Moraes não permite que as testemunhas se expressem

João Rosa e Lucas Schroeder
da CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante depoimento nesta quarta-feira (28). Antonio Ramiro Lourenzo, ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, foi ouvido no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

No decorrer de sua oitiva, Lourenzo disse ao ministro do Supremo: “Essa palavra ‘golpe’ eu só escuto na mídia. Acho que não teve nada nesse sentido de golpe.”

MORAES INTERVÉM – Foi então que Moraes interrompeu a fala do depoente e chamou sua atenção: “Se o senhor acha ou não que houve golpe, isso não é importante para a Corte. Se atenha somente aos fatos”, pediu o magistrado.

O ministro do STF voltou a demonstrar incomodo em um momento do depoimento de Rosivan Correia de Souza, servidor da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), que também é testemunha de defesa de Torres.

O fato ocorreu quando Rosivan tentou minimizar o poder de Torres — que foi secretário da Segurança Pública do DF em 2023 — sobre o comando da Polícia Militar da capital federal. Segundo o depoente, o Comando-Geral da PM-DF não estaria subordinada à secretaria, mas apenas vinculado a ela.

TINHA HIERARQUIA? – Ao final do depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou se de fato não havia hierarquia entre a SSP e a Polícia Militar.

Advogados de Torres intervieram, argumentando que, conforme o organograma do governo do DF, a relação entre a PM e a SSP seria de vinculação, e não de subordinação.

Moraes, então, pediu a palavra e rebateu: “Eu fui secretário de Segurança. Há relação de total subordinação. O secretário de Segurança comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil”, afirmou, exigindo que a testemunha respondesse diretamente ao questionamento feito pela PGR.

RAINHA DA INGLATERRA – A testemunha manteve a posição inicial e reiterou que, no Distrito Federal, não existiria subordinação formal da PM à SSP, mas apenas uma vinculação administrativa, fato que mudaria bastante as circunstâncias que envolveram o quebra-quebra do 8 de Janeiro.

Diante disso, Moraes se irritou e ironizou: “O secretário de Segurança é uma rainha da Inglaterra aqui?”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes é incontrolável e continua tentando redirecionar os depoimentos das testemunhas de defesa, para que incriminem os réus. Sua atuação é ilegal e patética.
(C.N.)

Único problema da viagem foi a gafe da primeira-dama

Maria Hermínia Tavares
Folha

Muito além do ‘Sul Global’, as relações entre Brasília e Pequim, importantes no plano comercial, não são um diálogo entre iguais. Manter o equilíbrio nas relações com os Estados Unidos, a China e a União Europeia talvez seja o principal desafio da política externa brasileira. Há muito tempo, o país chegou à maturidade em suas relações com a grande potência do Norte e com as nações da zona do euro.

AMADURECIMENTO – Escapando do realinhamento político automático, o amadurecimento se expressa no baixo grau de conflito; na discussão pragmática das divergências; na cooperação onde possível; no distanciamento quando necessário; na autonomia sempre.

O relacionamento oficial, gerido no dia-a-dia por diplomatas de carreira, independe em boa medida da linha dos governos de turno. (Exceção feita ao curto período em que o comando do Itamaraty foi assaltado pelo bolsonarismo delirante do ministro Ernesto de Araujo).

Convém avaliar sob esse prisma a construção de relações maduras com a China, do que a recente visita do presidente Lula – e enorme comitiva – é um episódio.

VISITA OPORTUNA – Foi uma viagem mais do que oportuna. Quando Donald Trump desorganiza o comércio mundial com a ameaça de tarifas exorbitantes, o Brasil mostrou serem muitas as oportunidades a explorar com o gigante asiático, seu principal parceiro comercial.

Dali saiu com promessas de investimentos de empresas locais da ordem de R$27 bilhões na produção automobilística, em energia renovável, transporte e delivery, insumos farmacêuticos e até bebidas.

Como se pouco fosse, 0 Banco Central explora a possibilidade de empresas brasileiras captarem recursos por meio de lançamento de títulos em yuan, a moeda chinesa.

DIÁLOGO DESIGUAL – Mas convém lembrar que as relações entre Brasília e Beijing, embora tenham adquirido envergadura no plano comercial nestas últimas décadas, não configuram um diálogo entre iguais.

Como observou o professor Maurício Santoro, da UFRJ, no livro “Brazil-China relations in the 21st century” publicado na Inglaterra, e a merecer tradução para o português, sob a retórica da cooperação Sul-Sul, o comércio entre os dois países se assemelha ao padrão da tradicional dependência Sul-Norte: vendemos commodities e importamos manufaturados.

