Flávio volta a defender mudanças na Constituição

Letícia Pille
O Globo

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira que pretende usar a maioria que terá no Senado e na Câmara a partir de 2027 para “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. A defesa de alterações na Carta, porém, não é nova na campanha. Ao longo dos últimos meses, Flávio citou propostas como a redução da maioridade penal, o fim da reeleição e mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova composição do Congresso amplia o espaço para a discussão dessas medidas. O PL terá 28 senadores a partir de 2027, contra os atuais 15, e 121 deputados, formando a maior bancada da Câmara. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. O PL, sozinho, não terá votos suficientes, mas já conta com apoio de parlamentares de direita em outras siglas e vem se aproximando do Centrão.

IMPEACHMENT – No Senado, a nova composição também amplia o grupo de parlamentares que defende o impeachment de ministros do STF. Segundo levantamento feito após a eleição, essa bancada terá 49 integrantes, cinco a menos que os 54 votos necessários para aprovar o afastamento de um ministro da Corte. Durante a campanha, Flávio passou a associar a eleição de uma bancada robusta no Senado à possibilidade de avançar em sua agenda de mudanças nas instituições.

Apesar de ter citado a redução da maioridade penal como uma alteração que pretende fazer na Constituição, Flávio não especificou quais mudanças constitucionais considera necessárias para promover a “redemocratização” mencionada no discurso desta terça-feira. Ao afirmar que pretende usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição”, o candidato não apontou quais dispositivos pretende alterar nem detalhou a que se referia ao falar em fazer as instituições “voltarem a respeitar a Constituição”.

MAIORIDADE PENAL –  Uma das propostas mais frequentemente citadas por Flávio é a redução da maioridade penal. Nesta terça-feira, durante evento em Goiânia, ao lado do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que declarou apoio à sua candidatura, o candidato voltou a defender a medida e afirmou que pretende ampliar a capacidade do sistema penitenciário.

— Se tem uma coisa que eu vou fazer como presidente da República, Caiado, é uma coisa que você fez aqui: a gente vai arregaçar com vagabundo. Vai construir mais de meio milhão de vagas de presídio (…) a gente vai reduzir a maioridade penal. Por isso, é muito importante os senadores que nós temos aqui. Pra gente votar a redução da maioridade penal, porque menor de idade que estupra, que sequestra, que trafica tem que responder como gente grande — afirmou.

Durante a campanha, Flávio já havia afirmado que pretendia “mudar a Constituição para reduzir a maioridade penal”. A medida depende de mudança constitucional porque a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.

APROVAÇÃO – Já há na Câmara um projeto que trata desse tema. Em agosto, a comissão especial que vai discutir a proposta foi instalada, sendo o PL com maior número de representantes no colegiado. Caberá à comissão aprovar o texto base que deve ser levado eventualmente à votação em plenário. A discussão deve avançar depois do período eleitoral.

Além disso, Flávio também é autor de outra PEC no Senado que visa a reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, e propõe que adolescente a partir de 14 anos possam ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Na mesma toada, o candidato também defende como bandeira de campanha a criação de mais 500 mil vagas em presídios, além da castração química para estupradores.

MUDANÇAS NO STF – Flávio também defende mudanças no funcionamento do Supremo. Entre as propostas apresentadas durante a campanha estão restrições às decisões monocráticas de ministros, alterações nas competências da Corte e mudanças nas regras para indicação de integrantes do tribunal, incluindo uma quarentena para ministros de Estado antes de uma eventual nomeação para o STF. Uma PEC que trata das decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado, mas sua tramitação travou na Câmara dos Deputados, para onde foi enviada ainda em 2023.

A agenda é associada pelo candidato à defesa do impeachment de ministros da Corte. Durante a campanha, Flávio afirmou que uma bancada forte no Senado seria necessária para levar adiante esse tipo de medida. Em agosto, durante uma sabatina, ele associou a formação de uma maioria no Congresso à possibilidade de alterar a Constituição e voltou a defender o impeachment de ministros do Supremo.

— Essa esculhambação que virou o país hoje precisa de alguém de pulso firme. Vamos ter maioria no Congresso Nacional, uma maioria para fazer o presidente do Senado e teremos quórum, inclusive, para alterar a Constituição — afirmou na ocasião.

PEÇA CENTRAL – No mesmo contexto, Flávio defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nesta terça-feira, o candidato voltou a relacionar a maioria parlamentar à agenda institucional. O senador eleito Gustavo Gayer (PL-GO), que participou do evento, também defensor do afastamento de ministros do Supremo, estava presente no ato, disse que “esse aqui vai ser a peça central para salvar o Brasil” ao apontar para Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio e um dos cotados para disputar a presidência do da Casa no ano que vem.

A fala vem em razão de ser competência da presidência do Senado a determinação de pautar ou não impeachment de ministros do Supremo, dentre outras matérias discutidas em plenário. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), embora tenha recebido diversos pedidos deste teor contra ministro do Supremo ao longo de seu mandato, optou por não analisar nenhum.

FIM DE REELEIÇÃO –  Outra proposta apresentada por Flávio durante a campanha é o fim da reeleição para cargos do Executivo. A ideia foi incluída em uma proposta de emenda à Constituição e prevê mudanças nas regras que permitem a recondução de presidentes, que, caso aprovada a proposta, não poderão mais se candidatar para um segundo mandato consecutivo.

O tema passou a integrar o discurso do candidato como uma das alterações institucionais que pretende levar ao Congresso caso seja eleito. Nesta terça-feira, em fala a jornalistas, o candidato voltou a defender a proposta.

