Movimento de Fux pode alimentar ofensiva contra Moraes

Mariana Muniz
Eduardo Gonçalves
O Globo

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede acesso integral a investigações conduzidas pelo colega Alexandre de Moraes provocou incômodo entre integrantes da Corte. Nos bastidores, a avaliação é de que o movimento pode pavimentar o caminho para futuros questionamentos sobre a validade de decisões tomadas por Moraes no âmbito da ação da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados.

A preocupação de uma ala de ministros é de que a iniciativa de Fux ultrapasse a discussão sobre a regularidade dos procedimentos investigativos e abra uma nova frente de contestação a decisões já tomadas pelo Supremo. Embora o ministro ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito da ação, a determinação foi interpretada por integrantes do tribunal como um sinal de que ele pretende examinar a atuação de Moraes em investigações que serviram de base para o processo da tentativa de golpe de Estado.

IMPEACHMENT – Integrantes da Corte avaliam ainda que, mesmo que a iniciativa não resulte na anulação de atos praticados durante a investigação da trama golpista, ela poderá fornecer elementos para embasar, no futuro, um eventual pedido de impeachment de Moraes, bandeira eleitoral de parte da bancada eleita ao Senado no último domingo.

Na última terça-feira, Moraes teve um encontro com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e os diretores da Divisão de Crime Organizado (Dicor), Dennis Cali, e o diretor de inteligência, Leandro Almada.

A reunião revelada pela coluna da Malu Gaspar, do O Globo, ocorreu no gabinete de Moraes, mas não havia sido publicizada nem pelo STF nem pela PF. O encontro aprofundou a desconfiança entre os integrantes da Corte que estão divididos entre uma ala pró-Moraes e outra pró-André Mendonça, relator do caso Master na Corte. Fux tem se alinhado em votações ao segundo grupo.

POSTURA REPUBLICANA – O encontro também foi visto com ressalvas por integrantes da corporação. O delegado da PF Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), afirmou que a associação “espera uma postura estritamente republicana, técnica e isenta da Polícia Federal durante todo este período eleitoral”.

“Estamos falando de uma instituição de Estado, com 82 anos, que jamais pode deixar que prospere qualquer tipo de dúvida sobre sua atuação. A nossa luta permanente é por uma Polícia Federal de Estado, com autonomia real para cumprir seu papel constitucional, sem lado, ideologia ou partido”, disse ele, em nota.

APURAÇÃO – A reunião entre Moraes e a cúpula da PF ocorreu uma semana depois do presidente do STF, Edson Fachin, enviar um ofício a Andrei no qual defende a apuração de eventuais fatos envolvendo integrantes da Corte no inquérito do Banco Master.

“A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, escreveu o ministro.

No fim do documento, Fachin citou o agendamento de uma audiência com Andrei, que já teria sido combinada entre os dois. O despacho, no entanto, não informou a data nem o horário do encontro. A agenda do presidente do STF costuma ser pública.

Suposta delação de Vorcaro sobre filme de Lula é contestada

José Marques
Folha

A Polícia Federal negou nesta sexta-feira (9) que o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tenha prestado depoimento ou entregue documentos na sua tentativa de delação premiada a respeito de um suposto financiamento do documentário “Lula”, do diretor Oliver Stone, sobre a vida do presidente.

Integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) também negam que haja um anexo que trate desse tema, assim como a defesa de Daniel Vorcaro. A revista Veja publicou nesta sexta que o ex-banqueiro disse, em áudio, ter bancado o filme de Stone. Segundo a reportagem, o material teria sido anexado a sua proposta de delação, o que a PF e a PGR negam. O documentário foi lançado em maio de 2024 e produzido entre 2022 e 2023.

CONTESTAÇÃO – “Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado na matéria, tampouco entregou à instituição anexos, documentos ou informações com o conteúdo ali descrito”, diz a Polícia Federal, em nota.

“As propostas de colaboração premiada que foram apresentadas à PF pela defesa do investigado não foram acolhidas em razão do não atendimento aos requisitos legais, conforme decisão fundamentada de conhecimento da defesa.”

A PGR também divulgou nota no fim da manhã desta sexta negando as afirmações. A instituição diz que as negociações sobre a colaboração premiada de Vorcaro foram mediadas apenas por advogados contratados por ele. “Todas as propostas formalizadas pela defesa foram recebidas na forma como livremente elaboradas por ela, sem juízo nem recusas prévias. Não houve interlocução direta de Vorcaro com qualquer representante da PGR. Não houve depoimento oral de Vorcaro, justamente por conta da rejeição da proposta, cujos motivos foram expostos à defesa”, diz a PGR.

NOTA – A defesa de Vorcaro também divulgou nota em que afirma que o ex-banqueiro não prestou nenhum depoimento à PF ou à PGR no âmbito das tratativas de colaboração premiada.

Os advogados Sergio Leonardo e Engels Augusto Muniz, que assinam o texto, dizem não confirmar o conteúdo da reportagem e repudiar a “divulgação de supostos anexos que estariam relacionados a tratativas de colaboração premiada que não foi celebrada”. “A defesa reafirma que Daniel Vorcaro possui informações personalíssimas e relevantes para o caso e segue disponível para contribuir com as autoridades”, diz a nota da defesa.

Segundo a Folha apurou com investigadores, a única menção a um filme de Lula na proposta de colaboração está em um anexo sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que o ex-banqueiro afirma que já havia patrocinado anteriormente filmes sobre Lula e sobre o ex-presidente Michel Temer (MDB).