Além do mais, a diferença de regimes políticos, inexistente no relacionamento com os Estados Unidos e a União Europeia, sugere cautela adicional no trato com a China autoritária.

“SUL GLOBAL” – A ideia do “Sul Global”, se já teve serventia no passado, hoje mais atrapalha do que ajuda a definição de uma política externa realista do Brasil para com a China. Disso são prova certas declarações do presidente Lula e alguns vídeos oficiais sobre a viagem postados no seu Instagram oficial.

O escorregão da primeira-dama no diálogo com Xi Jin Ping parece provir da mesma falta de clareza dos limites da cooperação sino-brasileira. No já remoto ano de 1946, o deputado Octavio Mangabeira, da conservadora UDN (União Democratica Nacional) curvou-se e beijou a mão do general Dwight Eisenhower, comandante das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial e futuro titular da Casa Branca.

Com o gesto, entrou para a História como exemplo da subserviência da oposição antigetulista ao chamado “Grande Irmão do Norte”. Quase 80 anos depois, pega mal um presidente de esquerda, por ingenuidade ou erro de cálculo, agir de forma assemelhada diante dos poderosos da vez.

Nikolas Ferreira tem conseguido levar o governo à loucura

Dora Kramer
Folha

Não ficou muito claro o que o presidente Lula (PT) quis dizer quando anunciou que a partir de junho vai voltar a “fazer política”, percorrendo o país para “combater a canalhice”.

Talvez tenha querido dar um aviso aos navegantes de que aquele Lula, que na oposição arrasava quarteirões e na Presidência não dava moleza aos adversários, estará de volta, mostrando com quantos paus se faz um embate de mestre.

NIKOLAS CRESCE – Se foi esse o significado de suas palavras, vai ter de começar dando um jeito de não levar um baile de Nikolas Ferreira (PL-MG) a cada trapalhada do governo.

O jovem deputado de primeiro mandato, que antes havia sido vereador durante dois anos, virou referência de temor para o experiente PT em sua quinta estadia no Palácio do Planalto. Um contraste e tanto com Lula pela terceira vez presidente, tarimbadíssimo nas lides da política, às quais já dedica mais da metade de seus 79 anos de idade.

Haveria até sentido em atribuir as dificuldades comparativas a uma questão geracional se o deputado dos temidos vídeos fosse o único combatente em campo. Ele é apenas o mais estridente integrante de uma oposição composta majoritariamente por gente formada na escola de professores que a antiga crônica política chamava de raposas felpudas.

TUDO ERRADO – A esses seres matreiros o governo tem fornecido matéria-prima de trabalho com decisões atabalhoadas, declarações inapropriadas, arrogância desmedida e recuos improvisados. Tudo isso embalado numa repetição sistemática de erros que deveriam ter sido aprendidos e corrigidos.

Nenhuma lição parece ter sido tirada dos episódios das blusinhas, do Pix, dos atropelos ao Congresso, da crise no INSS e da confusão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

É uma sucessão de surras autoinfligidas, das quais adversários e aliados de ocasião obviamente se aproveitam sem que o governo esboce capacidade de reação. E Lula acha que vai resolver tudo a partir de junho, quando, anuncia, percorrerá o país para “fazer política e combater a canalhice”.

Gonet levanta controvérsias dar sustentação às acusações

Cézar Feitoza
Folha

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mudou nesta quinta-feira (22) o estilo de inquirição das testemunhas no processo pela trama golpista. O novo perfil foi adotado após ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticarem a forma como o procurador conduziu o depoimento do ex-chefe do Exército Freire Gomes.

Assim, Gonet passou a a ser mais firme na audiência com as testemunhas escolhidas pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, na avaliação de dois integrantes do tribunal. Em especial com o general Júlio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército.

FUGIU DO TEMA – O procurador interrompeu a fala de Arruda quando o general fugiu do tema central das perguntas e explorou trechos do depoimento considerados controversos.

A mudança de postura de Gonet ficou clara já no início da inquirição. Ele perguntou ao ex-chefe do Exército se confirmava o teor de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo que mencionava um encontro entre Arruda e o general da reserva Mario Fernandes, acusado de planejar o assassinato de autoridades na trama golpista.