— Óbvio que (a PEC) ainda vai ter a redação discutida, mas a tendência é discutir a questão do tempo do mandato se isso vai ser replicado aos prefeitos, executivos e obviamente vai vir uma cláusula contra reeleição, então parentes meus até terceiro grau não podem concorrer — afirmou o candidato.

JORNADA DE TRABALHO –  Outra proposta de mudança constitucional apresentada pelo grupo político de Flávio é a PEC da jornada flexível, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha. A proposta permite que o trabalhador opte entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado no número de horas efetivamente trabalhadas.

O texto diz ainda que a remuneração e benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais às horas trabalhadas. A proposta também estabelece que o contrato individual de trabalho prevaleça sobre eventuais acordos coletivos.

ESCALA 6X1 – A proposta é defendida por Flávio. Nesta terça-feira, mesmo dia em que o Senado começou a discutir a proposta do fim da escala 6×1, o candidato afirmou que sua proposta era dar ao trabalhador liberdade para escolher a própria carga horária.

— O meu posicionamento é que eu tenho uma proposta infinitamente melhor (que a 6×1), que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária — afirmou Flávio. Ainda, o candidato detalhou que a ideia seria permitir que cada trabalhador definisse sua jornada de acordo com suas necessidades.

— A nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade, a sua necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, que não consegue trabalhar mais, vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida — afirmou.

Justiça amplia controles depois de  cobrança de Gilmar

Mariana Muniz
O Globo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu endurecer as regras para a expedição de precatórios e permitir o cancelamento de requisições emitidas sem o cumprimento de requisitos legais, após uma provocação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre possíveis irregularidades envolvendo créditos bilionários da União.

A decisão, assinada nesta terça-feira pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determina a adoção imediata de novos controles e altera as regras para deixar explícito que precatórios só podem ser expedidos quando o crédito tiver liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo.

DESDOBRAMENTO – O movimento é um desdobramento das suspeitas levantadas a partir das investigações envolvendo o Banco Master e atinge especialmente um dos principais focos da crise: os precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro.

No documento, Salomão registra que Gilmar alertou o CJF sobre casos em que precatórios teriam sido expedidos antes do trânsito em julgado, com destaque para ações envolvendo usinas sucroalcooleiras e processos de hospitais particulares que buscam substituir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) pela TUNEP. O ministro também apontou a posterior venda de parte desses créditos com “elevados deságios” e concentração das operações em um número reduzido de agentes econômicos.

As medidas adotadas pelo CJF estabelecem que a expedição do precatório dependerá do trânsito em julgado das decisões nas diferentes fases do processo,  inclusive, quando houver, da decisão sobre impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução. A norma também proíbe expressamente a emissão de precatórios em cumprimento provisório de sentença.

EXIGÊNCIAS – Uma das principais novidades é a previsão de cancelamento dos precatórios que tenham sido expedidos em desacordo com essas exigências. Nesses casos, se o dinheiro já tiver sido depositado, os valores e seus rendimentos deverão ser devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional ou à entidade devedora em até cinco dias.

O cancelamento não significa a extinção do crédito. Caso posteriormente sejam preenchidos os requisitos legais, um novo precatório poderá ser expedido, mas passará a observar uma nova posição na ordem cronológica, correspondente à data da nova apresentação.

A resolução também abre caminho para que a Advocacia-Geral da União (AGU) peça aos Tribunais Regionais Federais o cancelamento de precatórios que considere aparentemente irregulares. Caberá à AGU identificar individualmente as requisições e apontar os elementos que indicariam a desconformidade. O pedido não produzirá cancelamento automático e deverá ser analisado pelo órgão competente.

APLICAÇÃO IMEDIATA – As novas regras têm aplicação imediata, embora os tribunais tenham seis meses para adaptar seus sistemas eletrônicos. Durante esse período, os TRFs deverão orientar os juízes a somente expedir os títulos depois da certificação do preenchimento dos requisitos.

Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação interna, chamada de correição extraordinária, sobre a atuação do desembargador Newton Ramos. O Tribunal vai avaliar se existem elementos para a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. O desembargador é próximo ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, que pertence a uma ala distinta à de Gilmar no Supremo.

Em nota divulgada após o procedimento, Newton Ramos afirmou que permanece no “pleno exercício” de sua jurisdição e classificou como “natural e regular” o trabalho realizado pela Corregedoria. O desembargador disse ainda confiar na atuação do CNJ e estar à disposição para prestar esclarecimentos.

MENSAGENS – Newton Ramos passou a ser alvo de atenção após mensagens encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, revelarem referências ao desembargador e à sua mulher, a advogada Camilla Ramos, como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão a Nunes Marques. O ministro já afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.

O escritório de Camilla Ramos firmou contrato com o Banco Master para atuar em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. O acordo previa honorários de êxito de 5% e poderia render cerca de R$ 427 milhões caso houvesse sucesso no conjunto das causas. O escritório afirmou anteriormente que não recebeu pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”.

“Não é cheque em branco”, afirma Celso de Mello

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (7) as declarações do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, de que pretende “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. Para o ministro aposentado do STF, a fala do filho 01 de Jair Bolsonaro é “grave e inquietante” e nenhuma maioria parlamentar, por mais expressiva que seja, “recebe autorização para destruir as bases constitucionais da democracia.”

“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir”, escreveu Celso de Mello.

