Fachin reage à Justiça italiana e sai em defesa de Moraes e do STF no caso Zambelli

Publicado em 13 de junho de 2026 por Tribuna da Internet

Fachin diz que STF atuou com  imparcialidade

Pepita Ortega
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rebateu nesta sexta-feira, a Corte de Cassação da Itália e afirmou que o STF atuou com “independência e imparcialidade” no processo que levou à condenação da ex-deputada Carla Zambelli. A declaração ocorreu após o Tribunal italiano alegar suposta “parcialidade” do ministro Alexandre de Moraes para negar o pedido de extradição da ex-parlamentar.

“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, frisou o ministro em nota divulgada nesta tarde.

PREOCUPAÇÃO – Fachin se disse preocupado com a decisão da Corte italiana, que equivale ao STF no país europeu, considerando a cooperação jurídica entre os países. O ministro frisou que o Supremo tem atuado “com marcante deferência” aos demais países quando examina pedidos de extradição.

O presidente do STF ainda destacou as etapas do processo que resultou na condenação de Zambelli, lembrando, por exemplo, que as decisões individuais dadas por Moraes na ação foram referendadas pela Primeira Turma da Corte. Nessa linha, Fachin lembrou que o próprio colegiado afastou as alegações de suposta suspeição de Moraes.

A Corte de Cassação da Itália decidiu, há duas semanas, negar a extradição de Zambelli. O Tribunal revogou decisão do Tribunal de Roma que havia dado autorização para os procedimentos relacionados ao retorno da ex-parlamentar ao Brasil. Horas depois, no dia 22 de maio, a bolsonarista deixou a penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, onde estava custodiada.

“DIVERSOS ELEMENTOS” – Agora, o Tribunal italiano divulgou os fundamentos que levaram à negativa de extradição de Zambelli. A Corte citou, em documento, “diversos elementos” que poderiam gerar dúvidas sobre a imparcialidade da Corte e do ministro brasileiro. O texto aponta que Moraes atuava simultaneamente como “vítima, testemunha e juiz executor” em processos judiciais.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença imposta à ex-deputada tem relação direta com o pedido de extradição negado e foi proferida no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada foi sentenciada a dez anos de prisão. A ex-parlamentar ainda foi sentenciada porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

JULGAMENTO NA ITÁLIA – A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para o país europeu. Dois meses depois, ela foi presa e afirmou que queria ser julgada na Itália.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É patética essa tentativa de Fachin defender o ministro Moraes. O presidente do Supremo deveria adotar uma atitude mais cautelosa, porque Moraes extrapolou em sua competência interna (que é muita) e externa (que é quase nenhuma, nos termos do Direito Internacional). Por abuso de poder, Moraes está sendo investigado pelo Parlamento dos EUA e processado por duas empresas, uma deles de propriedade do presidente Trump. Todas as suas determinações internacionais fracassaram não só nos EUA, mas também na Espanha (caso Eustáquio) e na Itália (caso Zambelli). Fachin está sendo claramente usado por Moraes. Apenas isso. (C.N.) 

16 thoughts on “Fachin reage à Justiça italiana e sai em defesa de Moraes e do STF no caso Zambelli”

  1. A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou o pedido de extradição de Carla Zambelli e a libertou, concluindo que houve violação do direito a um julgamento justo.

    Os magistrados italianos apontaram parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele atuou simultaneamente como vítima e julgador no processo.

    Pontos-Chave da Decisão

    Anulação da Extradição:

    A Suprema Corte italiana rejeitou a transferência da ex-deputada ao Brasil.

    Alegação de Parcialidade:

    A decisão da justiça europeia criticou a “dupla função” do ministro Alexandre de Moraes (relator do caso), afirmando que a imparcialidade do processo foi violada por ele ser parte prejudicada nos crimes apurados.

    Condenação no Brasil:

    A decisão refere-se ao processo em que Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Reação do STF:

    O Supremo Tribunal Federal manifestou preocupação com a decisão, com o presidente da Corte defendendo o sistema judicial brasileiro perante os apontamentos internacionais.

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    • Carla Zambelli – Detalhes da decisão italiana:

      Acúmulo de funções:

      A Corte de Cassação apontou que o ministro Alexandre de Moraes foi relator do processo, determinou prisões, emitiu mandados e solicitou a extradição, além de figurar como vítima do crime investigado.