“A imprensa coloca muitas coisas, né. Eu conheço o general Mario e ele foi meu aluno no curso de comandos, em 1988. Eu fiz o curso em 1987, em 1988 fui instrutor. E ele era um dos oficiais mais modernos. Servimos juntos”, disse Arruda.

ESTEVE LÁ – Gonet interrompeu a resposta por avaliar que o general fugiu do tema. Ele queria saber se o encontro era verdadeiro. “Não foi isso que perguntei. Confirma que ele [Mario] esteve lá?”, perguntou Gonet.

Arruda acabou confirmando que o encontro ocorreu, em 28 de dezembro de 2022, em seu gabinete no Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Negou, porém, que o general tenha feito apelos golpistas ou que tenha expulsado o colega da sala.

O procurador ainda explorou uma divergência no depoimento de Arruda sobre os motivos da visita de Mario Fernandes. Na primeira versão, o depoente disse que o general da reserva queria saber se Arruda seria realmente nomeado comandante do Exército.

DIVERSOS ASSUNTOS – Em segunda resposta sobre o mesmo tópico, Arruda disse que a pergunta não foi feita porque a nomeação já era de conhecimento público. “Conversamos sobre diversos assuntos”, disse o general, sem dar detalhes sobre a conversa.

Na segunda-feira (19), primeiro dia de depoimentos, parte dos ministros do Supremo avaliou que o procurador não conseguiu se contrapor à versão considerada mais amena apresentada por Freire Gomes sobre as articulações golpistas.

Em vez de explorar controvérsias no depoimento, o PGR fez digressões para confirmar se a resposta do ex-chefe do Exército poderia ser entendida conforme foi narrada na denúncia.

MINUTA DO GOLPE – Uma dessas intervenções ocorreu quando o ex-chefe do Exército disse que não se espantou quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou aos comandantes militares a primeira minuta do decreto golpista.

Freire Gomes disse que Bolsonaro apresentou o documento como um estudo, embasado na Constituição, e que o então presidente informou que voltaria ao assunto após consultar outros auxiliares.   

“Posso dizer, então, que ele estava preparando os senhores, com razões jurídicas, para apresentar mais a seguir medidas de intervenção que ele já estava antecipando que ia tomar?”, perguntou Gonet.

DIRECIONAR A RESPOSTA – O advogado Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, disse que a pergunta buscava direcionar a resposta do general. O ministro Alexandre de Moraes negou a questão de ordem, e o microfone de Vilardi foi cortado.

“Doutor Paulo Gonet, não necessariamente”, respondeu o ex-comandante. “Talvez ele tenha nos apresentado por questão de consideração, já que alguns aspectos dos documentos se referiam a GLO [Garantia da Lei e da Ordem], estado de defesa e estado de sítio”.

Moraes acabou interrompendo o interrogatório de Freire Gomes, sob a justificativa de que ele estaria mudando versões, e disse que o general deveria falar a verdade em juízo.

O mais vergonhoso equívoco da Procuradoria Geral da República em toda a história do Direito pátrio, foi, sem dúvida, o de ignorar a tese universalmente aceita pelas ciências sociais e políticas, dentre essas o Direito, de que o indivíduo em grupo e sob influência de um líder se despersonaliza (Freud em Psicologia das massas e analise do eu), de modo a provocar a desarmonia social entre uma condenação gigantesca de Débora Rodrigues dos Santos ao lado de Bolsonaro sem julgamento e solto. Namastê!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Namastê significa “eu me curvo diante de ti”. Está evidente que o golpe estava sendo planejado e que Bolsonaro tentava o apoio das Forças Armadas. Mas está evidente também que o ministro Moraes, com auxílio do procurador Gonet, direciona respostas para justificar suas teses, e ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)  

Charge do Bier (Arquivo Google)

Guilherme Seto e José Marques
Folha

Uma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro que atuam como advogados nas causas.

Entre os que defendem ou defenderam algum dos lados do litígio estão parentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Também participa do processo um filho do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

TUDO EM FAMÍLIA – Os familiares dos ministros atuam ou atuaram como advogados de um dos lados de processos que tramitam no STJ, na Justiça do Paraná e na Justiça Federal em Brasília. A causa certamente chegará ao Supremo, se não houver acordo.

Quando isso acontecer, pode haver uma enxurrada de impedimentos de ministros nas ações. O motivo é que, segundo a legislação, um magistrado não pode julgar um caso no qual seu cônjuge ou parente tenha atuado.

