Ministro não foi provocado após quebra de sigilo de banqueiro

Mariana Muniz
O Globo

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPI do INSS decorrente da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi tomada de ofício, ou seja, pelo próprio magistrado. O Globo apurou junto a interlocutores do ministro do STF que a determinação não partiu de um pedido específico feito por nenhum dos investigados ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda de acordo com relatos feitos ao O Globo, a decisão de Mendonça teve como motivação a preocupação com vazamentos de conteúdos sensíveis presentes no material extraído da quebra de sigilo de Vorcaro. O ministro teria sido informado da existência de vídeos íntimos entre os documentos que estariam na sala-cofre da CPMI.

NOVA TRIAGEM – Por isso, ainda de acordo com interlocutores do magistrado, Mendonça pediu que a Polícia Federal retirasse os equipamentos do local e fizesse uma nova triagem dos dados existentes. Na semana passada, vazamentos de trocas de mensagens do banqueiro com a ex-namorada Martha Graeff foram divulgadas e circularam nas redes sociais, e geraram críticas inclusive nos bastidores do STF.

Na decisão, Mendonça afirmou que a medida é necessária para preservar o sigilo de aspectos da vida privada do investigado. Com a determinação, o conteúdo reunido pela comissão parlamentar ficará temporariamente inacessível até que seja feita uma análise mais detalhada dos dados.

A existência de conteúdos pessoais envolvendo o banqueiro ex-dono do Master foi confirmada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar que apura as fraudes nas aposentadorias, em entrevista ao programa Roda Viva também nesta segunda-feira, após a divulgação da decisão do ministro do STF.

VÍDEOS ÍNTIMOS – “Existem vários vídeos lá, íntimos, particulares, de pessoas que enviavam, possivelmente garotas de programa, contratadas para as festas. Agora, isso não tem nada a ver com a investigação, não é um problema nosso”, disse Viana. “É uma investigação, não é um momento de humor para o país. Eu fico muito chateado com isso”, acrescentou.

De acordo com o senador, seu entendimento é o de que “assim que as questões pessoais forem retiradas”, Mendonça irá devolver o acesso aos dados. Viana afirmou que o material contém vídeos íntimos, e que o vazamento prejudicaria a “credibilidade” da CPMI.

Em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Brasília, Vorcaro é investigado por fraudes financeiras envolvendo o Master e suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo.

Planalto também acende alerta por desgaste eleitoral

Victoria Azevedo
O Globo

O avanço das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master elevou a temperatura entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a preocupar o governo Lula pelo potencial desgaste eleitoral que o caso pode gerar.

Parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado e integrantes do Executivo dizem enxergar um cenário de desordem em Brasília, com a apuração sobre o Master ganhando novos contornos políticos e pressionando deputados e senadores, o Planalto e o STF às vésperas das eleições. Eles afirmam que a tendência é que o caso ainda se arraste por algum tempo, podendo provocar impacto nas eleições.

TENSÃO – Há também tensão entre integrantes do Supremo e a cúpula do Congresso com o governo federal. Nos bastidores, políticos e magistrados dizem enxergar aval do Planalto na condução da Polícia Federal (PF) nas investigações. Ministros do STF ficaram incomodados com o movimento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro que incluíam menções ao ministro Dias Toffoli, então relator do caso no Supremo.

Na leitura de interlocutores do tribunal, o chefe da PF não teria feito esse movimento sem antes ter obtido o aval do Planalto. Além disso, avaliam que o entorno do presidente Lula fez coro às críticas a Dias Toffoli, expondo o ministro e a Corte como um todo.

Já congressistas acusam o Planalto de influenciar a atuação da PF para prejudicar adversários políticos de Lula. O governo, por sua vez, se vê também pressionado com as suspeitas de envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente, com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e busca distensionar a relação com os demais Poderes.

REVELAÇÕES  –  Aliados de Lula veem o cenário com apreensão, especialmente no momento em que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), antes em segundo plano, ganharam visibilidade diante do interesse de congressistas em capitalizar eleitoralmente os trabalhos e da divulgação do material dessas investigações. Integrantes do governo avaliam que a escalada de tensão entre Congresso e Supremo, somada ao avanço de revelações sobre os casos, pode criar um ambiente político de difícil controle e alimentar discursos da oposição.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quinta-feira mostrou que a confiança da população no STF caiu para 43%, enquanto 49% desconfiam — os dados mostram um recuo de sete pontos percentuais na parcela da população que confia no Supremo, se comparado ao levantamento anterior, de agosto.