“REDEMOCRATIZAÇÃO” – “Também causa profunda estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica. A própria possibilidade de o candidato disputar a Presidência e defender publicamente suas propostas integra essa realidade.”

Celso de Mello deixou o STF em outubro de 2020, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro, que indicou o então desembargador Kassio Nunes Marques. Mesmo afastado da Corte, é considerado uma espécie de “bússola moral” e costuma atuar nos bastidores como um conselheiro dos antigos colegas.

A declaração de Flávio ocorreu no palanque do ato em Goiânia em que ele recebeu o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), candidato derrotado no primeiro turno, e gerou no sistema político o temor de que o filho de Jair Bolsonaro esteja planejando medidas autoritárias que levem a uma nova tentativa de golpe de Estado como ocorreu em 2022, ou que minem o regime democrático e as instituições. O pai de Flávio foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe para se manter no poder.

CONCESSÕES – “Reformar a Constituição não significa nem autoriza o vencedor das eleições a destruí-la! Cabe, portanto, perguntar: o que o candidato entende por ‘redemocratização’? Pretende fortalecer as liberdades públicas e os controles sobre o poder, ou considera democrático subordinar as instituições à vontade presidencial? O candidato Flávio Bolsonaro imagina que os direitos fundamentais possam converter-se em concessões unilaterais do chefe do Executivo?”, questionou Celso de Mello.

“O regime democrático é hostil e repudia pretensões autocráticas, nem permite que as maiorias obtidas em processo eleitoral asfixiem os direitos das minorias parlamentares e extraparlamentares e dos grupos vulneráveis.”

GOLPISMO – O alarme causado pelas afirmações de Flávio fez com que aliados do candidato do PL se apressassem a procurar interlocutores para dizer que ele não pretende implementar nenhuma iniciativa golpista, mas referia-se a medidas já previstas no seu plano de governo, como a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.

A onda conservadora destas eleições garantiu ao PL, partido de Flávio, a maior bancada, tanto na Câmara (com 121 parlamentares) quanto no Senado, com 28 senadores, quase o dobro dos atuais 15 integrantes. O avanço do PL nas duas Casas não só favorece os planos do senador de construir uma base sólida de apoio em uma eventual administração, como torna menos difícil a aprovação de PECs.

LIMITES – Para Celso de Mello, “quem pretende governar uma democracia deve começar por aceitar os limites que ela própria impõe ao poder do governante”. “O Presidente da República recebe um mandato para exercer competências constitucionais, não um título de propriedade e de dominação sobre as instituições”, afirmou o ex-presidente do STF.

Quando estava na Corte, Celso de Mello levantou o sigilo da famosa reunião ministerial de Bolsonaro marcada por ameaças, ofensas e reclamações do ex-presidente sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal, além de determinar que o ex-presidente prestasse depoimento presencial no âmbito de uma investigação sobre interferência política na PF.

PL cresce de 98 para 121 deputados

Raphael Di Cunto
Mateus Vargas
Marina Pinhoni
Folha

O PL, do clã Bolsonaro, ganhou 23 deputados nas eleições do último domingo (4) e formou uma bancada de 121, a maior da Câmara dos Deputados desde a eleição de 1986. Os parlamentares tomarão posse em 1º de fevereiro. O PT, do atual presidente Lula, foi de 65 para 70 deputados eleitos e, junto com a federação formada com PCdoB e PV, será a segunda força entre os partidos.

Junto com PDT, Psol, Rede e PSB, a esquerda representará 24% da Câmara —124 deputados, quase o mesmo número do PL sozinho. A direita ainda conta com o Novo, que elegeu dez representantes. Já o centrão diminuiu de tamanho, mas pode crescer com a adesão de deputados de partidos que não atingiram a cláusula de desempenho (regra que exige uma votação mínima pelo país para que a legenda continue a ter direito a propaganda eleitoral na TV e rádio e aos recursos do fundo partidário).

RECUO – A federação entre União Brasil e PP, que hoje contabiliza 98 deputados federais, caiu para 87. O Republicanos do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), foi de 42 para 41. O PSD diminuiu de 48 para 43 e MDB de 38 para 36.

Apesar disso, esse grupo de partidos continuará a ditar os rumos do país e a ser o fiel da balança nas votações. Sem eles, PT ou PL não serão capazes de formar maioria para aprovar projetos de lei.

A adesão completa ao novo governo, no entanto, poderia garantir com folga votos para alterar a Constituição —seriam 389 votos num governo Flávio Bolsonaro (PL) e 382 num novo governo Lula (PT). Para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) são necessários 308 votos favoráveis. Contudo, parte dos deputados eleitos por esses partidos está mais alinhada à esquerda ou, principalmente, ao bolsonarismo. Por isso, uma fidelidade completa é improvável.

IMPACTO – O resultado das eleições da Câmara ainda impacta na vitalidade dos partidos políticos: 95% do fundo partidário é repartido conforme o tamanho das bancadas, enquanto 83% do fundo eleitoral, que somou R$ 5 bilhões em 2026, também depende do desempenho nas eleições para a Casa.

A propaganda eleitoral na televisão e rádio também é proporcional ao número de deputados federais da sigla. O partido que não ultrapassar um número mínimo de votos para a Câmara ou de deputados eleitos, a chamada cláusula de desempenho, fica sem acesso ao fundo partidário e a propaganda eleitoral.

Os deputados ainda dominam a maior parte das emendas parlamentares ao Orçamento, que somaram R$ 50 bilhões neste ano. As comissões da Câmara tiveram R$ 8 bilhões para indicar (valor que é distribuído de forma diferente entre cada congressista, de acordo com suas relações políticas).

