Colegiado especial terá duas audiências nesta semana

Luísa Marzullo
O Globo

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal com duas audiências públicas na comissão especial que analisa o tema, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistir de acelerar a votação do tema na Casa.

Os debates estão marcados para terça-feira e quarta-feira, com a participação de representantes do governo federal e do meio jurídico. As reuniões devem contribuir para a elaboração do parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que pretende levar a proposta à votação ainda em novembro.

TRAMITAÇÃO – A primeira audiência ocorrerá na tarde de terça-feira, com a participação confirmada de Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. A comissão também deverá analisar requerimentos relacionados à tramitação da proposta.

A retomada dos debates ocorre após um impasse entre Câmara e Senado sobre qual das duas Casas deveria votar primeiro a proposta. Na quarta-feira passada, Alcolumbre recuou da intenção de submetê-la à votação dos senadores após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que os deputados já discutiam o tema em uma comissão especial.

“Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre na ocasião.

ARTICULAÇÕES – O recuo também ocorreu após articulações do governo Lula, que buscava evitar uma votação acelerada e a aprovação de uma versão mais abrangente da redução.

Durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal a 16 anos em casos de crimes hediondos. Integrantes da oposição, por sua vez, defendiam estender a mudança a todos os crimes e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

RESTRIÇÃO – Na Câmara, Mendonça Filho admite negociar quais crimes serão abrangidos pela alteração constitucional. Entre as possibilidades em discussão estão restringir a medida aos crimes hediondos ou incluir outros delitos praticados com violência. O relator também defende que adolescentes de 16 e 17 anos eventualmente condenados cumpram penas em estabelecimentos separados dos presos adultos.

“O debate está aberto, eu quero construir. Minha ideia é votarmos ainda este mês na comissão e levar ao plenário no começo de dezembro”, afirmou o relator. Se aprovado pelo plená Câmara, o texto seguirá para análise do Senado, conforme o entendimento anunciado pelos presidentes das duas Casas.