Medida ocorre após Fachin tirar relatoria das mãos de Moraes

Anna Bustamante
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira que a Secretaria Judiciária da Corte dê a seu gabinete acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News e de outros três processos relacionados a ele.

A medida, que deve ser cumprida em até 48 horas, é necessária, segundo Fux, para que ele possa analisar uma ação apresentada pelo Progressistas que questiona ações tomadas no âmbito dessas investigações. A movimentação ocorre menos de um mês depois de Edson Fachin, presidente do Supremo, assumir a relatoria do inquérito após retirar Alexandre de Moraes do caso, em meio à crise interna do STF.

RELATORIA – Fux é relator de uma ação apresentada pelo partido Progressistas contra uma decisão tomada em dezembro de 2023, envolvendo pedidos de investigação contra 23 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um mês depois, no início de 2024, no âmbito de outro inquérito, foram autorizadas medidas como quatro prisões preventivas na Operação Tempus Veritatis.

A ação desencadeada pela Polícia Federal (PF) mirou oficiais militares e auxiliares de Bolsonaro no contexto da investida antidemocrática protagonizada pelo entorno do então titular do Planalto na reta final do mandato.

A sigla sustenta, entre outros pontos, que não haveria relação entre essas investigações e inquéritos como o 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Fux afirma, no despacho desta quinta-feira, que não pode analisar o pedido de liminar sem consultar os autos completos, argumentando ser preciso detectar se os fatos estão dentro dos limites estabelecidos pelo próprio STF para a investigação.

ACESSO INTEGRAL – Fux pede que seja franqueado ao seu gabinete “o acesso integral, por meio eletrônico, aos autos do Inq 4.781, do Inq 4.874, da Pet 10.405 e da Pet 12.100, inclusive aos volumes, apensos, anexos, mídias, peças e decisões que corram sob qualquer nível de sigilo, bem como aos termos de autuação, certidões de distribuição e registros de prevenção que lhes digam respeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”. O magistrado prossegue: “Havendo volumes físicos, requisitem-se os autos originais ou cópia integral digitalizada”.

“Nada do que aqui se decide antecipa juízo sobre a validade do ato impugnado, sobre a existência de conexão entre os feitos, sobre a competência desta Corte para as investigações ou sobre o cabimento da arguição. São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, pontua Fux em outro trecho.

No início de setembro, no esteio de uma disputa interna no Supremo que sucedeu o afastamento, pelo ministro André Mendonça, do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin tirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News. O embate teve origem nas mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a Moraes, alvo de uma apuração relatada por Mendonça.

ALEGAÇÃO – Na ocasião, Fachin estipulou que as ações penais derivadas do Inquérito das Fake News seguiriam com Moraes à frente e que todos os atos tomados no curso da investigação seguiam em vigor. Já inquéritos ou investigações preliminares que tenham sido distribuídas a Moraes por conexão com o caso das Fake News ficariam sob a relatoria de Fachin. Como justificativa formal para promover a mudança no inquérito, Fachin alegou que o próprio plenário da Corte considerou constitucional que o presidente do tribunal faça a designação de relatores.

Dias antes, a crise no Supremo havia sido levada para dentro do Inquérito das Fake News pelo próprio Moraes, que proferiu uma decisão, no bojo da investigaçãõ, em que apontou “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” por André Mendonça. Na ocasião, ele encaminhou o material à presidência do STF para as providências cabíveis.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias.

INQUÉRITO ANTIGO – Atualmente, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte máxima. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos.

Ao longo dos anos, o inquérito se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros. Foi neste inquérito que foram incluídas as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, por exemplo. Por outro lado, o procedimento é alvo de críticas por supostos excessos e a abrangência tida como ampla.

Candidato defende implementação de mudança  já em 2027

Luísa Marzullo
O Globo

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição do presidente da República poderá ampliar de quatro para cinco anos seu próprio mandato, caso vença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.

Autor da proposta apresentada no Senado, o presidenciável defendeu que a mudança passe a valer já a partir de 2027, mas ressaltou que a definição sobre a duração do mandato caberá ao Congresso.

DEFINIÇÃO – “Vou usar o capital político que um presidente recebe para conseguir aprovar isso. Se o meu mandato vai ser quatro ou cinco anos, o processo legislativo que vai dizer, mas tem que valer para o meu mandato, sim. O Congresso vai definir”, disse Flávio, após receber o apoio do Podemos, em Brasília.

O senador voltou a defender o fim da possibilidade de recondução consecutiva à Presidência e argumentou que a busca pela reeleição leva governantes a priorizarem medidas de curto prazo. Na avaliação dele, o presidente Lula teria ampliado gastos públicos com o objetivo de permanecer no cargo.

“A reeleição é um instituto que, para mim, precisa acabar. Eu quero sentar naquela cadeira de presidente da República, fazer o que tem que ser feito, colocar o cidadão no centro do governo, fazer tudo em função de você e não em função da reeleição”, disse.

MUDANÇAS – A proposta integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas por Flávio, que também inclui uma reforma do Judiciário e a redução da maioridade penal. A eventual aplicação das novas regras ao mandato iniciado em 2027 dependeria da tramitação e da aprovação do texto pelo Congresso.

