Charge do Sppaca (Arquivo Google)
Jorge Béja
Todos os Tribunais de Justiça nacionais são formados por número ímpar de magistrados. Tanto o plenário quanto os órgãos que compõem as Cortes. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros. E cada uma de suas duas turmas é composta por 5 ministros.
O número ímpar de integrantes das cortes não é superstição. Nem, muito menos, coincidência. A finalidade é evitar que os julgamentos, sejam pelo plenário, sejam por turmas, nunca terminem em empate.
RAZÃO LÓGICA – Diante desta razão juridicamente lógica, conclui-se que a Segunda Turma do STF não pode julgar Daniel Vorcaro, seus comparsas, nem o Banco Master. Esse impedimento acontece porque a Segunda Turma está composta de apenas quatro ministros, em razão do impedimento e suspeição de Dias Toffoli para decidir sobre o Master.
E quando isso acontece a parte a quem aproveita o empate fica em flagrante vantagem. Em qualquer julgamento do caso Master pela Segunda Turma o placar de 2 a 2 favorece Vorcaro & Cia, quer estejam criminalmente investigados acusados, denunciados, ou mesmo réus, em se tratando de ação penal com denúncia já apresentada e recebida.
A vantagem decorre do princípio “in dubio pro réu”, que é fundamental para o Direito Penal e Processual Penal. O placar 2 a 2 deixa a dúvida: inocente ou culpado, E o réu é beneficiado.
E NO PLENÁRIO – E se o julgamento fosse levado ao plenário? A resposta não seria a mesma, porque, com o impedimento de Toffoli, por ora o plenário estará formado por nove ministros, impossibilitando o empate como resultado.
Outrora, em situação idêntica à que se encontra atualmente o STF, eram chamados ministros do Superior Tribunal de Justiça para a composição integral da Corte. Hoje, não mais.
O Regimento Interno do STF é outro e não admite o que era razoavelmente bom, justo e célere, para o desate dos julgamentos, evitando-se a possibilidade de ocorrer empate, repita-se.
HIPÓTESE ODIENTA – O que vai escrito a seguir deixa qualquer pessoa indignada. Revoltada, mesmo. Mas não se pode desrespeitar a lei, nem contorná-la.
Enquanto perdurar a atual composição da Segunda Turma, Daniel Vorcaro, seus asseclas e o Banco Master não podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, até que a composição da Corte seja regularizada na forma da Constituição Federal e dos princípios que regem a Ciência do Direito, Vorcaro e sua “gang” teriam até o direito de deixar a prisão.
E não se pode negar que é possível o resultado de 2 a 2 no recurso que está em curso, em que os ministros Mendonça e Fux já votaram a favor de manter a prisão preventiva, e aguarda-se o voto dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Na Segunda Turma enquanto permanecer composta por 4, o resultado nunca será 2 a 2 e sim 3 a 1.
O “suicídio” da Lava Jato constitucionalizou a corrupção, ajudado por atos dos que, hoje, se digladiam.
https://www.youtube.com/watch?v=jDN1tt_0wcY
Os sapos bolsonaristas deram seu lombo pra atravessar os escorpiões petistas no rio.
Com a nova concertação dos países latino-americanos e os EUA, vamos ter que absorver todo o nosso esgoto.
Será por isto que está havendo a expansão territorial do Estado Narcotraficante pra Amazônia e Nordeste?
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/elijonasmaia/nacional/brasil/paraguai-expulsou-141-integrantes-de-faccoes-ao-brasil-em-cinco-anos/
O pior de tudo é que detonaram com a Democracia, a república e qualquer resquício de moralidade estatal e não conseguiram atingir seu objetivo de “nós vencemos o bolsonarista”.
Ainda que o descondenado vença, assistiremos um enorme avanço do bolsonarismo nos governos estaduais e congresso.
Se as tendências atuais forem mantidas:
Governadores alinhados à oposição ou centro-direita: entre 16 e 22 estados.
Governadores alinhados diretamente ao PT ou ao campo lulista: entre 5 e 9 estados.
Senado
Oposição: 28 a 34 das 54 vagas
Governistas: 15 a 22 vagas
Centro/independentes: 4 a 10 vagas
Nem pra delinquir prestam.
Boa noite, excelente artigo. Esse entende muito e sabe bem o que está falando.
LIBERAÇÃO DE VORCARO provocaria enorme crise institucional
Já há várias especulações de que o ministro Dias Toffoli abriu mão do julgamento da prisão do Vorcaro para deixar em número par a votação – quatro ministros – e forçar um empate e, como é um caso criminal, a favor do réu.
Se a Segunda Turma liberar Vorcaro vai aumentar ainda mais a certeza de que o STF está ligado nesta tramoia que ele montou.É um assunto que está na boca do povo, e ninguém vai entender quaisquer tecnicidades usadas para libertá-lo.
A sensação será de que soltaram porque são cúmplices, e vai estimular mais ainda o voto antissistema. MUITA GENTE ESTÁ CONVENCIDA DE QUE O STF JOGA EM DOBRADINHA COM O GOVERNO LULA, e que O GOVERNO ESTÁ METIDO NESTE CASO ATÉ O TALO.
Lula pediu para o Master empregar Guido Mantega com salário de um milhão de reais, e ele conseguiu quatro audiências de Vorcaro com o presidente.
Na Bahia, todos estão envolvidos – petistas e não petistas. Agora, aparece que ACM Neto recebeu 3,5 milhões por consultorias para o banco.
A percepção da sociedade é de que Lula e STF são parceiros e se o STF tomar uma medida temerária como esta de liberar Vorcaro, será a gota d’água numa crise institucional muito séria.
Esta votação será um sinalizador importante do que pode vir a acontecer e espero que o STF não se deixe levar por esta tentação.
O ministro Zanin negou hoje a abertura da CPI do banco Master, mas no governo Bolsonaro, o STF obrigou o Congresso a abrir uma CPI, com a alegação de que era um direito da minoria.
A jurisprudência no STF vai sendo derrubada de acordo com interesses.
O Globo, Opinião, 12/03/2026 15h54 Por Merval Pereira
Merval “está adivinhando chuva”.