TENTATIVA DE EQUILÍBRIO –  Governistas dizem ainda que é preciso buscar um equilíbrio entre não tensionar totalmente com o Congresso, para não fragilizar a base do Palácio do Planalto, e reforçar a autonomia da PF nas investigações, “doa a quem doer”. Além disso, afirmam que é preciso cautela para evitar qualquer ruído com partidos num momento em que são costuradas alianças nas eleições.

Interlocutores de Lula dizem, por outro lado, que o governo não pode adotar postura defensiva em meio às revelações do Master. Uma das linhas adotadas por governistas tem sido atrelar o escândalo a figuras da oposição usando o termo “Bolso Master”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Eles têm explorado, por exemplo, o fato de o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro preso neste mês, ter sido um dos principais doadores das campanhas eleitorais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Bolsonaro em 2022.

A Câmara e o Senado realizaram sessões sem a necessidade de parlamentares registrarem sua presença fisicamente em plenário, o que deixou o Congresso esvaziado. Apesar de oficialmente a justificativa para tal decisão esbarrar nas articulações políticas da janela partidária e na montagem de alianças locais, ela foi interpretada por líderes como uma tentativa de esfriar o ambiente político após novos desdobramentos do caso Master apontarem relação entre os investigados e figuras públicas.

QUEIXAS – Uma das principais queixas dos parlamentares que defendem aprofundar as investigações é que a cúpula do Congresso estaria impedindo o avanço dos trabalhos das CPIs. Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicaram que não deverão instalar uma comissão específica para analisar o Master. Há também críticas entre congressistas à atuação do Supremo nesse caso.

Decisões recentes dos ministros têm contrariado parlamentares que atuam nas comissões, entre elas a possibilidade de investigados não comparecerem às CPIs, além de restrições à quebra de sigilos dos envolvidos. Na quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin indeferiu pedido para que o Supremo determinasse a instalação imediata de uma das CPIs do Banco Master que já foram apresentadas. O requerimento tem a assinatura de 201 parlamentares, mas Motta já afirmou que isso não será discutido neste momento. “Essa investigação é um caminho sem volta. Envolve atores de todos os Poderes, que precisam dar uma resposta para evitar que aconteça de novo”, afirma a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defende uma CPI específica sobre o tema.

Com a comissão sob espera, o colegiado dedicado às fraudes no INSS busca brechas para ampliar o alcance sobre o Master. A divulgação de mensagens e outros dados de Vorcaro que estão em poder do colegiado fez Mendonça mandar a PF investigar um possível vazamento de dados e levou ministros da Corte a acionarem parlamentares pedindo cautela na divulgação. Na quinta, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou que material sigiloso de Vorcaro ficará retido numa sala com acesso restrito de parlamentares e assessores designados sem a possibilidade de gravar, salvar ou copiar o conteúdo do material — somente anotações em papel e caneta serão permitidas.

REFLEXOS – Essa iniciativa ocorre num momento em que novas informações sobre relações entre políticos e integrantes do Judiciário com o banqueiro começam a ser divulgadas, ampliando o alcance político das investigações e aumentando a pressão sobre diferentes setores do poder público.

O Globo revelou, por exemplo, que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), pré-candidato ao governo da Bahia, recebeu R$ 3,6 milhões do Master e da Reag, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central.

Parlamentares apostam que o caso continuará produzindo novos capítulos nas próximas semanas, à medida que as investigações avançam, e se arrastará até o processo eleitoral.

Lula anunciou que pretendia indicar Messias em novembro

Camila Turtelli
Sérgio Roxo
O Globo

A demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em formalizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), já é a maior entre todos os atuais ministros da Corte. Mais de três meses após anunciar Messias como o escolhido e publicar a decisão em diário oficial, o Palácio do Planalto ainda não enviou ao Senado a mensagem presidencial para dar prosseguimento ao processo. Este passo é necessário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dê aval à sabatina e marque a votação em plenário.