Flávio também voltou a reagir a uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro disputar novamente a Presidência em 2030. O senador afirmou que, caso seja eleito, a restrição à reeleição deverá alcançar não apenas a ele próprio, mas também integrantes de sua família.

“E não é só eu, o meu pai também, já que houve uma fala desencaixada de que ele poderia ser candidato. Se eu for eleito em 2027, a partir de 2030 nenhum parente meu vai ser candidato”, afirmou.

INELEGÍVEIS – A Constituição estabelece que atualmente que cônjuges e parentes até segundo grau do presidente da República são inelegíveis para qualquer cargo, salvo se já forem titulares de mandato e candidatos à reeleição.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, admite que um familiar do presidente dispute o cargo desde que o titular ainda esteja em primeiro mandato e renuncie até seis meses antes da eleição.

APOIO DO PODEMOS – As declarações ocorreram após uma reunião com dirigentes do Podemos, que oficializou nesta quinta-feira o apoio à candidatura de Flávio no segundo turno. Presidida pela deputada Renata Abreu, a legenda se soma a PP, União Brasil, Novo e Republicanos, que já haviam anunciado adesão ao senador.

Ao agradecer o apoio, Flávio afirmou que pretende incorporar propostas do partido à construção de um eventual governo e destacou que a aproximação não representa uma adesão incondicional à sua plataforma.

“Não estamos falando de alinhamento automático ou carta em branco. É um livro que vamos escrever juntos. Vou ser um presidente que ouve demais e está aberto a projetos que não estejam na nossa pauta. Noventa por cento das dores das pessoas não têm cor partidária. Isso eu aprendi com o professor Augusto Cury”, afirmou.

TERCEIRO LUGAR – Cury disputou a Presidência pelo Avante e terminou o primeiro turno em terceiro lugar, com 2,89% dos votos, o equivalente a 3,4 milhões de eleitores. A adesão do Podemos amplia a sequência de apoios partidários recebidos por Flávio desde a votação de domingo. Na quarta-feira, o candidato havia recebido o respaldo da federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, além do Novo e do Republicanos. No início da semana, os ex-adversários Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) também anunciaram apoio ao senador.

As articulações, conduzidas com a participação de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o coordenador político da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), buscam ampliar o arco de alianças no segundo turno e antecipar a formação de uma eventual base de sustentação no Congresso.

MDB – A campanha também mantém conversas com setores do MDB, cuja direção nacional ainda não definiu uma posição para o segundo turno. A tendência, contudo, é de neutralidade.

Depois de uma semana concentrada em articulações políticas em Brasília, Flávio deverá retomar as agendas de rua nos próximos dias. O candidato afirmou que pretende cumprir compromissos em São Paulo nesta sexta-feira e no sábado e organizar novas visitas ao Nordeste a partir da próxima semana.

Especialistas dizem ser improvável que haja tempo hábil

Victor Lacombe
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem como uma das principais promessas de campanha conceder indulto presidencial ao pai, Jair Bolsonaro (PL). Flávio conta, inicialmente, com a revisão da pena do pai por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao cargo, quer julgar logo após o 2º turno a ação que pede a soltura do ex-presidente. Se isso não acontecer até janeiro, e se eleito, o senador deve apostar no indulto.

GOLPE – O ex-presidente foi condenado pelo STF em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe para permanecer no poder após ser derrotado por Lula em 2022. Por razões de saúde, ele cumpre pena em prisão domiciliar desde março deste ano.

Ao longo dos últimos meses, Flávio disse repetidas vezes que o processo no STF, que apresentou provas das tentativas de Bolsonaro de subverter a ordem democrática, foi uma farsa —e que seu pai é um perseguido político.

Além disso, Flávio tem dito que não apenas concederá um indulto a Bolsonaro, como subirá a rampa do Palácio do Planalto ao seu lado e receberá dele a faixa presidencial. “Vamos fazer justiça àqueles que foram perseguidos por esse atual governo, e com o meu pai também, porque ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, disse o senador a apoiadores em um evento do PL em maio.

TEMPO HÁBIL – Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que é altamente improvável que haja tempo hábil para isso —e acrescentam que, mesmo que o perdão presidencial sobreviva a questionamentos no STF, Bolsonaro permaneceria inelegível.

“O indulto libera os efeitos penais da condenação criminal, mas não os efeitos secundários da pena”, explica Wallace Corbo, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro. “Entre esses efeitos está a inelegibilidade. Ou seja, Bolsonaro recuperaria o direito de votar, mas não poderia concorrer a cargos públicos.”

Tecnicamente, um indulto poderia ser concedido já nas primeiras horas do dia 5 de janeiro de 2027, quando o novo presidente assume o cargo. “O termo de posse da Presidência da República pode ser assinado à 0h01 [do dia 5]”, afirma Corbo. Assim, se eleito, Flávio poderia indultar o pai logo em seguida.

EXTINÇÃO DA PENA – Entretanto, prossegue Corbo, a medida não é automática. Uma vez publicado o indulto, a defesa precisa pedir à Justiça a extinção da pena. “O juiz de execução penal [no caso, o ministro Alexandre de Moraes] precisa, em seguida, reconhecer o efeito do indulto e declarar extinta a punibilidade. Essa decisão não tem prazo para sair. Se houver interesse dos agentes envolvidos em acelerar o trâmite, não é impossível, mas seria bastante incomum.”