Walter Faria e os empresários Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso brigam desde 2019 pelo controle da Imcopa, empresa paranaense de produção de derivados de soja que está em recuperação judicial desde 2013. Os créditos da recuperação foram estimados em mais de R$ 3,3 bilhões.

DURANTE A PRISÃO – Faria acusa os demais de terem dado “um golpe” durante sua prisão na Operação Lava Jato, em 2019. Ele foi investigado sob suspeita de manter uma estrutura de pagamento de propinas e de agir em conluio com a Odebrecht. Em 2022, Gilmar anulou decisões tomadas em instâncias inferiores sobre o caso e determinou o arquivamento de ações penais.

Faria diz que tinha um acordo com Mazzucchelli, Gaiso e Naede de Almeida, seu ex-braço direito, de que eles investiriam recursos seus na Imcopa, para que ele não aparecesse publicamente como interessado. Segundo Faria, o combinado era o de que ele se tornaria o dono dos créditos da Imcopa, mas ele passou a ser impedido de exercer esse direito por meio de uma suposta alteração fraudulenta em contrato.

Os outros negam qualquer manobra e afirmam que Faria é quem tenta modificar termos acordados previamente. Mazzucchelli e Gaiso dizem que Faria concordou que a operação seria encabeçada por eles e abriu mão, em carta, de resgatar seu investimento antes do vencimento, estipulado para 2025.

EM INSTÂNCIAS – A briga judicial tem diversos ramos. No STJ, discute-se a responsabilidade de cada tribunal para tomar decisões específicas a respeito do imbróglio e da recuperação judicial.

No ano passado, o ministro Antonio Carlos Ferreira derrubou determinações feitas no Paraná, por entender que invadiam a competência da Justiça Federal no DF. O caso ainda deverá ser levado a análise de colegiado no STJ.

Atualmente, a Imcopa é administrada pelo Grupo Petrópolis, que teve decisões favoráveis em Brasília e no Paraná. Na disputa judicial, a família de Gilmar Mendes tem representantes nos dois lados envolvidos.

FILHA E PRIMOS – Em setembro do ano passado, Laura Schertel Ferreira Mendes, sua filha, foi incluída como uma das advogadas do Petrópolis no processo que tramita no STJ. Um mês depois, ela deixou o caso, e entraram Maria da Conceição Sabo Mendes e Pedro Anísio Sabo Mendes, filhos do juiz federal Ítalo Mendes, que foi presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e é primo do ministro do Supremo.

Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada de Gilmar e filha da advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro, também fez parte da equipe de advogados do Petrópolis na disputa.

Do outro lado do processo, estão as representantes da Crowned, empresa criada em Luxemburgo e que foi usada para receber recursos de Faria e investir em créditos da Imcopa.

MAIS PARENTES – Guiomar Mendes e sua filha Daniele, irmã de Maria Carolina (advogada da Petrópolis) e também enteada do ministro, foram contratadas para compor a equipe de advogados da Crowned. As duas trabalham para o escritório Sergio Bermudes. Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ministro do STF, também foi integrada ao grupo.

A Crowned, no entanto, também atravessa briga pelo controle. Na sexta-feira (16), um dos lados da disputa, o advogado Ricardo Bocchino Ferrari, solicitou a destituição de toda a equipe jurídica da empresa para que Tiago Limongi assuma o caso no STJ.

A R2C Holdings, de Mazzucchelli e del Gaiso, protocolou uma contestação em que afirma que Ferrari não é proprietário da Crowned e não tem poderes para substituir advogados. A peça é assinada por Guiomar, Daniele, Valeska e outros advogados.

OUTROS MINISTROS – Além dos já citados, o Grupo Petrópolis também tem como advogados no processo Karine Nunes Marques e Viviane Barci de Moraes, respectivamente irmã de Kassio Nunes Marques e esposa de Alexandre de Moraes, ministros do STF, como mostrou a coluna Painel, da Folha, e Luis Felipe Salomão Filho, filho de Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.

Procurados, os ministros do STF e do STJ não quiseram se manifestar sobre o tema. Também procurados, não se pronunciaram Valeska Zanin Martins, Karine Nunes Marques, Viviane Barci de Moraes e Salomão Filho.