EMENDAS – Além disso, cada deputado também alcançou R$ 40 milhões em emendas individuais ao Orçamento, que são de execução obrigatória pelo governo federal. Ainda há uma parcela de R$ 11,22 bilhões em emendas das bancadas estaduais que é definida pelos interesses dos deputados.

Para os próximos quatro anos, de acordo com estudo da organização apartidária Central das Emendas, cada deputado federal terá, em média, quase R$ 295 milhões para destinar ao longo do mandato.

É praxe a polícia ouvir os investigados e pessoas citadas

Deu no O Globo

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, depôs à Polícia Federal nesta terça-feira na condição de testemunha no inquérito que investiga fraudes envolvendo o caso Master.

No mesmo inquérito, também prestarão depoimento o antecessor no cargo, Roberto Campos Neto, o o presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, André Esteves, e o atual diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, também foi convocado.

NOMES CITADOS – Os quatro tiveram os nomes citados durante o depoimento do ex-diretor do Banco Central Paulo Sérgio Souza, investigado sob suspeita de receber propina do banqueiro Daniel Vorcaro para favorecer o Banco Master. Souza nega as irregularidades.

O ex-dirigente é um dos principais alvos do inquérito que apura se ex-servidores do BC prestaram uma espécie de consultoria informal a Vorcaro em troca de vantagens financeiras.

Como o inquérito está prestes a ser concluído, é praxe que a PF ouça os investigados e pessoas citadas antes de elaborar a lista final de indiciados. Vorcaro, por exemplo, prestou depoimento no dia 28 de agosto.

FAVORECIMENTO – Na ocasião, o banqueiro afirmou que o ex-servidor não favoreceu o Master nos processos do BC, mas admitiu ter feito a ele um “agrado” ao prestar apoio em uma viagem da família dele à Disney, nos Estados Unidos.

Em interrogatório à PF, Paulo Sérgio Souza afirmou que, antes de o Master ser liquidado pelo Banco Central, tratou de supostas irregularidades cometidas pelo banco com Galípolo e Aquino. Ele também relatou que, no fim de 2024, o BTG havia comunicado a descoberta de uma fraude bilionária praticada pelo Master em uma reunião com a presença de Campos Neto.

Souza era diretor de Fiscalização do BC e foi afastado do cargo por decisão do STF. A defesa dele tenta demonstrar aos investigadores que ele não favoreceu o Master nos processos do Banco Central.

INVESTIGAÇÃO – Além da investigação da PF, Souza e o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) Belline Santana também foram alvos de uma investigação interna para apurar a atuação deles no caso do Banco Master. A sindicância foi iniciada a partir de uma decisão de Galípolo, tomada no fim do ano passado, como revelou O GLOBO em janeiro deste ano. As informações encontradas foram encaminhadas à PF.

Souza foi o responsável por autorizar a compra, por Daniel Vorcaro, do Banco Máxima, que passou a se chamar Master. Mais recentemente, atuava como chefe-adjunto do Desup e era responsável por acompanhar a solidez e a estabilidade do mercado financeiro.

Belline chegou a ser cotado para substituir Souza na diretoria de Fiscalização, hoje ocupada por Ailton de Aquino. Belline assinou diversos ofícios e despachos do Banco Central enviados ao Ministério Público Federal relativos ao Master.

Governo rebate argumentos das empresas

Márcio Falcão
G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) que mantenha a proibição das bets no país. O órgão também defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida, em 72 horas, antes de o relator, o ministro Luiz Fux, do STF, decidir sobre os pedidos do setor para derrubar a medida.

A AGU também sugeriu ao relator avaliar a realização de uma nova audiência pública sobre o tema. Não há prazo definido para Fux decidir sobre os pedidos. Na manifestação, a AGU pediu que sejam rejeitadas tanto a tentativa de suspender integralmente a MP quanto as alternativas defendidas por entidades do setor: preservar a atividade das empresas que já tinham autorização ou ampliar por pelo menos seis meses o período de transição.

RELATORIA – Fux é o relator no STF dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades querem suspender os efeitos da medida provisória e manter em funcionamento as empresas autorizadas. Elas argumentam, entre outros pontos, que a interrupção viola a segurança jurídica e pode levar apostadores para o mercado clandestino.

A manifestação da AGU foi apresentada depois de Fux determinar, em 2 de outubro, que o órgão se pronunciasse sobre as demandas das entidades do setor. A própria AGU registra que a ANJL havia pedido uma decisão antes das 23h59 de 5 de outubro, prazo previsto para o desligamento das plataformas autorizadas e para a retirada da publicidade e de sinais de patrocínio.

CRONOGRAMA – Pelo cronograma informado pelo governo, os sites e aplicativos de apostas deveriam deixar de operar a partir de 6 de outubro. O prazo para retirada voluntária do saldo pelos apostadores terminou às 23h59 desta segunda (5). Quem não sacou o dinheiro não perde os recursos: o cronograma prevê devolução posterior por instituições financeiras.

Dados do Ministério da Fazenda mostravam que 26,5 milhões de pessoas ainda mantinham R$ 1,33 bilhão nas plataformas antes do encerramento do prazo de retirada voluntária.

CONTESTAÇÃO – Na manifestação enviada ao STF, a AGU rebateu as alegações de que não havia urgência para a edição da medida provisória e de que o governo não havia considerado os impactos econômicos da proibição.