Nos casos recentes em que é possível comparar o anúncio público do nome com a formalização da mensagem presidencial, o intervalo variou de zero a 21 dias. No caso de Messias, porém, já se tornou o mais longo da série recente de indicações ao STF. O atraso ocorre em meio a um momento de distanciamento político entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por conduzir a tramitação da indicação.

ANÚNCIO – Lula anunciou em 20 de novembro de 2025 que pretendia indicar Messias para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar da declaração pública, a formalização da escolha depende do envio da mensagem para que o processo comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No atual mandato, o presidente levou 11 dias para enviar ao Senado a indicação do advogado Cristiano Zanin após a publicação do nome no Diário Oficial. No caso de Flávio Dino, a oficialização e o envio da mensagem ocorreram no mesmo dia. O maior intervalo no período, antes de Messias, foi o de André Mendonça. O então presidente Jair Bolsonaro levou 21 dias para encaminhar a mensagem aos senadores após oficializar sua escolha.

Enquanto a formalização da escolha de Messias não ocorre, senadores relatam que o advogado-geral da União também passou a aparecer com menos frequência nos corredores do Congresso nas últimas semanas. Em dezembro, Messias percorreu gabinetes em busca de apoio e manteve reuniões com parlamentares. Desde a retomada dos trabalhos legislativos neste ano, no entanto, senadores afirmam que o advogado-geral reduziu a presença na Casa.

CONSTRANGIMENTO – Aliados do presidente do Senado dizem que a demora gerou um episódio de constrangimento no fim do ano passado. Na ocasião, Alcolumbre chegou a anunciar um calendário para a análise da indicação após uma coletiva ao lado do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O cronograma, porém, não avançou porque o Palácio do Planalto não enviou a mensagem presidencial ao Senado. Naquele momento, segundo relatos de parlamentares, o governo avaliava que ainda não havia votos suficientes para garantir a aprovação do nome de Messias.

O episódio passou a ser citado por interlocutores de Alcolumbre como um sinal de desorganização política do Planalto e contribuiu para ampliar o distanciamento entre o senador e o presidente Lula. Nos bastidores do Congresso, parlamentares da oposição defendem que a análise da indicação fique para depois das eleições de outubro.

EXPECTATIVA – A aprovação do plenário do Senado ocorre em votação secreta e exige pelo menos 41 votos favoráveis. Diante da demora, a indicação também passou a integrar as conversas políticas entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Interlocutores de Alcolumbre afirmam que havia expectativa de um encontro entre o senador e Lula durante a semana no Palácio da Alvorada.

A reunião é tratada por aliados dos dois lados como uma tentativa de reorganizar o canal de diálogo entre governo e Senado após meses de ruídos políticos. Segundo parlamentares próximos ao presidente do Senado, a indicação ao STF é um dos temas que devem entrar na conversa.

Alcolumbre defendia nos bastidores que o escolhido para a vaga fosse o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a preferência do Planalto por Messias ampliou o desgaste político entre o senador e o governo. Desde então, aliados relatam que o contato direto entre Lula e Alcolumbre se tornou mais esporádico, restrito a conversas pontuais por telefone.

VISITAS – Aliados de Messias afirmam que a mensagem presidencial deverá ser enviada “nos próximos dias” e que, de fato, ele reduziu a presença no Senado nas últimas semanas. A expectativa é que retome as visitas após a formalização da indicação.

Pelos cálculos de seus apoiadores, Messias já conversou com 75 dos 81 senadores desde que seu nome foi anunciado por Lula. Entre os parlamentares que ainda não foram procurados, alguns condicionaram o encontro ao envio da mensagem presidencial. Um exemplo é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que teria informado preferir discutir o tema apenas depois da formalização do processo.

Enquanto a mensagem não é enviada, o advogado-geral da União tem mantido contatos informais com parlamentares fora do Congresso, em jantares e encontros com senadores para tratar da indicação.

Edosn Fahin defendeu ‘humildade institucional’

Mariana Muniz
O Globo

Em meio à crise provocada pelo caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam exercer “humildade institucional” e resistir à tentação de assumir decisões que deveriam ser tomadas por outros poderes. Segundo ele, “autocontenção não é fraqueza”.

