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Roseann Kennedy
Estadão

Na tentativa de reverter a desvantagem do primeiro turno das eleições, no qual saiu atrás na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizando a quebra de seus sigilos fiscal e telefônico e desafiando o adversário a fazer o mesmo. Sete pontos do documento, porém, expõem que a promessa de Lula não passa de um fato político sem nenhum efeito prático ou legal.

Uma análise feita por criminalistas confirma que o documento entregue ao TSE é uma jogada de marketing. Sem viabilidade técnica, a tendência é que seja arquivado sem decisão da Justiça Eleitoral. O caso está com relatoria do ministro André Mendonça, no TSE.

SEM EFEITO  – “A oferta de Lula de abrir seu sigilo e de seus familiares é gesto de efeito, sem conteúdo prático. O sigilo de Lulinha já foi quebrado por ordem do STF”, ressaltou à Coluna do Estadão o criminalista Sérgio Rosenthal.

“Relevante, de fato, seria que o presidente solicitasse a seu ex-chefe de gabinete e assessor pessoal (Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola) que admitiu ter recebido valores de Roberta Luchsinger, que abrisse seus próprios sigilos. E que seu filho, investigado em três inquéritos, deixasse a Espanha e viesse ao Brasil prestar esclarecimentos à Polícia Federal”, concluiu.

É de conhecimento público que Lula não tem celular, e seus intermediarios de contato telefônico sempre foram a primeira-dama Janja da Silva e seu assessor Marcola.

TROPRÇO JURÍDICO – Alexandre Zamboni, professor de Direito, também destacou as fragilidades jurídicas. Em seu perfil no Instagram, com mais de 500 mil seguidores, fez uma sequência de postagens partindo da seguinte observação:

“Antes de redigir qualquer petição, responda três perguntas: o que você quer que o juiz faça, com base em qual norma, e dentro de qual processo. A petição de Lula ao TSE sobre os sigilos dele e de Flávio Bolsonaro tropeça nas três”.

Lula não precisa do TSE para abrir os próprios dados: A lei garante que qualquer cidadão pode divulgar seus próprios extratos e declarações quando quiser, mas ninguém pode abrir sigilo de familiares. A petição foi assinada apenas por Lula, mas afirma que também vai expor dados da esposa e dos filhos. Juridicamente, uma pessoa não pode abrir mão de direitos fundamentais de terceiros sem uma autorização expressa;

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em suma, apenas mais uma conversa fiada de Lula, que é um especialista em manter sob sigilo as informações que deveriam ser de conhecimento público. Mas quem se interessa?  No Brasil, todos sabem que Lula é uma farsante. Mesmo assim, continua na vida pública. E haja saco… (C.N.)