O órgão sustentou que a mudança foi baseada na experiência do governo após a implementação do mercado regulado e em impactos relacionados ao orçamento das famílias, endividamento e saúde. Esses são argumentos da União apresentados ao STF, e não conclusões do tribunal.

ESTIMATIVA – A AGU também afirmou que a redução da arrecadação decorrente do fim das bets foi considerada pelo governo. Segundo dados da Receita Federal citados na manifestação, a estimativa é de redução da arrecadação tributária de R$ 1,541 bilhão em 2026, R$ 5,150 bilhões em 2027 e R$ 5,330 bilhões em 2028.

As entidades do setor sustentam posição oposta. Nos pedidos apresentados ao STF, afirmaram que a proibição compromete a arrecadação e o financiamento de políticas públicas, viola a segurança jurídica das empresas que receberam autorização para operar e pode aumentar a procura por plataformas clandestinas.

MERCADO CLANDESTINO –  A AGU também contestou o argumento de que a proibição levará necessariamente os apostadores para sites clandestinos. Segundo a manifestação, entre 25 de setembro e 1º de outubro foram encaminhados para bloqueio 10.435 sites ilegais, além de pedidos para remoção de 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores. Os números foram atribuídos pela AGU a uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

O documento também menciona um levantamento apresentado pela ANJL que identificou 18.195 sites com oferta ativa. A própria entidade, segundo a AGU, ressalvou que o levantamento não informa quando os domínios foram criados e não estabelece relação de causa e efeito entre o número de páginas e a proibição das apostas.

IMPACTOS –  Outro eixo da manifestação é o impacto das apostas sobre a saúde. A AGU reproduziu informações do Ministério da Saúde segundo as quais o serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados às apostas tinha, em extração feita em 16 de setembro, 24.225 pessoas registradas, 2.023 em tratamento e 5.145 atendimentos realizados.

O documento também afirma que a Plataforma Centralizada de Autoexclusão registrou 1.294.328 pessoas autoexcluídas. Segundo os dados apresentados pela AGU, 36,41% desses registros apontaram perda de controle sobre o jogo como motivo para a exclusão. Esses dados fazem parte dos argumentos apresentados pela União ao STF para defender a manutenção da proibição.

FIM DAS AUTORIZAÇÕES –  ANJL e IBJR sustentam que as empresas autorizadas fizeram investimentos para cumprir as regras criadas pelo próprio governo. As operadoras citam taxas de outorga de R$ 30 milhões por licença, além de reservas financeiras e exigências de governança e conformidade.

A AGU afirmou, por outro lado, que as autorizações não dariam às empresas um direito à manutenção permanente da legislação que permitia a atividade.

O órgão também argumentou que a regulamentação já previa possibilidade de extinção das autorizações por razões de interesse público. Essa é uma das teses jurídicas apresentadas pelo governo ao STF.

MANIFESTAÇÃO –  Ao final, a AGU pediu que Fux rejeite os pedidos apresentados pelas entidades do setor e mantenha integralmente em vigor a medida provisória. Antes de uma decisão, o órgão pediu ao ministro que ouça o procurador-geral da República. Também sugeriu que Fux avalie convocar uma nova audiência pública, com participação de órgãos públicos, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, representantes da sociedade civil, empresas de apostas e demais setores afetados.

A medida provisória ainda depende do Congresso para se tornar definitiva. Considerando a suspensão do prazo durante o recesso parlamentar, o texto precisa ser aprovado até 5 de março de 2027 para não perder a validade.

Candidato tem pretensão de texto constitucional.

Laura Braga
Pedro Grigori
Metrópoles

O senador Flávio Bolsonaro (PL) comemorou o resultado das eleições para o Congresso Nacional e falou em “mudar a Constituição” para “redemocratizar o Brasil”. “Já temos maioria no Senado e na Câmara, para a gente mudar a Constituição para redemocratizar o país”, disse.

A fala do candidato a presidente pelo PL foi feita nesta terça-feira (6/10), durante evento em Goiânia para oficializar o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) a Flávio. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também esteve no evento.

CRESCIMENTO DO PL – O resultado do 1º turno das eleições garantiu o crescimento do Partido Liberal, de Flávio, no Senado e na Câmara. O número de deputados federais saltou de 98 eleitos em 2022 para 121, um crescimento de 23%. Na Casa Alta, o número de senadores do PL subiu de 15 para 28.

Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são exigidos 3/5 dos votos na Câmara (o equivalente a 308 dos 513 deputados) e no Senado Federal (pelo menos 49 dos 81 senadores). Com isso, o PL ainda vai precisar de alianças para ter maioria nas duas Casas.

Nesta terça-feira, a Federação União Progressista — formada pelos partidos União Brasil e PP — já oficializou apoio a Flávio. Republicanos, Novo e Podemos devem formalizar os apoios nos próximos dias.

APOIO DE CAIADO –  No evento, Flávio relembrou a relação com Caiado e afirmou que o objetivo da aliança é “derrotar o PT”. “E digo da minha identidade com o Caiado, conversamos uma vez em Brasília e, cheio de dúvidas, falei pra ele que teria que ser candidato a presidente para esfregar a verdade na cara desse cara ( Lula). A gente vai encerrar essa era do Lula, acabou pro PT, acabou pro Lula”, afirmou.

Caiado também discursou no evento e reforçou que fará campanha pela vitória de Flávio. “Pode contar com nosso apoio, estamos à sua disposição para entrar onde for no nosso país e dizer que o Estado brasileiro não se curva ao crime e à bandalheira”, afirmou Caiado.