A declaração foi feita durante aula magna em uma universidade de Brasília, em que o ministro tratou dos desafios contemporâneos da Suprema Corte e do papel do Judiciário em democracias constitucionais. Sem citar casos concretos, Fachin reconheceu que há uma tensão permanente entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio democrático, já que ministros não eleitos podem influenciar decisões tomadas por representantes escolhidos pelo voto.

QUALIDADE DAS DECISÕES – Segundo ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade das decisões e de sua fundamentação. “Não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas”, afirmou.

Ao abordar a relação entre direito e política, o presidente do STF destacou que a judicialização ampliou significativamente o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou que esse processo pode produzir efeitos negativos quando o Judiciário passa a ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.

“O desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, disse Fachin, que completou em outro momento.”A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, acrescentou.

FORTE PRESSÃO  – O discurso ocorre em um momento de forte pressão sobre o Supremo após os desdobramentos da investigação envolvendo o banco Master, que provocou desgaste interno relacionado aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e abriu um debate sobre o papel da Corte e a atuação de seus integrantes.

Fachin também citou desafios específicos do Supremo, como o acúmulo de funções de corte constitucional e tribunal recursal e o nível de exposição pública da Corte, cujas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e acompanhadas em tempo real nas redes sociais. De acordo com o ministro, essa visibilidade amplia a transparência do Judiciário, mas também exige que o tribunal seja capaz de explicar suas decisões de forma clara para a sociedade.

Manutenção da prisão de Vorcaro legitima relatoria de Mendonça

Carolina Brígido
Estadão

Em menos de uma hora, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela manutenção da prisão de Daniel Vorcaro. Dos cinco ministros que integram o colegiado, dois – Luiz Fux e Kassio Nunes Marques – concordaram rápido com o relator, André Mendonça, que deu o primeiro voto confirmando a decisão da semana passada.

Dias Toffoli também está na Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar de julgamentos sobre o caso Banco Master. Resta o voto de Gilmar Mendes. Nos bastidores, especulava-se que ele votaria pela revogação da prisão, ou a favor da transferência de Vorcaro para o regime domiciliar.

ESTILO MENDONÇA – Seja qual for o posicionamento de Gilmar, o placar de três a um ou de quatro a zero legitima o estilo adotado por Mendonça na condução do caso depois que Toffoli deixou a relatoria. O novo relator desfez algumas medidas tomadas pelo colega ao dar mais autonomia à Polícia Federal e ao Coaf nas investigações.

Mendonça também liberou o conteúdo do aparelho celular de Vorcaro para a CPI do INSS. A decisão resultou no vazamento de conversas – inclusive de mensagens trocadas entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Os diálogos indicam que o ministro conversou com Vorcaro no dia da primeira prisão dele, em novembro do ano passado.

A revelação devolveu o STF para o centro da crise do Banco Master. Integrantes do tribunal consideraram o caso grave. Por outro lado, uma ala do tribunal mais ligada a Moraes prefere primeiro conhecer o conteúdo das mensagens para evitar julgar o colega de forma precipitada.

BOA VITÓRIA – A votação iniciada nesta sexta-feira, 13, dá vitória ao time de Mendonça. Ao menos na Segunda Turma, ele conta com o apoio da maioria para seguir o estilo adotado nas investigações – ainda que isso afete ministros do tribunal.

A manutenção de Vorcaro atrás das grades pavimenta o caminho para uma delação premiada, com chance de respingar em integrantes da Corte.

Após o vazamento das mensagens de Vorcaro, Gilmar criticou a divulgação de diálogos íntimos que o banqueiro mantinha com sua então namorada, Martha Graeff. O ministro não mencionou, no entanto, mensagens destinadas a Moraes. O voto dado por Gilmar no julgamento em curso vai revelar se ele continua no time de Moraes, ou se soltou a mão do colega.

Charge do Duke (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

O apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos; em grande medida, é apoio instrumental. Cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente

A opinião pública importa para as supremas cortes porque sua autoridade depende de um estoque de legitimidade difusa que sustente a disposição dos atores políticos e da sociedade em acatar suas decisões. O verdadeiro armagedon institucional ocorre no day after em que atores relevantes passam a considerar a “opção nuclear” do não cumprimento das decisões judiciais.

