Órgão está com composição incompleta há oito meses
Deu no Correio Braziliense
A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) pediu na sexta-feira (12/6), ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro que investiga coação no processo da trama golpista, previsto para terça-feira, 16.
O órgão alega que a Primeira Turma, do Supremo Tribunal Federal (STF) está com composição incompleta há oito meses e que isso pode comprometer o resultado do julgamento.
CENÁRIOS PROBLEMÁTICOS – A vaga existe desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e até agora não foi preenchida. Sem um quinto integrante, a DPU aponta dois cenários problemáticos: se a Turma julgar com quatro ministros, um placar de 2 a 2 travaria a decisão e geraria problemas processuais futuros; se o impedimento do relator Alexandre de Moraes for reconhecido – tese levantada pela defesa nas alegações finais -, o colegiado deliberaria com apenas três votos.
Para evitar os desfechos, a Defensoria invoca o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que determina a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. O órgão pede ainda que, caso Moraes indefira o pedido monocraticamente, a questão seja levada ao colegiado como questão de ordem no início da sessão de terça.
O processo contra Eduardo Bolsonaro tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo atuou, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras.
TARIFAÇO – O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço do governo de Donald Trump de 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky. De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, na época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A vaga de Barroso está em aberto há quase oito meses devido a interferência política do Senado na indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista indicou Jorge Messias, o advogado-geral da União, para ocupar a cadeira no STF. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) atuou para barrar o nome escolhido pelo Palácio do Planalto.
Messias ficou cinco meses aguardando que o presidente do Senado levasse seu nome ao plenário e foi rejeitado por 42 votos. Duas semanas antes da votação, segundo informações do jornal “O Globo”, Alcolumbre procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu blindagem nas investigações sobre o caso Master. A rejeição, portanto, teria sido uma retaliação ao governo.
Senhor Carlos Newton , tens alguma ideia de quantos bilhões de reais foram roubados dos cofres públicos , desde quando os juízes do STF negaram-nos (aposentados e pensionistas) com base numa premissa ” falsa e mentirosa ” do governo federal o direito legítimo da ” revisão da vida toda ” , de que tais revisões iriam causar um rombo de 240 bilhões de reais , na Previdência Social ao longo de 10 anos .