No discurso, Caiado fez elogios ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Bolsonaro foi meu colega de Congresso por mais de 20 anos. Dois homens (Caiado e Jair) que nunca aceitaram cabresto, sempre com muito respeito, de maneira honesta, essa sempre foi minha postura na vida e devemos muito a ele”, disse.

ANISTIA – O ex-governador de Goiás ainda pediu que Flávio dê anistia para o pai, Jair Bolsonaro. “Se eu chegasse onde você vai chegar, eu assinaria a anistia dele (Bolsonaro). Eu falei isso em todos os cantos deste país”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, Caiado fez críticas ao presidente Lula. “Lula, você roubou o futuro do Brasil, roubou no mensalão, no Petrolão e em todas as instâncias. Vamos dar essa vitória para Flávio Bolsonaro transformar o Brasil e devolver o Brasil para os brasileiros de bem.”

Onda de direita reflete mudanças na sociedade, aponta Nunes

Caio Sartori
Thiago Prado
O Globo

O resultado da eleição deste domingo, com uma nova onda de direita, é reflexo de diferentes fatores, avalia o diretor da Quaest, Felipe Nunes. Além de o eleitor brasileiro estar de fato mais identificado com esse campo ideológico, a percepção sobre o governo Lula (PT) e outros pontos das pesquisas indicavam, diz ele, um desejo de mudança.

Vencedor do primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) é agora favorito para chegar ao Planalto. Afinal, nunca houve virada em segundo turno nas eleições presidenciais. Lula tem como caminho possível conquistar os brasileiros que se abstiveram e os 8% que votaram nos demais candidatos — que representariam “um percentual enorme numa disputa tão apertada”, mas são difíceis de conquistar pelas rejeições que têm aos dois lados.

O movimento de domingo foi inesperado, considerando as pesquisas da véspera que ainda indicavam Lula na liderança?
Já tem mais ou menos 15 dias que estamos vendo uma movimentação previsível no campo da direita. Esse voto que estava nas candidaturas alternativas foi se consolidando em torno de Flávio. Para mim, Caiado, Cury, Renan e Zema funcionaram como uma caixa d’água de votos, um reservatório da direita. Quando esse eleitor percebeu que as candidaturas não tinham viabilidade, fez o voto útil. O percentual deles sai de 16% para 8%. São os oito pontos que o Flávio cresceu na reta final. Era totalmente previsível. Eu disse no sábado que, dado o movimento de voto útil dos últimos dias, não me surpreenderia se Flávio aparecesse na frente do Lula.

Nos estados, houve uma avalanche da direita para a Câmara e o Senado. Quais são suas hipóteses?
Capturamos esse movimento na última semana. Se comparar as pesquisas do meio de setembro com as de sábado, vai ver que está lá, tanto para o Senado quanto para governos, em especial no caso do Senado. O que me leva a acreditar que o eleitor de direita está, como sempre disse, calcificado. O eleitor tem uma identidade política, um valor, uma visão de mundo, e aguarda a definição de quem é a candidatura de direita — hoje muito consolidada em torno do número do PL, mas que Tarcísio e Cleitinho mostram que não se limita a a isso. Em 2002, 25% dos eleitores não sabiam dizer se eram de esquerda, direita ou centro. Hoje, só 4% não sabem. O que cresceu nestes 20 anos foi a identidade de direita. Existe uma explicação estrutural para o que estamos vendo. O voto econômico explicava muito; o que explica agora são os valores, e a direita tem identidades e valores que são muito claros.

Não tem nada da campanha, mais circunstancial, que explique?
Tem um conjuntural, que são os fundamentos políticos. Nesse ponto, o Lula é um candidato para perder a eleição. Se olhar a aprovação, o saldo negativo, a incapacidade de gerar percepção de bem-estar na sociedade, além do fato de não responder às principais preocupações da população, identifica-se uma eleição de mudança, não de continuidade. O eleitor de direita está lá, e junto com ele o eleitor insatisfeito, que acha que o governo não entregou.

De novo, um candidato de oposição termina o primeiro turno à frente. É reflexo da tal maldição do incumbente mundo afora?
O eleitor está mais impaciente. Tem hoje um reflexo muito mais imediatista, então os governos do mundo todo estão com dificuldade de responder aos anseios da população. Não à toa vemos mais vitórias da oposição. O mundo está dopado na dopamina, querendo tudo para ontem.

Não há também explicações temáticas? Lula em dado momento falou de pautas como terras raras…
Essa campanha deixa de aprendizado que, quando está desconectada com o humor do eleitor, tem muito mais dificuldade de produzir o resultado que se espera. Lula teve basicamente o voto dos lulistas, muito concentrados no Nordeste, e de uma esquerda concentrada em alguns grandes centros. O esforço da campanha não foi para buscar o independente, e sim para manter a base dele. Essa escolha tem consequência.

Flávio é favorito no segundo turno?
Quem disputa o segundo turno na frente é favorito. Todos os candidatos que foram ao segundo turno na frente venceram a eleição. Flávio, claro, se torna favorito. Vai ser preciso ter uma campanha muito estratégica para Lula, a vantagem de Flávio é expressiva.