ATORES ESTRATÉGICOS – Cortes superiores são, portanto, atores estratégicos, atentos às reações do ambiente político. Como mostram Brandon Bartels e Christopher Johnston, o apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos. Trata-se, em grande medida, de apoio instrumental: cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente.

Assim, o apoio de setores —decerto minoritários— a juízes que são objeto de denúncias estarrecedoras em relação ao escândalo do Banco Master causa perplexidade e pode ser explicado, mas não legitimado. Obviamente não me refiro a “opinião pública comprada”, mas a grupos hiperpartidários. No entanto, mesmo no âmbito do governo e de grupos de seus apoiadores, observa-se certa instabilidade em seus posicionamentos. E isto se explica por vários fatores, como veremos.

Pesquisa em 34 países mostrou que a avaliação das supremas cortes é tipicamente condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Nos EUA, o apoio à Suprema Corte cresceu após a eleição de Trump entre republicanos e decresceu entre democratas antes mesmo da confirmação dos três juízes que nomeou. O padrão é claro: o apoio aos tribunais depende do alinhamento com quem ocupa a presidência.

SINAIS TROCADOS – No Brasil o apoio ao Supremo teve uma chave positiva da democratização até o Mensalão (2005-2012), quando muda radicalmente de sinal entre os então apoiadores do governo, que passam a enxovalhar o STF. Os ataques intensificam-se no impeachment.

O sinal muda novamente no governo Bolsonaro quando estes setores se tornaram oposição e passaram a apoiar a corte. E ele foi revertido sem mudanças significativas na sua composição. O leitmotif: o STF abandonou o combate à corrupção e escolheu outra batalha – a contenção do Executivo iliberal, o que gerou um alinhamento entre STF e o atual governo.

Dentre as hostes bolsonaristas, o STF passou a ser demonizado. E mais: o processo torna-se individualizado: alguns de seus membros passam de demônios a anjos. E agora vice-versa.

ATUAL ESCÂNDALO – Há fatores adicionais que complicam o padrão esperado: o atual escândalo envolve o próprio STF e não – como tipicamente acontece – o próprio governo e sua base. Fora isso há o fato de que se trata de um escândalo de corrupção e não de uma decisão muito controversa (como o aborto).

O tema corrupção tornou-se tóxico e foi interditado na opinião pública de esquerda e no governo devido ao mensalão e à Lava Jato. No contexto da atual polarização política nas democracias, o apoio da opinião pública ao devido processo legal nos casos de corrupção nos tribunais superiores é intensamente partidarizado, como mostrou Nuno Garoupa e co-autores. Mais uma vez, há um padrão geral aqui, mas não pode ser legitimado.

Charge do JCaesar (Veja)

Carlos Newton

Mesmo os que não creem, incluindo os mais ferrenhos ateus e agnósticos, todos deviam dar graças ao bom Deus pela inevitável passagem do tempo, que não perdoa ninguém, não faz distinção de nenhuma espécie, e assim todos são iguais e estão democraticamente submissos à inexorabilidade.

A passagem do tempo leva todos nós junto com ela. Mesmo assim, deve ser considerada bem-vinda, pois na realidade é a única e exclusiva responsável pelo aperfeiçoamento da espécie humana, que enfim parece estar entrando em uma fase um pouco melhor, até porque a principal meta da passagem do tempo é contribuir para aprimorar a vida em sociedade.

MÃE NATUREZA – Bem ou mal, já existe mais respeito pela natureza e pelos animais. As elites do homo sapiens finalmente estão descobrindo que precisam preservar o meio ambiente, e por isso desistiram dos sinistros safaris e da ridícula caça às raposas, aos tatus, aos coelhos e às perdizes. Antes tarde do que nunca, embora o desmatamento continue.

O fato concreto é que a passagem do tempo resolve tudo e pode nos garantir que a tendência da humanidade é se aperfeiçoar, e isso com certeza vai acontecer, especialmente quando atingirmos o grau de civilização.

Vale aqui lembrar a ironia de Kenneth Clark (1903-1983), considerado um dos maiores intelectuais do século passado. “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.