      Violação de garantias:

      O tribunal europeu considerou que a atuação direta da vítima na condução do processo ofende a equidade e viola o princípio da imparcialidade objetiva.

      Liberdade:

      Com a anulação da extradição referente ao caso do CNJ, a ex-parlamentar deixou a prisão em Roma.

      _________

      Decisão judicial italiana reflete a tese de há muito defendida pelo editor Carlos Newton no blog Tribuna da Internet.

      Merecidos Parabéns e Justos Aplausos!

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      • Dona Zamboba deu uma rasteira do Lex Luthor…

        Apesar se tivesse acompanhado a Tribuna da Internet nada disso teria acontecido …

        Ela precisa de uma dicas de como lidar com narco-comunas-nazi-fasci-stalinistas….

        eh!eh!eh

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  2. 1) O Pensador Buda ensinou, no século VI antes de Cristo (ou como fala a Ciência: ‘Antes da Era Comum’) que “tudo é impermanente”…

    2) Infelizmente a ‘Democracia Representativa’ parece que está morrendo… li alhures…

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  4. O mundo não respeita o STF

    Nossos magistrados podem publicar à vontade notinhas defendendo a si próprios e se colocando como defensores da democracia. Difícil é convencer juízes de outros países

    O Supremo Tribunal Federal (STF) está enfrentando a maior crise de sua história, tanto dentro do Brasil como no exterior.

    A recusa da Corte Suprema de Cassação da Itália em extraditar Carla Zambelli é só o mais recente arranhão na credibilidade da Corte brasileira.

    Segundo os italianos, Zambelli não teve seus direitos respeitados porque o ministro do STF Alexandre de Moraes acumulou as funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução.

    Obviamente, não se faz justiça desse jeito.

    Edson Fachin, presidente do STF, publicou uma notinha patética reagindo à decisão italiana.

    Seu principal argumento é que as decisões de Moraes foram referendadas pelos outros membros da Primeira Turma.

    Mas o fato de que a Primeira Turma ou o plenário do STF têm referendado decisões autoritárias de Moraes não pode ser usado como prova de que o magistrado está certo.

    Pelo contrário, a conivência dos seus colegas de toga só empurra o tribunal todo para a lama reputacional.

    Além disso, mostra que é Moraes quem reina no tribunal de Brasília.

    O STF pode até achar que está fazendo a coisa certa. Mas, quando as decisões da Corte brasileira são submetidas a tribunais em países civilizados, elas não resistem a uma análise feita segundo padrões internacionais.

    “A decisão italiana não afirma que o Brasil deixou de ser uma democracia. Tampouco declara que seu Poder Judiciário perdeu legitimidade. O que ela sugere é algo mais sutil e talvez mais preocupante: a percepção de que determinadas situações concretas podem justificar um escrutínio internacional mais intenso do que aquele tradicionalmente reservado a países com instituições consolidadas”, escreve em Crusoé Maristela Basso, professora de direito internacional na USP.

    (…)

    O Antagonista/Crusoé, Opinião, 12.06.2026 16:04 Por Duda Teixeira

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  5. II – O mundo não respeita o STF

    (…)

    Várias outras decisões dos ministros do STF incomodaram Cortes em outros países (além da Itália) ou foram rejeitadas.

    Espanha

    Em 2025, a Justiça espanhola negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que estava sendo investigado pelo STF.

    Para os espanhóis, Oswaldo estava sendo alvo de uma investigação com “motivação política”.

    Argentina

    Dezenas de investigados e condenados no 8 de janeiro fugiram para a Argentina e pediram asilo.

    Moraes emitiu ordens de prisão internacional e pedidos de extradição via Interpol. Foi ignorado.

    Um brasileiro, Joel Borges Corrêa, já conseguiu status de refugiado político no país vizinho.

    SpaceX

    No prospecto da oferta pública inicial de ações da SpaceX, de Elon Musk, em maio, o STF foi citado.

    “Não há garantia de que conseguiremos manter nossas operações em qualquer jurisdição e, caso nossos ativos ou propriedades sejam sujeitos a apreensão ou outra forma de expropriação, não há garantias de que conseguiremos recuperá-los”, diz o texto da SpaceX.