Para conseguir uma virada inédita, Lula tem que tirar votos de onde?
Existem dois tipos de eleitores que são “swing” no Brasil. Quando descrevi no livro “O Brasil no espelho” as nove bolhas brasileiras, disse que o Lula teria o progressista, o militante de esquerda e as classes D e E. Já o candidato da direita teria o agro, o conservador cristão, boa parte dos empresários e a extrema direita. Em disputa estão o liberal social e o empreendedor individual. Hoje, o empreendedor individual que votou mais no Lula em 2022 está votando no Flávio, e boa parte dos liberais sociais se sentiu traída pelo governo Lula, que foi menos de frente ampla do que eles imaginavam. Alguns deles ainda ficaram no Caiado, no Renan, no Cury. Esses poucos são fundamentalmente os liberais sociais. Lula vai ter que formar de novo uma frente ampla, que se desfigurou.

É possível tirar voto de Flávio, como fez contra Geraldo Alckmin em 2006?
O fundamental é lembrar que tem 8% em disputa. E que boa parte do eleitor mais à direita já foi embora para o Flávio em voto útil. O que sobrou é um eleitor que rejeita os dois; que vê o Flávio como uma opção que não é a melhor que ele gostaria, e o Lula como alguém que o traiu. Esse é o eleitor que está em disputa, e o percentual de 8% é enorme numa disputa tão apertada. É muita gente. Tem outros dois movimentos possíveis: diminuir a abstenção, que continua seguindo o padrão histórico de gente mais velha e das regiões mais pobres, e tentar fazer com que os debates agora aconteçam, e aí há uma discussão fundamental para entender como ganhar esses 8%.

A campanha teve várias revelações de escândalos contra os dois lados. Isso já não impacta mais?
O que dá para cravar é o que documentamos ao longo da campanha. Em vários momentos, perguntei sobre o Master, por exemplo, e em todos o eleitor brasileiro disse que a crise do Master era do sistema, não do Lula ou do Flávio. É óbvio que isso fez efeito, porque quando você enxerga uma crise do sistema, busca mudança. É impossível entender essa eleição sem o recado de mudança. Os escândalos serviram para alimentar esse sentimento. Na opinião dos eleitores de direita, o áudio de Flávio com Vorcaro é um áudio explicado pela campanha, “dinheiro privado”. A direita comprou isso, a narrativa funcionou.

Em estados como Rio e Paraná, as pesquisas da véspera destoaram muito na curva que indicavam, quando olhamos o resultado de domingo. O que explica?
Os estados foram carregados pelo mesmo movimento capturado nacionalmente, na média. Mas no Rio de fato foi além do precificado, eu nem incluiria o Paraná nisso. O Rio é a única exceção, porque ainda esperávamos um segundo turno com Eduardo Paes liderando. O papel do Garotinho nesse processo foi crucial. Tinha 10% das intenções de voto, mas ficou nessa corda bamba judicial, e na minha visão isso abriu espaço para que Douglas Ruas tivesse essa alavancagem. Tinha uma tendência, mas ela de fato veio mais forte. Há uma organização política de um grupo que tem se mostrado de muito sucesso no Rio. O poder das igrejas evangélicas também é fundamental, num estado com percentual acima da média nacional de fiéis.

Empresas do setor citam impactos na arrecadação tributária

Luiz Felipe Barbiéri
G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a proibição imediata das bets no país.

As associações pedem que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso, ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.

PROIBIÇÃO DAS APOSTAS – No pedido endereçado ao ministro Fux, relator de ações sobre o tema no STF, as associações afirmam que a interrupção abrupta viola a segurança jurídica. Em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o presidente Lula anunciou a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.

A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o “Jogo do Tigrinho”. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets e os cassinos virtuais. Ao tomar as medidas, o petista mencionou o endividamento de famílias e o vício de apostadores em jogos de azar.

O QUE DIZEM OS PEDIDOS ? –  As entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência. E que o próprio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulatório do setor de 2023, destacando, à época, os benefícios econômicos da legalização.

As operadoras legalizadas afirmam que investiram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga (permissões), fixadas em R$ 30 milhões por licença, constituíram reservas financeiras e cumpriram exigências complexas de conformidade e governança para operar no mercado formal, sob a supervisão do Executivo.

Outro ponto levantado pelas entidades é a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da MP, além da falta de estudos técnicos prévios que dimensionassem: os custos da interrupção para a arrecadação tributária;
para o financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, turismo e seguridade social; e para os postos de trabalho formais do setor.

MIGRAÇÃO – A ANJL e o IBJR também alertam para o risco de migração em massa dos apostadores para o mercado clandestino e não regulado, o qual já representaria uma fatia expressiva das apostas no país. Em outra frente, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou uma ação que pede ao STF a declaração da inconstitucionalidade da MP e, consequentemente, a derrubada da medida.

No pedido, além de citar a violação da segurança jurídica, a Anseja alega: a falta de urgência para edição da MP pelo governo; que há ausência de impacto financeiro da medida; e que houve a extinção sem devolução dos valores pagos por outorga.

PRAZO – Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para que a Presidência e a própria AGU possam se manifestar sobre o pedido apresentado pelas entidades do setor de apostas. A solicitação endereçada a Fux tem o objetivo de assegurar que o governo seja ouvido antes de eventuais decisões sobre os pedidos das entidades.

Para o governo Lula, entre outras consequências, a liberação das bets gera: agravamento de problemas de saúde mental; sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS); endividamento e perda de renda das famílias; impacto sobre o consumo e a atividade econômica; e impacto desproporcional sobre a população de menor renda.

Presidente pretende apostar no corpo a corpo

Sérgio Roxo
O Globo

Em reunião com candidatos ao Senado e a governador na noite desta segunda-feira em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi cobrado a ter uma maior participação nas redes sociais no segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto contra Flávio Bolsonaro (PL).