TRUMP E LULA – Bem, enquanto não chegamos ao estágio de civilização, temos de aturar governantes como Donald Trump e Lula da Silva, entre tantos despreparados que vencem eleições onde já existe uma democracia claudicante, pois 72% da população mundial ainda vivem sob regimes autoritários, segundo o renomado instituto sueco V-Dem, vinculado à Universidade de Gotemburgo.

Trump está botando fogo no mundo, enquanto Lula, sem saber governar, mantém a economia brasileira como refém, alegando que “o dinheiro tem de sair de onde está e ir para onde deveria estar”, vejam a que ponto chega a ignorância socioeconômica.  

Felizmente, Trump vai completar 80 anos em junho e Lula chega a 81 anos em outubro. Ambos estão cada vez mais desgastados pela longevidade. Isso significa que logo o mundo deixará de estar obrigado a suportar seus achaques, porque eles não terão mais condições de governar. Será um alívio, não há dúvida. Por isso, devemos saudar a passagem do tempo.

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P.S. – Neste cenário, os cargos mais cobiçados são de vice-presidente na matriz USA e na filial Brazil. Se ainda conseguir balbuciar alguma coisa, em 2028 Trump vai travar uma luta jurídica para tentar registrar sua candidatura a uma reeleição não prevista em lei. Quanto a Lula, nos próximos dias a disputa para ser vice-presidente em sua chapa vai se tornar uma guerra de extermínio. E tudo isso acontece exclusivamente devido à passagem do tempo, embora a gente nem perceba, graças ao bom Deus. (C.N.)

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Carolina Brígido e Felipe de Paula
Estadão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, pontuou Dino na decisão.

CASO BUZZI – A decisão foi tomada enquanto está em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dino notificou o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, sobre a decisão tomada para que seja revisto “o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

A aposentadoria compulsória dos juízes é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Ela está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que entrou em vigor durante a ditadura militar, em 1979.

FALSA PUNIÇÃO – A punição é aplicada hoje em casos de corrupção, desvios de conduta e venda de sentenças. Magistrados que recebem a pena continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão de Dino encerra esse privilégio.

Na percepção do ministro, “a aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada em 2024 por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele recorreu das punições disciplinares impostas, que foram confirmadas pelo CNJ.

UM CASO NO RIO – O juiz atuava em Mangaratiba (RJ) e foi punido com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias após uma inspeção realizada pela corregedoria apontar irregularidades como morosidade processual deliberada, liberação de bens bloqueados sem manifestação do Ministério Público e decisões que beneficiariam policiais militares envolvidos com milícias.

Dino explicou na decisão que, depois de promulgada a Emenda Constitucional 103, de 2019, a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição administrativa foi extinta. Embora a decisão tomada por Dino valha apenas para o caso específico do juiz de Mangaratiba, o entendimento deve ser aplicado a outros magistrados daqui para frente – inclusive Buzzi.

De acordo com a decisão, o CNJ passa a ter três alternativas em casos de infrações na magistratura. Poderá absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja proposta ação de perda do cargo do magistrado. A aposentadoria compulsória, portanto, deixa de ser uma forma de punição.

JÁ EXISTIA – Antes da decisão de Dino, magistrados condenados criminalmente já não tinham direito à aposentadoria compulsória. Nesses casos, a legislação prevê a perda do cargo como efeito da condenação, o que na prática resultava na expulsão do juiz da magistratura.

Na avaliação do ministro, a perda do cargo como maior penalidade aplicável a magistrados se justifica pela “impossibilidade de se manter a relação jurídica com servidor a quem tenha sido atribuída conduta que implica alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão é confusa e pode não ser adotada na prática, porque a maioria dos juízes “punidos” já tem tempo para aposentadoria, um pecúlio que eles pagaram, e nenhuma condenação pode lhes anular esse direito adquirido, como é o caso do ministro Marco Buzzi. A perda do cargo não afeta a aposentadoria. Quanto aos mais jovens, ainda sem tempo para se aposentar, podem continuar pagando o teto máximo, como se fossem motoristas de táxi, por exemplo, até completar o tempo de serviço. Será uma aposentadoria de valor ainda bem alto, em relação aos demais brasileiros que não estão no serviço público. É o que diz a lei. Ou seja, a decisão de Dino pouco muda na prática. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Fausto Macedo
Carolina Brígido
Estadão

Não somente o advogado Pierpaolo Bottini deixará a defesa de Daniel Vorcaro. O criminalista Roberto Podval deve fazer o mesmo nos próximos dias, segundo apurou o Estadão. O banqueiro contratou para o lugar deles José Luís Oliveira Lima, que deve dividir a defesa com Sérgio Leonardo, que já integrava o time de advogados do banqueiro.