Guiomar Mendes afirma que, assim como em outras áreas, filhos de advogados muitas vezes buscam seguir carreiras jurídicas e que as relações familiares não influenciam nos desempenhos profissionais dos que trabalham no caso em questão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem os excelentes repórteres da Folha, mas a matéria está fora de época. Realmente, a lei proíbe essa promiscuidade de laços familiares entre advogados e juízes, mas há alguns anos essa atual formação do Supremo jogou a lei no lixo e está pouco ligando para parentada que enriquece ilicitamente nessas causas bilionárias. Já houve tempo em que advogados e juízes se preocupavam com ética e moral. A gente era feliz e não sabia. (C.N.)

Messias não explica por que pretende “entupir” a AGU…

Claudio Dantas

Enquanto o governo Lula promove sob pressão um corte bilionário no orçamento federal, dentro da Advocacia-Geral da União de Jorge Messias está sendo engatado um verdadeiro trem da alegria, que aumentará o número de integrantes do órgão em pelo menos 8.500 servidores, ou seja, um incremento de 126%.

Um projeto de lei em preparação prevê incorporar à AGU os procuradores federais e do Banco Central, que, atualmente, integram a Procuradoria-Geral Federal e o BC e são apenas vinculados.

DIZ A LEI – A criação da AGU previu, como membros, apenas os Procuradores da Fazenda Nacional (total aproximado de 2.694, incluindo aposentados e pensionistas) e os Advogados da União (4.069 aproximadamente, com aposentados e pensionistas), totalizando cerca de 6.763 servidores que representam juridicamente a União.

Ou seja, os membros originários são em número inferior até aos servidores que podem vir a ingressar na estrutura da AGU. Os procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União reclamam nos bastidores, classificando a medida como inoportuna, inconstitucional e irregular.

Os defensores do projeto alegam que os procuradores federais e do Banco Central já tem remuneração igual à das demais carreiras e que não haveria aumento de despesa.

NÃO HÁ CÁLCULOS – Porém, fontes internas do órgão dão conta de que não há como evitar o impacto orçamentário-financeiro da medida, mas que o seu valor é desconhecido e não foi apurado até o momento, o que está causando estranhamento, já que o corte de gastos é hoje a tônica na Esplanada.

Além disto, afirmam que os números do trem da alegria podem ser ainda maiores, pois há milhares procuradores autárquicos e fundacionais e assistentes jurídicos dos entes descentralizados, hoje procuradores federais, que ficaram em quadros em extinção sob gestão do MPDG quando da LC 73 e que podem migrar para a AGU, pois há pleito destes servidores, que buscam sua inclusão na proposta em estudo.

Quem é contra a proposta da AGU, além do aumento da despesa da União, levanta outros aspectos relacionados à estrutura e imagem institucional do órgão. Alertam que, à época da criação da AGU, o Partido dos Trabalhadores, base do atual governo, posicionou-se, expressamente, contra o trem da alegria, especialmente com o suporte do deputado Hélio Bicudo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia do site de Cláudio Dantas não tem outra explicação. O que se diz é que Messias quer construir mais um palácio em Brasília para abrigar essa super-AGU e render propinas para a campanha do PT no ano que vem. Apenas isso, não há outra justificativa. (C.N.)

Na Câmara dos EUA, deputada mostrou quem é Moraes

Mariana Muniz
O Globo

Em meio às ameaças do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem mantido os ministros da Corte informados sobre os desdobramentos diplomáticos envolvendo o imbróglio.

O episódio ainda não é visto nos bastidores do Supremo como uma “crise”. Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO afirmam que o Itamaraty tem estado em permanente contato com o tribunal para dar informações atualizadas sobre o tema.

NA NORMALIDADE? – No Supremo, a avaliação é que o assunto corresponde à esfera diplomática e que o desenrolar está ocorrendo “dentro da normalidade”.

Na Corte também há o entendimento de que esse é um assunto que não cabe ao próprio tribunal conduzir, e sim às autoridades diplomáticas.

Na semana passada, a possibilidade de punição a Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira.

GRANDE POSSIBILIDADE – Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra o magistrado.

— Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça — afirmou Marco Rubio, ao responder a uma pergunta nesse sentido feita pelo deputado republicano Cory Mills (Flórida).

O governo americano usa como base a Lei Global Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O ministro poderia enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA.

INVESTIGAÇÃO – Na segunda-feira, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

Moraes é o relator do caso pelo fato de o procurador-geral da República ter vinculado o pedido ao inquérito das fake news e à ação penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro.

