domingos e feriados. Para ela, equipes mais descansadas chegam com mais ânimo e produzem mais.
No dia extra, pretende dividir o tempo entre tarefas domésticas e lazer, como cinema e shopping. Letícia diz que a empresa já se comprometeu com os funcionários a adequar a escala à nova lei, sem reduzir salários.
Do lado de quem emprega, Marcelo Pereira da Silva, 53, proprietário de uma farmácia, diz acreditar que a mudança trará ganhos. Ele aplica hoje uma jornada de 44 horas semanais e avalia que o prazo de 60 dias para a adaptação é suficiente. Para o empresário, funcionário descansado rende mais, e a expectativa é de aumento da produtividade.
Folha de S. Paulo, Economia, 16.out.2026 às 15h37 Por Cristiane Gercina / Guilherme Matos
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