Já Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo), não vê chance de que tudo isso ocorra no mesmo dia. “Acho que a concessão de um indulto seria um desdobramento péssimo para a democracia, aconteça no primeiro dia, no quinto dia ou no quinto mês. Mas me parece excesso de elucubração imaginar que Flávio conseguiria indultar o pai e, horas depois, Jair esteja livre.”

Outra possibilidade é a aprovação de uma anistia a Bolsonaro e outros condenados no processo da trama golpista. Essa medida, mais ampla, precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional —onde o PL conseguiu formar a maior bancada na Câmara e no Senado.

DIREITOS POLÍTICOS – Diferentemente do indulto, que não elimina a condenação e somente suspende a pena, a anistia “é como se o crime nunca tivesse ocorrido”, diz Corbo. Por isso, se anistiado, Bolsonaro recuperaria os direitos políticos e poderia concorrer em eleições novamente.

Corbo e Badaró lembram que existe jurisprudência formada no STF de que crimes cometidos contra o Estado democrático de direito, pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado, não são passíveis de indulto ou anistia.

Assim, se o ex-presidente recebesse o benefício e sua defesa acionasse o Supremo para conseguir sua libertação, “nesse momento [Moraes] poderia dizer que o decreto de indulto é inconstitucional, deixando de reconhecer sua eficácia e mantendo a pena”, diz Badaró. Flávio já falou em “usar a força” caso um eventual indulto ao seu pai fosse questionado pelo STF.

DECISÃO MONOCRÁTICA – “Se o ministro fizesse isso de maneira monocrática, certamente a defesa pediria um parecer do órgão colegiado”, prossegue o processualista, que vê argumentos para que o entendimento atual do Supremo seja alterado. “O constituinte deveria ter vedado a possibilidade de indulto para crimes contra o Estado democrático de direito, mas não o fez.”

“Porém, na verdade, qualquer argumento serviria” para que o entendimento fosse mudado, diz Badaró. “Vivemos um momento em que basta um ministro do Supremo querer, e a decisão é tomada. A Constituição vira folha de papel molhada.”

PÉSSIMO SINAL – Badaró diz que, embora a concessão de um indulto a Jair Bolsonaro possa ser justificável perante a Constituição, seria um péssimo sinal. “Se alguém tentar dar um golpe, ainda que fracasse, a tentativa será premiada se seu grupo político ascender ao poder. A sanção penal perde o caráter de prevenção e vira um estímulo.”

Wallace Corbo, da FGV Rio, endossa a visão. “Seria uma extrema fragilização da democracia brasileira. Existiu uma constatação de que os atos [golpistas] foram praticados. Ao longo dos anos, vimos uma discussão, comum no Brasil, sobre esquecer que esses crimes foram cometidos. Isso foi rompido [com o julgamento da trama golpista]. Se nos encaminharmos para um indulto, voltaremos a uma curva de irresponsabilidade.”

Flávio precisa dizer o que entende por democracia

Míriam Leitão
O Globo

O país viverá os próximos dias em emoção na intensidade máxima. A eleição não acabou, nem está definida, até porque o eleitor faz o que quer com o voto. O que tenho ouvido de especialistas é que a distância não é grande, há vantagens para Flávio Bolsonaro e possibilidades para o presidente Lula.

Para além dos cálculos dos políticos, há uma dúvida mais aguda: quais são as intenções de Flávio Bolsonaro em relação à democracia? A fala dele sobre usar a maioria conservadora e mudar a Constituição para “redemocratizar o país”, assustou. E assustou exatamente por ele ser quem é e filho de quem é.

“GRAVE E INQUIETANTE” – O ministro Celso de Mello considerou “grave e inquietante” a declaração do candidato. “A sociedade tem o direito de conhecer o alcance do projeto”. Em mensagem que me enviou, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, conhecido por seu saber jurídico, disse que “causa estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica”.

Flávio tentou atenuar o que tinha dito. Disse que se referia a mudanças no Judiciário, maioridade penal e reforma tributária. Mas a dúvida permanece porque evidentemente, se fosse apenas uma PEC, ele não usaria a expressão “redemocratizar”.

ENGAJAMENTO – A campanha de Flávio Bolsonaro já se considera vitoriosa. Um observador do mundo político avalia que o otimismo tem ajudado a campanha bolsonarista porque deu ânimo e estímulo. Na campanha do presidente Lula, é preciso superar o desânimo inicial, que ficou estampado na primeira foto após o resultado, ter mais engajamento e mudanças de tom.

– Não acho pouco tempo para virar, existe caminho, precisa acertar na campanha. A diferença é pequena, se virar 1%, empatou. Porém, Lula precisa mudar o discurso, porque está com o discurso errado — disse esse observador.

SINALIZAÇÃO – Sobre a necessidade de um sinal para o centro, o que eu ouvi de um interlocutor é que, quando Lula se elegeu a primeira vez, tinha como vice o empresário José Alencar, que na época era do PL. O próprio PL era centro e não de extrema direita como agora. Depois, a presidente Dilma se elegeu com um vice-presidente do MDB, que também representava o centro.

Na terceira vez, a aposta foi em Geraldo Alckmin por ter boa articulação no setor produtivo, mesmo após mudar do PSDB para o PSB. Mas a avaliação é que, durante o mandato, Lula não fez gestos para quem o apoiou na campanha de 2022. Na área econômica e fiscal, Lula teve, nos outros mandatos, pessoas como o então ministro Antonio Palocci e o presidente do Banco Central Henrique Meirelles para modular o discurso e controlar as medidas fiscais.