As mudanças na estratégia de defesa de Vorcaro ocorreram após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria, na sexta-feira, 13, para manter a prisão preventiva do banqueiro e de outros investigados. A decisão abriu caminho para um acordo de delação premiada. Bottini e Podval teriam posição contrária ao acordo.

NA LAVA JATO – José Luís de Oliveira Lima era o advogado de Léo Pinheiro, empreiteiro da OAS, quando ele firmou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. A delação de Vorcaro ainda está em fase inicial. Foram feitos contatos com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para manifestar o interesse do investigado.

Embora já tenha maioria formada para manter Vorcaro e outros investigados na prisão, a votação no STF ainda não terminou. O julgamento é realizado de forma virtual e segue até sexta-feira, 20. Dos quatro ministros que participam da votação, falta apenas Gilmar Mendes se manifestar.

André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção das prisões e de outras medidas. Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, se declarou suspeito para atuar em processos sobre o Banco Master.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é teimoso e não desiste da pretensão de ajudar a anular o processo contra Vorcaro. Ele está redigindo seu voto neste fim de semana para defender a tese de que, quando há vazamentos de informações sigilosas ou particulares, o caminho é anular o inquérito. Em sua arrogância habitual, Gilmar não consegue enxergar o óbvio – o banqueiro Daniel Vorcaro não tem mais salvação. E por isso fará delação premiada e vai entregar diversos amigos de  Gilmar, podem apostar. Acabou chorare, como dizia a cantora Bebel Gilberto quando era criança, morava no México com os pais e misturava português e espanhol. (C.N.)

Toffoli e Moraes fizeram em conluio para censurar Sabino

Mario Sabino
Metrópoles

Para marcar os sete longos anos da abertura do inquérito das fake news, reproduzo um artigo que escrevi em 2019, depois de ser censurado:

Faz sete anos, exatamente, que o inquérito das fake news foi aberto de ofício por Dias Toffoli, então presidente do STF, a pretexto de defender o tribunal contra ataques que ameaçariam a vida de ministros e até a própria existência da instituição.

Toffoli entregou a relatoria de bandeja a Alexandre de Moraes, que desde então, com o aval dos seus pares, vem perpetrando arbitrariedades ao arrepio das regras processuais e da Constituição Federal.

CENSURA À CRUSOÉ – Há sete anos também, a revista Crusoé, que criei e da qual era publisher, foi censurada no âmbito do inquérito das fake news por ter publicado uma reportagem verdadeira, baseada em documento no qual Dias Toffoli havia sido citado como “o amigo do meu amigo de meu pai” por Marcelo Odebrecht, investigado no âmbito da Lava Jato.

Além de ter a revista censurada, fui obrigado a prestar depoimento à PF, em episódio vergonhoso para a democracia brasileira. Ainda no calor da violência sofrida, escrevi um artigo em 19 de abril de 2019, intitulado “E lá fui parar na PF outra vez”. Eu o reproduzo abaixo para marcar o aniversário de sete longos anos desse inquérito sem data para ser encerrado, que fez mais uma vítima nesta semana: o jornalista que denunciou o uso indevido de um carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino.

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“E LÁ FUI PARAR NA PF OUTRA VEZ”

“Na última terça-feira, dia 16 de abril, apenas 24 horas depois de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, eu me apresentei ao delegado da Polícia Federal escolhido para conduzir o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto para intimidar a imprensa (a história de que serve para apurar fake news e ameaças ao STF nas redes sociais é conversa para boi dormir). Foi a quarta vez na minha carreira profissional que me vi convocado a comparecer diante de um delegado pelo fato de ser jornalista.

Na primeira, em 2008, fui à mesma Superintendência da PF em São Paulo, como redator-chefe da Veja, para sair de lá como o único indiciado no caso do dossiê dos aloprados. Em 2016, Lula também quis me levar para uma delegacia, sob a acusação de que O Antagonista era uma associação criminosa. Nossos advogados conseguiram evitar essa ignomínia.

