Maioria das votações é feita sem transparência

Thiago Campolina
Erick Almeida
Folha

O número de votações simbólicas, em que votos individuais não são computados, superou o de votações nominais no plenário do Congresso em quase todos os anos de 2015 até 2025, segundo levantamento da Folha. No Senado, a reportagem contabilizou 126 votações simbólicas ante 25 nominais em 2025. No ano anterior, foram 175 simbólicas e 41 nominais.

Os dados, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) e por consulta à base de dados do Senado, abrangem votações em plenário de janeiro de 2015 até novembro de 2025, considerando cinco tipos: Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs), e Projetos de Lei da Câmara e do Senado (PLC e PLS), respectivamente — os dois últimos existiam até 2019, quando proposições recebiam siglas diferentes de acordo com a Casa em que foram criados. Desde então, projetos são unificados sob a sigla PL.

VOTAÇÕES SIMBÓLICAS – Na Câmara, foram 420 votações simbólicas em 2025, enquanto 215 foram nominais. No ano anterior, houve 369 simbólicas, frente a 150 nominais. Os dados, também obtidos via LAI, abrangem o mesmo intervalo temporal e consideram os mesmos tipos de votações do Senado — com PLCs e PLSs consolidados sob PLs.

Quem decide se a votação será simbólica é o presidente da Casa. Elas ocorrem quando os parlamentares são convidados a ficar sentados caso concordem com a proposição. Caso queiram rejeitar, devem ficar em pé ou levantar as mãos. Dessa forma, o voto de cada parlamentar não fica registrado.

Recentemente, um controverso projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados dessa maneira. A proposta, encaminhada para votação de surpresa, envolveu um pacote de benesses para partidos políticos, que incluiu o parcelamento de multas e a criação de um teto para essas penalidades.

SEM REGISTRO – Deputados que se opunham à iniciativa reclamaram que não houve registro de quem era contra ou a favor. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem estava no plenário na ocasião, na noite de terça (19). O Senado ainda vai avaliar a proposta.

Levantamento da Folha identificou no Senado que a proporção de votações simbólicas na Casa superou os 70% do total de pleitos em 8 dos 11 anos analisados. O ano de 2019 apresentou a maior taxa, com 88% dos textos sendo votados de maneira simbólica. À época, a presidência da Casa era ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao cargo no ano passado.

Na Câmara, em cinco anos a proporção de simbólicas supera os 70%. O ano de 2017, com 82%, é o que possui a maior concentração. Naquele momento, a Câmara era presidida por Rodrigo Maia (então no DEM-RJ). No Senado, 2020 é o único ano em que a proporção de votações nominais supera a de simbólicas, com 54% contra 46%, respectivamente. Já na Câmara, isso aconteceu apenas em 2021, quando simbólicas representaram 49% das votações, ante 51% das nominais.

NOTA – Em nota à reportagem, Davi Alcolumbre afirmou que a Casa segue rigorosamente o previsto na Constituição e no regimento interno. “São essas normas que determinam que a regra geral para deliberação em Plenário é a votação simbólica, adotada historicamente nas duas Casas do Parlamento”, diz. A assessoria do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, não respondeu às tentativas de contato por email e telefone.

A preferência pelo formato simbólico é prevista no regimento interno das Casas, que reserva votações nominais para casos que exigem quórum qualificado —como PECs e pedidos de impeachment —, ofício do presidente do colegiado ou requerimento no plenário. Segundo especialistas, esse modelo de votação pode prejudicar a transparência da atividade congressual.

Para a pesquisadora da Universidade de Lisboa e doutora em ciência política Beatriz Rey, a priorização de votações simbólicas torna o processo legislativo opaco. “Uma proporção muito maior de votações simbólicas diminui tanto o controle social do cidadão sobre o que está sendo feito no plenário, que é a instância mais aberta do processo legislativo, quanto a capacidade dos pesquisadores de compreender o que está acontecendo”, diz.

ARGUMENTO – Rey, especialista em comportamento legislativo, diz que não é surpresa que votações simbólicas sejam mais prevalentes, considerando o argumento do Congresso de que o formato acelera a tramitação. Ela reconhece que uma votação nominal toma tempo, dada a quantidade de grupos e partidos. “Ao mesmo tempo, nada justifica essa proporção aberrante de votação simbólica”, diz.

O Senado diz, em nota, que os ritos atendem plenamente às exigências legais. “Todo o processo, bem como a lista de presença, fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas, publicadas no Diário do Senado, bem como acessível na página de cada matéria na internet”, afirma.

Para a jornalista e cofundadora da Fiquem Sabendo, organização voltada ao acesso a informações públicas, Maria Vitória Ramos, o dispositivo de votações simbólicas deveria ser restrito a casos incontroversos, como homenagens e datas comemorativas.

RESPONSABILIZAÇÃO – “Votações simbólicas viraram um instrumento para fortalecer lideranças parlamentares, acelerar tramitações e dificultar a responsabilização individual dos parlamentares perante a sociedade”, diz Ramos, que também é coautora da coluna Transparência Pública na Folha.

Ela chama a atenção para a opacidade do método como um todo e diz que isso resulta em um “processo completamente antidemocrático”. “A tramitação do que é mais importante se restringe a uma reunião ‘de preparo’, geralmente fechada e muitas vezes ocorrida nas casas dos chefes da Câmara e do Senado”, avalia.

Em razão da organização da atividade parlamentar, muitas vezes o texto final de uma matéria chega ao plenário com sua aprovação ou rejeição já acertada pelos líderes dos partidos e das bancadas. Isso acaba gerando situações em que uma proposição é votada em segundos.

18 SEGUNDOS – Em outubro passado, por exemplo, o Congresso aprovou uma MP que alterava regras do setor de energia, beneficiando uma usina dos irmãos Batista e impactando a conta de luz, como noticiado pela Folha. Na Câmara, a votação durou 18 segundos; no Senado, o pleito durou cinco segundos.

Em outro caso de votação-relâmpago, a Câmara aprovou o PL que instituiu o Programa Mover —que concede incentivos à produção de carros menos poluentes— em cinco segundos. A lei também instaurava a “taxa das blusinhas”, que acabou revogada no último dia 12 pelo presidente Lula.

Não é possível ver como votaram os parlamentares. No vídeo da sessão, o plenário é mostrado rapidamente, sendo possível ver alguns senadores conversando em pé. Na página do Senado, consta apenas que o senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi contra a proposta, informação que não está presente nas notas taquigráficas.

OBRIGATORIEDADE – Para Ramos, uma das alternativas seria a proibição de votações simbólicas em requerimentos de urgência. Ela também sugere a obrigatoriedade da divulgação das pautas e reuniões do colégio de líderes, além da publicação antecipada do que será votado em plenário.

Rey, por sua vez, sugere que o procedimento padrão seja revisto junto às mesas, para que a votação nominal aberta seja a regra, ao menos para a versão final dos textos. Para ela, seria preciso “entender exatamente o que isso imporia de ônus, de sistema, de pessoas, e em quais tipos de votações é absolutamente necessário controle social”.

Ambas as especialistas defendem que haja uma revisão dos critérios que permitem o uso da votação simbólica. Rey diz não ser suficiente saber se um projeto passou ou não —é preciso haver controle diante de como atuam os deputados e senadores.