Relatório será entregue a Fachin ‘muito antes’ do fim do ano

Andréia Sadi
G1

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, em entrevista ao programa POD_i, que trabalha na elaboração de um código de ética para o Judiciário e pretende entregar o material ao ministro Edson Fachin “muito antes” do fim do ano. Segundo ela, a medida é uma resposta necessária para garantir maior clareza sobre a conduta dos magistrados.

Cármen Lúcia explicou que ficou responsável por redigir um conjunto de propostas organizadas em forma de artigos. O material servirá de base para a análise de Fachin, que deverá conduzir a discussão e buscar consenso dentro da Corte.

LIMITAÇÃO – A ministra destacou que o trabalho foi temporariamente limitado por sua atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se dedicou a preparar as eleições de 2026. Ela ressaltou que o processo eleitoral se tornou ainda mais complexo diante do avanço de novas tecnologias, como a inteligência artificial, que podem interferir na liberdade de escolha dos eleitores.

Desde que deixou o comando do TSE, há cerca de três semanas, Cármen Lúcia afirma estar focada na elaboração do documento. A expectativa é acelerar a entrega do relatório para que ele possa ser avaliado e eventualmente implementado pelo STF.

TRANSPARÊNCIA – Para a ministra, a criação de um código de ética mais claro e acessível responde a uma demanda por maior transparência. Embora a Lei Orgânica da Magistratura já estabeleça os deveres da categoria, ela avalia que seu conteúdo ainda não é amplamente compreendido pela sociedade. “É preciso dar clareza”, afirmou.

Nesse contexto, Cármen Lúcia defendeu que o novo instrumento não representa excesso regulatório, mas sim um avanço na comunicação institucional. “A lei orgânica é da magistratura e ela não é de amplo conhecimento. Portanto, eu acho que também não é uma demasia nenhuma no Código de Ética. Eu repito, sempre ouço os que pensam diferente, mas eu acho que se pode chegar a um consenso sobre isso e, mesmo que não se chegue, o ministro Fachin acha que é preciso, que se exponha e que o Judiciário, o Supremo, se dê este código”, disse.

CARÁTER INSTITUCIONAL – A ministra também ressaltou o caráter institucional de sua contribuição ao processo. Segundo ela, seu papel é oferecer uma base estruturada para a discussão, reunindo referências e evidências que sustentem a proposta.

“Eu acho também que o meu dever com ele, com a instituição que eu assumi, que é compreendido pelos colegas, é exatamente o de oferecer esse articulado de quais são os estudos, onde que se tem no mundo, por que que se tem, quais são os efeitos”, afirmou.

PERDÃO JUDICIAL – Durante a entrevista, a ministra também falou sobre o perdão judicial concedido a Monique Medeiros pela morte de menino Henry Borel. “Não é por ser mulher que isenta nenhum tipo de resposta de Direito. […] Aqui não tem nada a ver com misoginia, não tem nada a ver com tratamento desigual.”

A ministra afirmou que a defesa da igualdade entre homens e mulheres não pode ser distorcida como justificativa para isenção de responsabilidade penal. Segundo ela, gênero não funciona como “salvo-conduto” para práticas ilícitas ou qualquer conduta contrária à lei.

PRIVILÉGIOS JURÍDICOS – A ministra ressaltou que o objetivo do debate de gênero é garantir condições iguais, especialmente diante de um histórico de desvalorização das mulheres, e não criar privilégios jurídicos. “Nós queremos igualdade com responsabilidade”, destacou, enfatizando que homens e mulheres devem receber a mesma aplicação da lei “para o bem ou para o mal”.

Cármen Lúcia pontuou que decisões judiciais precisam ser bem esclarecidas à sociedade para evitar a percepção equivocada de que fatores como o gênero influenciaram no resultado. Para ela, quando há dúvidas sobre institutos legais, como o perdão judicial, a comunicação deve ser ainda mais cuidadosa.