O mercado financeiro está dando um cheque em branco ao candidato Flávio Bolsonaro, aceitando pela fé, sem qualquer materialidade, que ele fará um ajuste fiscal. O candidato não se comprometeu com coisa alguma. Fez declarações vagas e anedóticas como “vou dar uma tesourada”, ou diminuir impostos sem dizer quais, cortar gastos sem especificar onde.

MUDANÇAS – Na campanha de Lula já se vê algumas mudanças. Uma delas foi chamar os jovens digitais para “disputar a juventude”, como define Ana Elisa, deputada eleita por Minas Gerais. É preciso falar com todos os públicos, os eleitores que se distanciaram por raiva ou decepção, e que podem voltar. Os que não foram votar. O próprio Lula terá muito a fazer.

Flávio tem a seu favor a vantagem de ter chegado na frente na disputa do primeiro turno e ter recebido apoio dos derrotados. Mas Romeu Zema é um candidato que foi rejeitado até em Minas Gerais e terminou com quase traço. Ronaldo Caiado é um apoio pessoal, o PSD permanece neutro. O apoio do centrão é uma faca de dois gumes. Afinal, Flávio, que já está pessoalmente envolvido com casos de corrupção, terá ao seu lado políticos como Antonio Rueda, Ciro Nogueira e outros igualmente enrolados.

Lula tem contra si o peso da crise de imagem do STF, da qual ele tenta se afastar, só que não tem conseguido. Flávio Bolsonaro tem contra si o fato de que ele e sua família defenderam em inúmeras ocasiões o AI-5, a ditadura militar, a tortura, enalteceram o mais notório dos torturadores e, indo das palavras à ação, Jair Bolsonaro tentou um golpe de Estado. Agora, Flávio Bolsonaro fala em mudar a Constituição para “redemocratizar o Brasil”. Antes de seguir, é preciso pedir ao candidato que defina democracia.

Flávio comprova que não é tão moderado quanto o pai

Raquel Lopes
Carolina Linhares
Folha

O senador Flávio Bolsonaro indicou nesta quarta-feira (7) que pretende retomar pontos da política armamentista adotada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro.

Questionado pela Folha se a política de armas voltaria em um eventual governo, Flávio respondeu que a “legítima defesa tem que voltar, né? Só quem tá armado é bandido”, em referência à possibilidade de ampliar o acesso a armas para defesa pessoal.

MEDIDAS – O senador, no entanto, não detalhou quais medidas pretende adotar nem se revogaria os decretos editados pelo presidente Lula (PT) que restringiram o acesso a armas e ampliaram o controle sobre a circulação de armamentos no país.

A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro. Ao longo da gestão, foram editados 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções e três instruções normativas relacionados à flexibilização das regras para armas e munições, além do envio de dois projetos de lei ao Congresso.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo federal adotou medidas para restringir o acesso a novos armamentos e transferiu do Exército para a Polícia Federal o controle dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). As mudanças, porém, tiveram efeito maior sobre a aquisição de novas armas do que sobre o estoque acumulado nos anos anteriores.

RETOMADA – Segundo dados da Polícia Federal, há 1,6 milhão de armas registradas em nome de 1,06 milhão de CACs no país. Desse total, cerca de 796 mil são pistolas, 370 mil são fuzis e carabinas e 251 mil, espingardas. Apesar de esse ponto não estar no plano de governo de Flávio, pessoas próximas a ele falam sobre essa possível retomada da política armamentista.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), aliado de Flávio, tem afirmado a integrantes do setor de armas que uma eventual vitória do senador abriria caminho para a retomada, já no início do mandato.

As declarações foram feitas em diferentes ocasiões. Em julho, durante a Shot Fair Brasil, Bilynskyj afirmou ao clube de tiro G16 Unique que decretos editados pelo governo Lula (PT) para restringir o acesso a armas serão revogados caso Flávio chegue à presidência. “A gente vai revogar todos os decretos do Lula sobre tiro. Aí o que volta? Volta a 9 mm como permitido, porte de trânsito, clube 24 horas, acaba nível, acaba habitualidade, acaba limite de arma”, disse.

VÍDEO – Pouco antes da declaração, Flávio também gravou um vídeo no qual mandou integrantes do Comando Vermelho irem embora do país. “Vocês metem o pé do Brasil ou vocês vão ser presos ou neutralizados”, disse.

Bilynskyj defendeu ainda mudanças que dependeriam do Congresso. Uma delas seria retirar do Estatuto do Desarmamento a exigência de comprovação de efetiva necessidade para a concessão do porte de arma.

Em outra entrevista em agosto, ao PodPoW, ele reforçou esses pontos. “A gente volta a viver um mundo do tiro como viva no governo Bolsonaro. Não tinha limite de arma, podia comprar o que você quisesse”. Procurado pela Folha, o deputado afirmou que não há medidas definidas sobre o tema e que eventuais mudanças na política de armas seriam discutidas durante o governo de transição.

Pesquisa é a primeira após rodada inicial da eleição

Igor Gielow
Folha

O primeiro levantamento do Datafolha feito após a definição da disputa de segundo turno da eleição presidencial mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 52% em votos válidos e o presidente Lula (PT) com 48%. Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos e são a métrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contabilizar o placar final no dia do pleito.

