Versão dos delegados para o episódio é diferente

Malu Gaspar
O Globo

No despacho em que ordena aos subordinados que sejam feitos relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, mandou que o material fosse produzido a partir das situações e informações “penalmente relevantes” que constassem do celular do banqueiro.

O documento contradiz a explicação da cúpula da PF para a destituição dos delegados que foram afastados depois de entregar relatórios sobre o envolvimento do dono do Banco Master com os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

NOVAS RECOMENDAÇÕES – A direção da PF diz que fez novas recomendações à equipe após uma reunião com o presidente da Corte, Edson Fachin, mas a nota oficial a respeito não indica nenhuma mudança em relação à orientação inicial do presidente do Supremo.

O despacho 148517841, sigiloso, é assinado pelo diretor-geral e foi encaminhado eletronicamente à Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor) no dia 2 de outubro, com o objetivo de repassar aos policiais responsáveis pela investigação do Master a determinação do presidente do STF para que fossem apresentados a ele os “fatos correlatos” a ministros no caso Master.

Nesta semana, o Senado Federal aprovou, em sessão da Comissão de Segurança Pública, um requerimento para ouvir o ministro da Justiça, Wellington César Lima, e o diretor-geral da Polícia Federal sobre a crise provocada pela exoneração dos delegados.

EXONERAÇÕES – Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram comunicados que seriam exonerados de seus cargos na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC) em 5 de novembro dois dias depois de protocolarem os relatórios no sistema.

Na reunião com os subordinados, o diretor de combate ao crime organizado, Dennis Cali, disse apenas que houve uma “quebra de confiança”. Na ocasião, a PF afirmava oficialmente apenas que a saída de Cola e Cajé se devia a uma reestruturação no organograma do setor.

Mas diante da repercussão do caso, integrantes da cúpula da Polícia Federal passaram a dizer que o afastamento ocorreu porque os relatórios não estavam de acordo com o que teria sido pedido por Fachin, já que não indicavam todos os ministros citados por Vorcaro em suas conversas – além de Nunes Marques, Moraes e Toffoli, também são mencionados André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

JUÍZO DE VALOR – Outro problema, na visão da chefia, é que os delegados teriam extrapolado o pedido de Fachin e feito juízo de valor a respeito dos potenciais crimes descritos no relatório. A direção da PF mandou que os relatórios sejam refeitos para incluir os seis ministros.

A versão dos delegados para o episódio, porém, é diferente. Eles têm dito a interlocutores que apenas seguiram à risca o despacho assinado por Andrei no dia 2 de outubro, determinando expressamente que fossem considerados nas informações a Fachin os fatos com potencial de repercussão criminal.

A mesma orientação teria sido repetida outras vezes nas reuniões prévias à elaboração do documento, em que foi mencionada a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual indícios de crimes por magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente para julgamento.

CITAÇÕES INDIRETAS – Daí porque só teriam sido incluídas situações em que havia mensagens trocadas com Vorcaro, contratos, pagamentos ou acertos sobre decisões judiciais. Sobre os outros ministros, por enquanto o que há são citações indiretas e registros de duas reuniões, uma com Gilmar e outra com Mendonça, mas nada que configurasse suspeita de crime.

Questionada a respeito do despacho do diretor-geral, a assessoria de comunicação da Polícia Federal afirmou que, depois de emitir o documento, Andrei Rodrigues teve uma reunião com Fachin sobre a elaboração dos relatórios em que “foram estabelecidas novas orientações, formalizadas na nota conjunta divulgada em 13 de outubro”. “Essas diretrizes foram repassadas à equipe responsável pela elaboração dos relatórios pelo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali”.

A nota, porém, apenas repete o conteúdo do ofício de 2 de outubro que baseou o primeiro despacho de Andrei, em que Fachin diz que a “autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seu contexto em caráter estritamente restritivo”.

ESCLARECIMENTOS – No primeiro ofício, o presidente do STF afirmou ainda que era preciso assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.

Após a destituição dos delegados, assessores de Fachin ouvidos pelo GLOBO disseram que a orientação não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores e nem significa que a PF deva se limitar à reprodução de informações, sem apontar indícios de crimes ou possíveis infrações penais.

A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário.