Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

João Pedro Pitombo
Folha

A largada da disputa eleitoral nos estados acontece sob a sombra dos tribunais, que podem redefinir o tabuleiro político para as eleições de outubro em ao menos cinco estados e no Distrito Federal. Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a validade das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, políticos com pendências judiciais lançam pré-candidaturas ao governo e ao Senado em um cenário de insegurança frente à Justiça Eleitoral.

O Congresso aprovou em setembro de 2025 um projeto que reduz os efeitos da inelegibilidade ao permitir que o prazo de oito anos passe a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. A mudança foi contestada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela derrubada das mudanças apontando retrocessos na Lei da Ficha Limpa, mas a votação foi interrompida na última semana de maio com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

FLEXIBILIZAÇÃO – Entre políticos ouvidos pela Folha, a avaliação é que o pedido de vista indica uma posição contrária à derrubada da flexibilização da Ficha Limpa. Para eles, a mudança na lei seria casuísmo, por alterar as regras a menos de um ano da eleição. Enquanto o STF não conclui o julgamento da ação, permanece incerta a situação das candidaturas de políticos como José Roberto Arruda (PSD-DF).

Governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010 e pivô do mensalão do DEM, Arruda foi preso e condenado em processos derivados da Operação Caixa de Pandora, de 2009, quando foi filmado recebendo um maço de dinheiro. Depois de mais de 15 anos, decidiu voltar à política e se lançou candidato para desafiar a governadora Celina Leão (PP), mas enfrenta um cenário de dúvidas no campo jurídico: como tem um recurso sem julgamento há anos, a pena de inegibilidade não começou a ser cumprida ainda.

INCERTEZA – “É uma situação que causa algum grau de incerteza e o grupo que está no poder em Brasília insiste muito em lançar essa dúvida no eleitor. Mas no momento em que eu registrar a candidatura essa dúvida acaba. Estou muito confiante de que desta vez vão me deixar concorrer”, diz Arruda.

Ele afirma que consultou advogados antes de lançar sua candidatura e destacou que, pelo cenário atual após as mudanças na Lei da Ficha Limpa, está elegível. Também diz não acreditar que o STF vai derrubar as mudanças na lei e alterar as regras nas vésperas das eleições: “Acredito na Justiça”.

No Rio de Janeiro, três ex-governadores que planejavam ser candidatos enfrentaram pendências judiciais ou foram alvo de investigações, como mostram os casos de Cláudio Castro, Anthony Garotinho e Wilson Witzel. Cláudio Castro (PL), que chegou a se lançar pré-candidato ao Senado, desistiu da disputa após tornar-se alvo de investigações da Polícia Federal. O movimento alterou o cenário local e cálculos políticos de aliados e adversários no estado.

PRÉ-CANDIDATURA – Dentre os candidatos ao governo, Anthony Garotinho (Republicanos) se lançou pré-candidato em meio a um cenário de dúvidas. Mas o STF anulou condenações decorrentes da Operação Chequinho em maio, em decisão que lhe devolveu a elegibilidade.

Wilson Witzel se filiou ao Democrata, antigo Partido da Mulher Brasileira, para concorrer novamente ao governo do Rio, mas o processo de impeachment o declarou inelegível por cinco anos em 2021. Procurado, o ex-governador diz estar apto a disputar as eleições de 2026, já que a condenação do processo de impeachment tem mais de cinco anos a contar da decisão, seguindo o previsto na lei aprovada pelo Congresso.

Ao menos dois estados do Norte vivem situações de incerteza. No Acre, Gladson Cameli (PP) renunciou ao governo para concorrer ao Senado, mas foi condenado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A condenação, para a qual ainda cabe recursos, lançou dúvidas sobre a viabilidade eleitoral de uma das principais lideranças políticas do estado.

REVIRAVOLTA – Em Roraima, a sucessão estadual sofreu uma reviravolta após a cassação da chapa eleita em 2022. Com isso, a decisão abriu caminho para uma eleição indireta para escolher um governador-tampão em 21 de junho e alterou o tabuleiro político local às vésperas da campanha.

Edilson Damião (União Brasil), vice que assumiu o governo em abril e planejava disputar a reeleição, agora enfrenta incertezas sobre sua participação na eleição deste ano. A situação é semelhante para Antonio Denarium (Republicanos), que governou o estado entre 2019 e 2026 e planejava concorrer ao Senado.

Até o cenário da eleição indireta está embaralhado porque Arthur Henrique (PL), que renunciou à prefeitura de Boa Vista em abril para concorrer ao governo em outubro, teve sua participação na eleição de junho vetada pelo STF. Arthur Henrique (PL), que renunciou à prefeitura de Boa Vista em abril para concorrer ao governo em outubro, teve a participação na eleição de junho vetada pelo STF.

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – O ministro Flávio Dino decidiu que só podem concorrer em junho os candidatos que respeitaram um prazo de desincompatibilização de seis meses antes da eleição, o que não foi o caso de Arthur Henrique, que poderia concorrer apenas na eleição de outubro.

Dentre os estados do Nordeste, Sergipe enfrenta um cenário de indefinição. Principal nome da oposição na disputa pelo governo, Valmir de Francisquinho (Republicanos) está elegível graças a uma decisão liminar. Seu futuro político, contudo, segue condicionado ao desfecho dos processos na Justiça Eleitoral.

INELEGÍVEL  – Em 2022, Valmir foi o candidato ao governo que teve mais votos no primeiro turno, mas a Justiça Eleitoral o declarou inelegível e ele não disputou a segunda etapa da disputa, vencida pelo hoje governador Fábio Mitidieri (PSD).

No Paraná, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) segue em um cenário indefinido. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023, ele busca reverter os efeitos da decisão para concorrer ao Senado na chapa liderada pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro (PL), com quem atuou na operação Lava Jato.

Valmir de Francisquinho, Gladson Cameli, Deltan Dallagnol, Edilson Damião e Antonio Denarium foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.