ATOS DE EDUARDO – No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a Procuradoria-Geral de República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria necessita de tradução simultânea. A informação de que o Itamaraty está acompanhando o caso não significa nada, porque nada é o máximo que os diplomatas podem fazer. Dizer que o Supremo entende que tudo está “na normalidade” é uma Piada do Ano. Na verdade, Moraes está apavorado e os outros ministros, também. Todos podem ser classificados e punidos por abusos de poder e infrações de direitos humanos. No desespero, Moraes decidiu processar Eduardo Bolsonaro, e isso é outra cagada do ministro, como diz o procurador Gonet. Daqui a pouco a gente volta ao assunto. (C.N.)

Charge do Benett (Folha)

Luís Ernesto Lacombe
Timeline

De militar de alta patente a jornalistas enviesados, há um bando que chafurda na mentira. É uma nova e triste era. Os acusadores agora estão liberados do ônus da prova. Suas mentiras podem ser mal encaixadas em narrativas esdrúxulas, para transformar alvos previamente escolhidos em criminosos.

As defesas, apegadas aos fatos, despejam provas de verdade, concretas, irrefutáveis, e mais provas, e mais provas… Mesmo assim, as condenações vão sendo impostas. A realidade é picotada, estraçalhada, numa série sem fim de abusos, arbítrios e ilegalidades. Chegaram ao cúmulo de inventar as testemunhas que não testemunharam nada, que nada viram e nada ouviram.

“TENTATIVA DE GOLPE” – O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, que comandou a Aeronáutica na gestão de Jair Bolsonaro, é uma dessas figuras. Na última quarta-feira, ele depôs por cerca de uma hora e meia à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo sobre a tal “tentativa de golpe de Estado”.

O processo todo é uma baboseira. Se Jair Bolsonaro estudou dispositivos constitucionais para evitar que um condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro voltasse à presidência da República, Dilma Rousseff fez o mesmo em 2016, quando estava com a corda do impeachment no pescoço. E ela nunca foi acusada de ser golpista.

E tudo o que houve de quebra-quebra na Praça dos Três Poderes em Brasília em 2006, 2013, 2014, 2016 e 2017 não teve nada a ver com golpe de Estado? Congresso invadido, depredado… O Palácio do Itamaraty, a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto atacados… Tentativa de incendiar prédios de pelo menos quatro ministérios… Carros e ônibus destruídos pelo fogo… Dezenas de policiais feridos…

TURMA DO AMOR – Mas era a turma do amor, a turma do Lula, dos partidos comunistas e socialistas, das centrais sindicais, do MST. Não havia golpistas, nem terroristas, nem selvagens que merecessem ser extirpados. Muito pelo contrário, foram todos protegidos, como se democratas e respeitadores das leis fossem.

Voltando ao brigadeiro Baptista Júnior, ele confirmou essa semana que houve uma reunião dos comandantes das Forças Armadas com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, depois do segundo turno das eleições de 2022. E o que foi discutido? O uso de “algum instituto previsto na Constituição” para impedir a posse de Lula. Esses meios seriam uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou a implementação de um Estado de Defesa ou de Sítio.

Ou seja, seria um “golpe” com base na Constituição… Baptista disse que testemunhou o planejamento de uma “ruptura institucional”, que ele preferiu não denunciar.

NÃO SOUBE DIZER – O ex-comandante da Aeronáutica, uma “testemunha de cativeiro”, como definiu o advogado Jeffrey Chiquini, não soube dizer se o ex-ministro da Justiça Anderson Torres participou da tal “reunião do golpe”, mas afirmou que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não estava no encontro. E, destruindo-se como testemunha, ele disse que não chegou a ver a tal “minuta do golpe” porque se retirou da reunião. O brigadeiro contou que decidiu ir embora porque “não compactuava com nada daquilo”, mesmo sem saber exatamente o que era “aquilo”, já que não leu o documento que foi apresentado…

A nova velha imprensa também está cheia de gente como o brigadeiro, gente que não sabe de nada, mas sabe de tudo.

ATÉ NA GLOBONEWS– Em debate com Eliane Cantanhêde na GloboNews sobre as sanções do governo americano contra Alexandre de Moraes, Guga Chacra disse, de certa forma, que compreendia a reação dos Estados Unidos contra a tirania do ministro do Supremo.

Falando especificamente sobre dois perseguidos por Moraes – os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo –, Guga afirmou que acompanha as redes sociais deles e que nunca os viu fazer ameaças ou mentir:

“Se alguém comete crime de calúnia e difamação, você pode processar a pessoa, mas calar é algo muito forte. Eu fico muito preocupado que as pessoas não possam exercer a liberdade de expressão”.