Em votos totais, que no caso da pesquisa também incluem indecisos, Flávio fica com 49% e Lula, com 45%. Indecisos, ponto focal de uma corrida que pode ser definida nos detalhes, são apenas 1%. Já dizem que vão votar em branco ou anular outros 5%.

EMPATE TÉCNICO – A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos, então os candidatos estão em um empate técnico no limite dela, mas estatisticamente isso é considerado improvável.

No primeiro turno, realizado no domingo passado (4), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou 47,03% dos válidos, ante 45,16% do petista. O Datafolha foi às ruas na terça-feira (6) e na quarta (7), em um trabalho encomendado pela Folha e pela TV Globo registrado com o código BR-02949/2026 no TSE. Foram entrevistados 2.520 eleitores em 153 municípios.

O levantamento mostra Flávio com intenção mais destacada, contando aqui os votos totais, entre os 42% de moradores do populoso Sudeste (50% a 42%), entre os que integram a classe média baixa que ganha de 2 a 5 salários mínimos (56% a 38%), os 15% de sulistas (58% a 35%) e os 28% de evangélicos (69% a 25%).

AFERIÇÃO – O presidente, mantendo o padrão do primeiro turno, vai melhor entre os 47% mais pobres (52% a 41%), 28% menos instruídos (55% a 41%), 49% de católicos (53% a 41%) e 27% de nordestinos (61% a 35%). A aferição dos pesquisadores ocorreu em meio a momentos díspares das campanhas que polarizaram toda a disputa até aqui.

Flávio surfa o otimismo do resultado expressivo da direita no primeiro turno e o fato de que acabou à frente de Lula, após estar atrás ou empatado com o presidente nas pesquisas até a véspera —ainda que os levantamentos sejam instantâneos da disputa, não previsões.

Na véspera do voto, o Datafolha fotografou Lula com os mesmos 45% dos válidos da quinta (1º) e Flávio oscilando dois pontos para cima, chegando a 42%. Na urna, só o senador ficou acima do rival —dentro da margem de erro, se fosse uma pesquisa.

APOIO – Seja como for, o senador vendeu a partir da segunda (6) uma imagem de virada irrefreável, que temperou ao colher apoio de partidos como o PP e Republicanos e rivais como Ronaldo Caiado, cujo PSD, entretanto, não se alinhou a ninguém.

Flávio tem uma posição vantajosa entre os eleitores de candidatos que ficaram para trás no primeiro turno. Segundo o Datafolha, 46% daqueles que votaram em Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Caiado e Romeu Zema (Novo) dizem migrar para o senador agora. Já Lula fica com 32% desses votos, enquanto 15% dizem que irão de branco ou nulo.

O presidenciável do PL tem falado como eleito, e já delineou planos que antes não eram ouvidos em público, como o de mudanças constitucionais no sistema político e no Judiciário, uma obsessão do clã Bolsonaro no embate com o Supremo Tribunal Federal que viu o patriarca por fim preso.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Também prometeu suspender a reforma tributária, que passará a valer em etapas a partir de 2027, propor o fim da reeleição e a eventual extensão de mandatos do Executivo. Se isso estava perdido em linhas de seu programa de governo enviado ao TSE, nunca foi enunciado claramente por Flávio.

Do lado de Lula, além do desânimo natural para uma equipe que parecia otimista em excesso, há o problema da abstenção, que no primeiro turno atingiu recordistas 21,08%. Foram 33,4 milhões de eleitores, numa disputa em que o presidente ficou 2,2 milhões de votos atrás de Flávio.

O petista tem melhor intenção de voto em grupos que costumam faltar mais, com os menos escolarizados. Fazer esse eleitor ir às urnas foi foco do presidente no seu discurso admitindo o revés, na noite do domingo, e a aferição do Datafolha sobre a migração dos nanicos do pleito mostra que o caminho é incontornável.

ACUSAÇÕES – Depois sobrevieram as usuais acusações sobre de quem foi a culpa, se do governo com má avaliação ou da campanha, criticada por aliados e pelo próprio Lula.

O presidente disse nesta quarta (7) que sua jornada foi a “mais desorganizada” das sete eleições ao Planalto que disputou desde 1989. Enquanto isso, a lavagem de roupa suja entre seus coordenadores e balões de ensaio, como postar o vice Geraldo Alckmin (PSB) na Fazenda em caso de vitória, começaram a ser soltos. O petista também conta com a votação do fim da escala 6×1, pauta popular que o opõe a Flávio, no Senado na semana que vem.

REDES SOCIAIS – Ainda falta uma tática clara ao petista, que tem escasso tempo e também tenta mirar o público das redes sociais: o horário eleitoral começa já nesta sexta (9), e o segundo turno será daqui a três domingos, no dia 25.

Desde a redemocratização, nenhum candidato que ficou em segundo lugar no primeiro turno acabou vencedor. No pleito passado, quando enfrentou em 2022 o pai de Flávio, Lula iniciou a disputa do tira-teima marcando 53% a 47% sobre Bolsonaro nos válidos. Acabou vencendo por 1,8 ponto percentual.

Candidatos não tiveram embates diretos na primeira etapa

Carolina Linhares
Mariana Brasil
Folha

O candidato a presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta terça-feira (6), que vai comparecer a debates no segundo turno, após não ter participado na primeira etapa da eleição. O primeiro turno terminou sem embates entre os principais adversários, o senador e o presidente Lula (PT).