Como resposta, Lula disse, segundo participantes do encontro, que tentaria reforçar, sim, as postagens, mas revelou que pretende apostar no corpo a corpo para conseguir virar o embate contra o adversário, que terminou na frente no primeiro turno (47,03% a 45,16%).

AUMENTO REAL DO SALÁRIO – Um dos defensores de intensificar a campanha nas redes foi o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PL), reeleito com a maior votação do Brasil: 70% dos votos válidos. Parte dos presentes enfatizou que a campanha de Lula precisa destacar o que a população pode perder se o filho de Jair Bolsonaro for eleito. Um dos exemplos citados foi a política de aumento real do salário mínimo.

Em sua fala na parte fechada da reunião, o presidente disse que vai explorar a estratégia de enfatizar os riscos a que a população estaria sujeita caso Flávio Bolsonaro vire presidente, como a volta do Brasil ao mapa da fome. Ainda durante a reunião, os participantes avaliaram que um dos caminhos para reverter a vantagem do rival é trabalhar para convencer o eleitor a ir votar e assim reduzir a abstenção, que atingiu 21,08%, a maior desde 1998.

ESPAÇO – Lula e o comando da campanha acreditam que há um espaço para elevar a votação nos estados do Nordeste. No Piauí, o petista obteve 70,99% dos votos válidos, mas a meta é chegar a 80%. Há também um plano para tentar elevar a votação em Minas e em São Paulo.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) cobrou que Lula vá ao Amazonas, estado que não foi visitado no primeiro turno. O presidente apoia no estado o candidato Omar Aziz (PSD), que está no segundo turno contra Maria do Carmo (PL).

Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão ao STF

Rafael Moraes Moura
O Globo

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se afunda na maior crise institucional de sua história com o caso Banco Master, o ministro Kassio Nunes Marques vai adotar o caminho da cautela na análise de outro tema potencialmente explosivo: a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para colocá-lo em liberdade e derrubar a condenação de 27 anos e três meses que lhe foi imposta no caso da trama golpista em setembro do ano passado.

Nunes Marques vai pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), fixando um prazo entre 10 e 20 dias para a manifestação do órgão. Só depois, pretende decidir sobre o caso. Ou seja, qualquer decisão sobre Bolsonaro fica para depois do primeiro turno das eleições presidenciais, que ocorreu neste domingo (4).

INTERFERÊNCIA – A interlocutores, o ministro tem afirmado que o Supremo está interferindo em excesso na eleição e sinalizado que não quer ir pelo mesmo caminho trilhado pelos colegas. Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques é relator de outra revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente, em maio deste ano. Naquela ocasião, o ministro pediu um parecer da PGR e deu um prazo de 20 dias para o órgão.

A PGR se manifestou contra o pedido da defesa, ou seja, a favor da manutenção da condenação imposta pela Primeira Turma do STF por cinco crimes, entre eles os de golpe de Estado e o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O novo processo, protocolado no último dia 25, apresenta novos argumentos para implodir a condenação da trama golpista, na esteira das investigações que vieram à tona no caso Banco Master.

ESTRATÉGIA –  Na tentativa de se livrar de uma inédita abertura de investigação pelos seus próprios pares, o ministro Alexandre de Moraes tem recorrido à estratégia jurídica adotada pelos réus da trama golpista que ele mesmo condenou.

Moraes acusa o relator do caso Master, André Mendonça, de direcionar apurações, critica a suposta “condução irregular das tratativas” de delações e vem tentando emplacar a tese da suspeição do colega. Também pediu acesso integral às provas obtidas pela Polícia Federal, questiona o respeito da cadeia de custódia e chegou a sugerir que tais questões poderiam levar à nulidade completa das investigações.

Agora, a estratégia de defesa de Moraes para se livrar de uma investigação no caso Master é replicada pelos condenados da trama golpista. Os advogados de Bolsonaro lembram que Moraes se queixou da “ausência dos dados brutos” do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, um argumento que eles já haviam levantado no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

EM DISCUSSÃO – “A necessidade de conhecer a prova antes de sobre ela se pronunciar era precisamente o que a defesa vinha reclamando. Ao invocá-la na sessão superveniente [do caso Master], o próprio relator recolocou em discussão a premissa que sustentava os pedidos de prazo na ação penal [da trama golpista]”, afirmam os advogados de Bolsonaro.

O time jurídico do ex-presidente também frisou que não houve “tempo hábil” para analisar os 70 terabytes do material colhido nas investigações da trama golpista. O mesmo argumento foi trazido por Moraes no mês passado no julgamento sobre suas conexões com Vorcaro, ao afirmar que “não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações” do celular do banqueiro.

“Aqui, necessário um adendo pela curiosidade: tempo hábil é justamente a expressão utilizada pela defesa quando da apresentação de suas alegações finais”, ressaltam os advogados de Bolsonaro ao traçar paralelos entre os dois casos.

POSIÇÃO DE GONET – Na revisão criminal, a defesa de Bolsonaro ainda destaca a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o relatório da Polícia Federal que identificou 52 mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro: “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”.

Os advogados do ex-presidente apontam que no julgamento da trama golpista. Moraes “rechaçou a mesmíssima tese da defesa e manifestou-se pela rejeição das preliminares que arguiam a nulidade do feito em razão da violação do princípio acusatório”.

Um dos pontos contestados pelas defesas dos réus era o de que Moraes não poderia ser relator da ação penal já que as investigações mostraram que ele seria alvo de um plano de execução, o que o colocaria na posição de vítima da intentona golpista que ele iria julgar.