DEFESA DA CENSURA – Eliane Cantanhêde, que já afirmou que “criticar o governo é crime”, como mais uma “testemunha ocular” que nada vê e nada ouve, acusou Constantino e Figueiredo de mentir e ameaçar ministros do Supremo e seus parentes, defendendo a perseguição e a censura que eles sofrem.

Cantanhêde não teve vergonha de dizer que não acompanha o trabalho dos jornalistas, que não acessa os conteúdos produzidos pelos dois, que “não teria paciência para isso”, mas declarou que eles fazem, sim, ataques, mentem e “instigam a sociedade contra as instituições, as autoridades, as eleições e a Constituição”.

Talvez ela seja uma reencarnação da Mãe Dinah… Se a jornalista não quer saber do que eles escrevem e dizem, em que se baseia para acusá-los?

OUTRO EXEMPLO – No bando de testemunhas com vendas nos olhos e tampões nos ouvidos da GloboNews também está Marcelo Lins. “Comentando” o encontro, no Salão Oval da Casa Branca, entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o jornalista disse o seguinte:

“Não tem nenhum órgão de imprensa independente, sério da África do Sul ou de fora que fale que esteja havendo perseguição sistemática, muito menos genocídio contra a minoria branca da África do Sul. Isso é uma mentira criada por grupos contrários ao governo. Isso beira o inacreditável… Esse é um tema fake, que não aguenta uma checagem bem feita”.

O vídeo exibido por Trump ao presidente sul-africano prova o contrário. Nele, o político Julius Malema, que já foi do partido que governa a África do Sul, grita “mate o bôer”, que é o descendente dos colonizadores holandeses, dinamarqueses, alemães e franceses.

BRANCOS COVARDES – O Tribunal Constitucional do país, há cerca de dois meses, liberou o slogan, afirmando que aquelas palavras não devem ser interpretadas literalmente. Ou seja, segundo o STF sul-africano, “mate o bôer” não quer dizer “mate o bôer”…

O próprio presidente Ramaphosa já fez discurso zombando dos brancos que deixam o país com medo de serem atacados e mortos. Ele disse: “Brancos covardes, fiquem e aceitem as coisas como homens”.

Para piorar, Cyril Ramaphosa incluiu na comitiva dele na visita aos Estados Unidos cinco jogadores de golfe sul-africanos brancos. Um deles, Retief Goosen, disse a Trump que os fazendeiros brancos vivem protegidos por cercas elétricas e que, mesmo assim, amigos do pai dele, que também tem uma fazenda, já foram mortos.

PERSEGUIÇÃO – O jogador Goosen afirmou que a perseguição aos produtores do campo é constante e que muitas áreas rurais são atacadas, queimadas e que máquinas agrícolas são roubadas.

Marcelo Lins não quer saber de nada disso, e ele ainda acha que o governo da África do Sul pode defender os terroristas do Hamas e acusar Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza… É mais uma “testemunha ocular” que confia apenas nos jornalistas enviesados como ele, nos organismos internacionais globalistas, em terroristas e, claro, no Lula, no Alexandre de Moraes, em toda a turma xexelenta do STF.

E ficamos assim, revoltados com os donos da “verdade” construída mal e porcamente. Eles tomaram conta de tudo, mas é da revolta justamente que vem a força maior para reagir contra isso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que a Tribuna da Internet está no caminho certo, sob o signo da liberdade, ao abrigar o livre debate de ideias. É certo que o país está num momento difícil, dominado por fake news de ambos os lados. Somente quando a poeira baixar é que a nitidez mostrará em que estágio de democracia estamos. (C.N.)

Eduardo Bolsonaro se considera “perseguido político”

Malu Gaspar
O Globo

A determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que seja aberto um inquérito para investigar se houve coação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou à Polícia Federal (PF), e a cúpula da corporação já definiu o seu destino.

A apuração sobre a atuação do filho 03 do ex-presidente da República vai para a alçada da mesma equipe que investigou a trama golpista na PF, dentro do departamento de inteligência.

JUSTIFICATIVA – Embora o novo inquérito não esteja formalmente ligado à ação da trama golpista, a PF avalia que os policiais que já investigaram Bolsonaro e os outros acusados “já investigaram fatos correlatos e têm conhecimento profundo do cenário”, como definiu uma fonte que participou da definição.

No pedido ao STF pela abertura da investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que a PF faça o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro” que tenha relação com a investigação, além de convocar para depor o ex-presidente para falar sobre “a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do filho nos Estados Unidos”.