“Vou participar de debate. Acho que são importantes. […] Eu quero comparar os programas de governo, eu quero comparar os governos do Lula com o nosso governo. Tenho a convicção de que a gente vai sair vitorioso nesse debate”, disse o candidato do PL em entrevista à imprensa na sede de sua campanha, em Brasília.

TETE A TETE – Após terminar o primeiro turno atrás de Flávio, Lula afirmou, na segunda-feira (5), que também quer participar de debates no segundo turno. “Agora é importante ter debate na televisão, porque agora é tete a tete”, disse o petista. A informação foi reiterada por seus aliados, que confirmaram que ele deve comparecer à próxima edição do embate direto, previsto para domingo (11).

No primeiro turno, Lula faltou aos debates sob o argumento de seu grupo político de que não seria proveitoso um formato com muitos candidatos, onde o tempo para cada um falar seria pequeno. Além disso, o petista seria o alvo prioritário, já que seus adversários representavam a direita.

No último debate, que seria realizado pela rede Globo a três dias da votação, Lula marcou uma entrevista com o Flow Podcast —repetindo a estratégia usada no debate da TV Bandeirantes, quando faltou e deu entrevista exclusiva à Record.

DESISTÊNCIA – Já Flávio afirmou que iria comparecer ao programa da TV Globo, que também teria a participação de Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). O presidenciável do PL, porém, desistiu em cima da hora, após decisões judiciais modificarem o formato do debate, o que classificou como censura.

No dia do debate, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Estela Aranha determinou à Globo a retirada do púlpito vazio com o nome do presidente Lula. A campanha de Flávio argumenta que a estratégia do candidato se concentrava em interpelar o adversário ausente.

PRESENÇA DE RENAN – Além da decisão de Estela no TSE, o ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a presença do candidato a presidente Renan Santos (Missão) no debate. Após as duas determinações judiciais, a emissora cancelou o debate.

Flávio afirmou, nesta terça, que já queria ter participado de debates com Lula antes. “Eu queria que tivesse acontecido debate, em especial o último, que houve uma interferência dos ministros do Lula, tanto no TSE como no STF. Eles interferiram no debate, afrontaram a liberdade de imprensa, quebraram a regra do debate, que todos tinham concordado, inclusive o PT. Então vou ter a oportunidade agora de debater”, disse.

Ex-juiz preserva distância no caso Master

Lauriberto Pompeu
O Globo

O governador eleito do Paraná em primeiro turno, Sergio Moro (PL-RJ) afirmou em entrevista ao O Globo que o colega de partido e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, não trabalhou para obstruir as investigações do Banco Master e que não há qualquer desconforto na relação entre os dois.

O ex-juiz da Lava Jato, por outro lado, disse que o candidato, que disputa o segundo turno com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que ser cobrado caso as investigações comprovem ilícitos.

RESSALVA – “Flávio apresentou as explicações dele e, diferentemente do Lula, não trabalhou para obstruir as investigações”, disse Moro, em entrevista ao O Globo, antes de fazer uma ressalva: “Agora, se houver investigação e vierem fatos, tem que cobrar do Flávio as explicações, não de mim”.

No livro “O combate à corrupção”, o senhor criticou uma decisão do STF que suspendeu investigação que mirava Flávio. Por que agora decidiu apoiá-lo para a Presidência? Mantém a avaliação que ele deveria ser investigado pelo caso das rachadinhas?
Isso é um assunto que já foi superado em 2022. Fui eleito senador, fui convidado por Jair Bolsonaro no segundo turno a acompanhá-lo para derrotar o Lula. Inclusive fui nos debates presenciais. Naquela ocasião ele declarou e eu declarei que as divergências existem e estão no passado. Agora, o importante é derrotar o projeto político de poder do PT e do Lula. Infelizmente, em 2022 isso acabou não se concretizado, e agora nós temos em 2026 essa revanche política com a chance de aposentar efetivamente o Lula. Ninguém fez mais mal ao país do que o Lula. Famílias endividadas, a inflação, principalmente de alimentos, altíssima.

Flávio é alvo de um inquérito que apura corrupção e lavagem de dinheiro por ter pedido dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse. Isso não prejudica o discurso de combate à corrupção?
Flávio apresentou as explicações dele e, diferentemente do Lula, não trabalhou para obstruir as investigações. Assinaram as CPIs, eu assinei todas. Estava na CPI do crime organizado requerendo medidas investigatórias em relação às suspeitas envolvendo Daniel Vorcaro e ministros Supremo Tribunal Federal. Eu não vi movimentos no Congresso provenientes de Flávio Bolsonaro e do PL para que essas investigações não fossem feitas. Me parece um movimento oposto ao que fez o Lula em relação ao filho. (Lula) Falava abertamente que o filho tinha que ser investigado, mas, isso eu fui testemunha ocular na CPMI do INSS, que eu era integrante, o Lula atuava orientando a base dele para que os requerimentos de diligências probatórias contra o Lulinha ou contra a tal da (lobista Roberta) Luchsinger não fossem aprovados. Me parece que o comportamento (de Flávio) é diferente. Agora, se houver investigação e vierem fatos, tem que cobrar do Flávio as explicações, não de mim.