Em 2017, Wagner Freitas, presidente da CUT, foi outro a querer que um delegado me interrogasse. A tentativa foi novamente abortada.

UM RECORDISTA – É perturbador que um jornalista, pelo fato de exercer a sua profissão, seja intimado a ir quatro vezes à polícia na vigência de um regime democrático. Tendo a crer que sou um recordista no Brasil.

O delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes não soube dizer aos meus advogados em qual condição eu estava ali: se de investigado, testemunha ou, sei lá, colaborador. Ele afirmou ainda que, por ser sigiloso, desconhecia o teor exato da investigação.

Sim, você leu certo: o delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído das cacholas de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes disse não ter ideia sobre o que estava sendo investigado a meu respeito. Se é que eu era investigado, claro.

SEM JUSTIFICATIVA – Eu, no entanto, sei que não há objeto de investigação nenhum. Apenas quiseram calar a boca dos jornalistas que vêm fazendo reportagens sobre ministros do Supremo Tribunal Federal.

Como não conseguiram – e nem conseguirão, se o Brasil realmente for uma democracia digna de tal nome –, o inquérito teratológico ampliou a sua ousadia autoritária, com Alexandre de Moraes prestando-se ao papel vexaminoso de censor.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acusam-me de estar à frente de sites que não são jornalísticos, mas destinados a produzir notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, em conluio com procuradores da Lava Jato e militares golpistas — ambos os veículos financiados por gente escusa do mercado financeiro. A ideia agora, pelo que depreendo, é tentar provar que não sou jornalista, embora tenha 35 anos de carreira. 

ALEGAÇÃO DE TOFFÓLI – Em entrevista ao Valor, o ministro Dias Toffoli mostrou que seguirá o caminho de tentar nos desqualificar e criminalizar. Ele disse que orquestramos narrativas inverídicas para constranger o Supremo às vésperas de uma decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância, o que seria obstrução de administração da Justiça.

Respondi no jornal que o único constrangimento causado ao Supremo se dá pelo comportamento abusivo de Dias Toffoli, que está abolindo o devido processo legal com o seu inquérito inconstitucional.

No dia seguinte, publicamos que Dias Toffoli simplesmente mentiu ao Valor: a reportagem sobre a eventual revisão da prisão de condenados em segunda instância foi publicada na quinta-feira, dia 11, o julgamento estava marcado para o dia 10, um dia antes de ela ser publicada, mas ele já havia sido adiado seis dias antes, no dia 4, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. E nem sequer havia sido marcada uma nova data. Além disso, o documento da Odebrecht em que se baseou a reportagem foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, após o julgamento ter sido adiado, portanto.

PEGA NA MENTIRA – Pergunto-me se Dias Toffoli mentiria assim diante do delegado da Polícia Federal que tomou o meu depoimento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal também disse ao Valor que a Crusoé e O Antagonista não são imprensa livre, mas ‘imprensa comprada’. Respondi no jornal que não recebemos mesada e que Dias Toffoli não está imune a processo por calúnia.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes imaginavam que nós nos acovardaríamos porque teríamos rabo preso. Nós não nos acovardamos porque não temos o rabo preso.

Eles imaginavam que não teríamos apoio dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Nós tivemos o apoio dos grandes jornais e das emissoras de rádio e TV. Todos perceberam que a ameaça não era apenas contra nós, mas contra a liberdade de imprensa.

MAIS APOIO – Eles imaginavam que não contaríamos com o apoio de juristas e entidades de classe. Nós tivemos o apoio de juristas e entidades de classe.

A censura foi levantada, mas não sei até que ponto os demais ministros do Supremo Tribunal Federal deixarão essa alopragem correr solta. Sugiro, modestamente, que contenham Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A pretexto de salvaguardar o Supremo, a dupla só fez afundar ainda mais a imagem do tribunal como guardião da Constituição. São eles, portanto, que ameaçam a corte.

Sem o Supremo Tribunal Federal, não há democracia. Assim como não há democracia sem liberdade de imprensa, o que significa o direito de criticar e fiscalizar todas as instituições, inclusive o STF. E, não canso de repetir, a liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a exercemos. Se tiver de voltar à PF, direi isso ao delegado.”