    “Qualquer ação judicial ou governamental desse tipo pode nos afetar negativamente. Por exemplo, em agosto de 2024, a Starlink recebeu uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que bloqueou seus ativos financeiros brasileiros e a impediu de realizar transações financeiras no país (a ‘apreensão de ativos no Brasil’).

    A ação do Supremo Tribunal Federal decorreu de supostas violações da legislação brasileira pela empresa X, que na época não era de nossa propriedade e tinha apenas vínculo com o Sr. Musk”.

    Tarifaço

    No início de junho, o Departamento de Comércio americano (USTR, na sigla em inglês) sugeriu a adoção de uma tarifa de 25% a produtos brasileiros.

    Novamente, ordens de Moraes foram citadas.

    “Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas de mídia social americanas removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis.

    Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas de mídia social americanas pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo /Rumble/”, diz o comunicado do USTR.

    Os ministros do STF podem publicar à vontade declarações defendendo a si próprios e se colocando como os defensores da democracia.

    Difícil está sendo convencer o resto do mundo de que eles estão certos.

    O Antagonista/Crusoé, Opinião, 12.06.2026 16:04 Por Duda Teixeira

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  6. Sr. Newton

    È a correria da Escala 7×0, que os mortadelas nem sabem o significado…

    mas também na Espanha (caso Monark)

    O Monark teve um “encontro” com o aquele que desvia os alimentos das geladeiras do Supremo Resort Federal….

    Justiça da Espanha rejeita recurso do Brasil e nega extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio

    Investigado por ameaça e incitação ao crime, blogueiro bolsonarista chegou a ser preso no Brasil, mas deixou o país após ir para o regime domiciliar.

    aquele abraço

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  8. O Brasil, pertence à quem, quem é o seu dono?
    Quem são os prejudicados com seguidas inconsequencias?
    Nada acontecerá com tais enxeridos sabotadores destrambelhados?

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  10. Moraes, o juiz macroscopicamente parcial

    Decisão da Corte de Cassação da Itália negou a extradição de Carla Zambelli, no âmbito do processo em que a ex-deputada federal foi condenada por Alexandre de Moraes a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ.

    Os juízes italianos viram o que salta aos olhos, independentemente das culpas que possam ser atribuídas a Zambelli, e elas são muitas: Moraes jamais poderia ter julgado uma causa em que é vítima.

    “As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e também livre de convicções pré-constituídas a respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”, diz a decisão da Corte de Cassação.

    A atuação de Moraes no processo foi considerada “uma macroscópica violação do direito de defesa”, dada “a presença de múltiplos e evidentes indícios sintomáticos da falta de imparcialidade objetiva”.

    Eles apontaram “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

    Ensinam os juízes italianos:

    “Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa. (…)

    Tal garantia constitui uma proteção não apenas da funcionalidade da jurisdição, mas também do direito de defesa dos cidadãos.”

    A lição inclui a explicação de que a imparcialidade de um juiz tem duplo aspecto: o subjetivo e o objetivo (que faltou a Moraes), tal como entende o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

    O aspecto subjetivo é relativo “ao foro íntimo do juiz, à existência de um preconceito ou de uma postura de má-fé quanto ao réu, ou de um interesse pessoal em determinada causa”. O objetivo refere-se a “elementos concretos que, mesmo aos olhos de um observador externo, justifiquem dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado”.

    A decisão da Corte de Cassação da Itália, assim como fez a espanhola, no caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, deixa evidente a degradação — macroscópica — da Justiça brasileira, desde que a sua mais alta instância foi tomada pela fúria autoritária, pela cegueira corporativista, pela cobiça patrimonialista.

    É uma vergonha para a Justiça de um país democrático admitir, sem nem sequer corar de vergonha, que possa haver processos em que juízes são vítimas e julgadores.

    É uma excrescência para a Justiça de um país democrático abrir de ofício inquéritos sigilosos para promover perseguições políticas a pretexto de defender a democracia.

    É uma desonra para a Justiça de um país democrático ter juízes censores, que se acham “editores da sociedade”.

    É um aviltamento para a Justiça de um país democrático abrigar juízes suspeitos de venalidade.

    Não, eu não ataco o Supremo, nem quero fechar o Supremo. Eu defendo o Supremo, quero abrir o Supremo. Expô-lo à luz do sol, que é o melhor detergente. Quem ataca são eles, os supremos.

    Fonte: Metrópoles, Opinião, 12/06/2026 14:38 Por Mario Sabino

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