Flávio disse que pretende usar a maioria no Congresso para mudar a Constituição e ‘redemocratizar’ o país. Que mudanças seriam essas? O que achou da fala?
Eu não sei exatamente qual é a ideia. Não posso interpretar o que ele disse, nem acompanhei essa fala. O que a gente viu em 2022, quando parte da jogada eleitoral do Lula era ameaça à democracia, hoje esse discurso foi muito esvaziado porque quem ameaçou a democracia na verdade foram essas extravagâncias de violações do Estado de Direito, do governo de leis, pelo próprio governo Lula. Houve uma aliança entre o Lula e parte de ministros do Supremo, que acabaram colocando várias questões de legalidade em jogo. A gente aprovou aquele projeto de lei da dosimetria e até hoje não foi aplicado. A lei foi aprovada e não é aplicada, qual é a justificativa para isso? O caso do próprio Deltan, com mandato ameaçado mais uma vez. Esse negócio de ameaça à democracia não existe. A Constituição pode ser reformada, o que não falta na Constituição é emenda constitucional desde 1988. É o defeito de ter uma Constituição que é muito minuciosa, muito extensiva. Esse é um dos problemas, quando se discute a reforma do judiciário, está se falando em alterar a Constituição.

Defende que Jair Bolsonaro possa concorrer à Presidência em 2030?
Isso é especulação. Não vou responder especulação.

O senhor já criticou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por ter sido “condenado por suborno” no Mensalão. Agora está no partido. Mantém a crítica?
O Valdemar foi condenado e cumpriu a pena. Depois nunca mais ouvi qualquer envolvimento dele em algo negativo. Vieram essa história das emendas (ele foi alvo de uma operação da PF por suspeitas de movimentar emendas sem ter mandato de deputado) recentemente, mas não vi nada sólido ali em relação a isso. Me pareceu mais espuma do que qualquer coisa concreta. De todo modo, eu sou agradecido a ele porque me deu a legenda para concorrer no Paraná e nós vamos fazer do Paraná um modelo para o país de prevenção e de combate à corrupção.

É a favor do impeachment de Moraes e outros ministros do STF? Quais ministros precisam ser investigados?
Nós vimos nesses quatro anos uma série de decisões judiciais extravagantes. E nós precisamos restaurar algo no Brasil que é essencialmente importante: a legalidade. O juiz está vinculado à lei. Infelizmente nós vimos situações de decisões heterodoxas e agora também suspeitas envolvendo alguns ministros do Supremo. O que eu defendo em relação a essas suspeitas é que elas sejam investigadas. Tem que ser investigado. Se não for vigiado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, tem que ser investigado pelo Senado em um processo de impeachment. Se abre, se apura, dá oportunidade de defesa e se extrai as consequências. O que não dá é para gente varrer esses assuntos todos para debaixo do tapete

Moraes, Toffoli e Nunes Marques foram citados em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Eles precisam ser investigados?
Temos que ter investigação em relação ao que apareceu, o que a gente viu nos últimos tempos, as suspeitas em relação ao ministro Alexandre e ao ministro Toffoli.

Nunes Marques, não?
Não vi nada muito significativo a respeito dele.

Parte dos aliados de Flávio acusa o senhor de fazer alianças pontuais com ministros do STF e cita a falta de oposição clara na sabatina de Flávio Dino. Qual é a estratégia adotada?
Eu tenho grande respeito pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Judiciário, fui juiz por 22 anos. Ninguém é contra o STF, temos que fortalecer o STF. Isso não significa varrer pra debaixo do tapete suspeitas que tem que ser apuradas. Eu acho que um Judiciário forte é imprescindível, mas o próprio Supremo está com dificuldade até de fazer reunião no plenário. Como é que vai conviver com uma situação dessa espécie?

O senhor vota a favor da PEC do fim da escala 6×1 se ela for pautada para semana que vem?
Sou contra que seja deliberado isso durante o período eleitoral. É uma matéria que tem que ter muita ponderação, muito equilíbrio para votação. Isso não pode ser tratado como uma pauta populista para favorecer um lado.

Flávio erra ou acerta ao tentar adiar a votação da PEC do fim da escala 6×1? Isso pode prejudicá-lo eleitoralmente?
Pelos resultados do primeiro turno, Lula teria muita dificuldade para reverter esse resultado. Mesmo lá no Paraná, a vantagem que o Flávio teve em relação ao Lula comparativamente com o pai dele no primeiro turno em 2022 cresceu muito. Isso reflete o sentimento do país inteiro e a vitória de vários senadores, de vários governadores de oposição no primeiro turno também é ilustrativo de que houve uma surra eleitoral. Eleição ninguém tem bola de cristal, ninguém pode dizer exatamente o resultado final, mas o indicativo é de uma derrota do Lula nesse segundo turno. Eu sempre disse que o governo Lula nasceu velho e não tem projeto país. Morre decrépito porque continua sem qualquer projeto.

O senhor saiu do União Brasil, que faz federação com o PP, por não ter o apoio do partido para ser candidato a governador. Na campanha disse que PSD e MDB são aliados do PT. Vê chance de construir maioria no Paraná com esses partidos?
Certamente. Passadas as eleições, o importante é a construção em prol do Paraná e os projetos que a gente quer realizar. A gente já recebeu ligações de diversos deputados eleitos por outros partidos, se colocando à disposição e eu creio que o espírito tem que ser esse, da democracia. Claro que durante a campanha às vezes os ânimos se exaltam, mas eu fiz uma campanha muito limpa, sem ataques, apenas colocava a realidade política daquele momento.