MORAES RELATA – A mesma equipe também investigou a fraude no cartão de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura, o desvio das joias sauditas e foi também responsável pela negociação que levou ao acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

A decisão da PF segue ainda a lógica de Barroso, que já enviou o inquérito diretamente para a relatoria de Alexandre de Moraes.

E sinaliza também que vai ser muito difícil o deputado escapar do indiciamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Comprem pipocas, porque teremos muitas cenas desta novela da incrível guerra diplomática entre Estados Unidos e Brasil, uma nova versão do filme “O Rato que Ruge”, que mostra um paiseco europeu tipo Mônaco declarando guerra aos States e… vencendo. O papel de Peter Sellers está nas mãos de Alexandre de Moraes, que pretende concorrer ao Oscar de Defeitos Especiais. O ministro Luís Roberto Barroso, que interpreta o amigo do Xandão, também será condenado e passará a cantar apenas “Ninguém me Ama”. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

José Perez

Não há dúvida de que promover acareação entre os militares já é demais, é uma hipótese que deveria ser afastada liminarmente. Esses ministros do Supremo deveriam estudar um pouco mais a História do Brasil. Em 1964 existia realmente o risco de comunização do país. Na época, havia enorme encantamento com Cuba, Castro e Guevara.

O presidente João Goulart estava perdendo as rédeas e até permitindo que sargentos quebrassem a hierarquia nas Forças Armadas, esta era a realidade, muito diferente dos dias de hoje, em que a esquerda está em decadência no Brasil e no mundo, pela “alternância ideológica” que deve ser considerada tão normal quanto a “alternância de poder”.

TRANSGRESSÃO ÀS REGRAS – No momento atual, a cultura de transgressão às regras tomou conta. Os maus exemplos vêm de cima, com as interpretações de leis pela Suprema Corte, num fenômeno que começou com a soltura ilegal de Lula da Silva e quatro anos depois é sucedida pela descondenação de corruptos confessos, cancelamento de multas, arquivamento de processos, agora vêm os absurdos pedidos de indenização.

O resultado é essa promiscuidade entre empresários, políticos, governantes e magistrados, com desrespeito às antigas leis ainda em vigor. O mundo está muito complicado, com Trump, Netanyahu e Putin fazendo o que bem entendem, desrespeitando tratados internacionais, e o Brasil vem se deixando levar no turbilhão, no momento errado, que estava a exigir união e força.

Torço para que o clima de paz retorne ao país, mas está difícil. Os idiotas da objetividade citados por Nelson Rodrigues hoje são os fanáticos da polarização.

IR DEVAGAR – É hora de evitar radicalismos. Esses processos políticos devem ser julgados na forma da lei, sem humilhação aos militares, que na verdade evitaram o golpe, com o posicionamento firme do Alto Comando do Exército.

1964 foi ontem, pois 60 anos na História significam muito pouco e não estou aqui a afirmar que os militares eventualmente estariam ou estão tramando um outro golpe.

No entanto, não gostaria de lembrar que não se deve chegar ao limite com quem tem armas de guerra e constitucionalmente o poder de garantir a lei e a ordem nesse amontoado de gente diferente e com interesses próprios, mesquinhos e distintos, chamado Brasil.

Levou um bom tempo até Moraes entender a situação

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.

Em publicações em seus perfis nas redes sociais, Eduardo afirmou que abertura de investigação é “medida injusta e desesperada” e que o procurador-geral Paulo Gonet age “politicamente”.

EM DEZ DIAS – Além da instauração do inquérito, Moraes já autorizou as primeiras medidas da investigação: o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e a coleta de depoimentos do deputado e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, eles devem ser ouvidos dentro de dez dias.

A Procuradoria-Geral da República pediu para ouvir o ex-presidente por considerar que ele é “diretamente beneficiado” pela campanha e já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o ministro autorizou que ele seja notificado por e-mail e responda às perguntas por escrito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme a imprensa publicou nesta segunda-feira, enfim caiu a ficha no Supremo e os ministros passaram a entender que a possibilidade de os EUA baixarem sanções contra Moraes é uma ameaça verdadeira, e eles também estão na reta, porque apoiam tudo o que faz o condutor do inquérito do fim do mundo, aquele que não acaba nunca. Censura e perseguição política estão proibidas em países democráticos, mas há quem sonhe (?) com isso no Brasil. (C.N.)