Ex-deputada foi condenada pelo STF em 2025

Ana Pompeu
Folha

O governo brasileiro apresentou na última quinta-feira (25) nova manifestação à Justiça italiana para pedir a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Desta vez, no caso da condenação no episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O país fez o pedido no âmbito da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal à Corte de Cassação local, última instância da Justiça italiana. O julgamento foi concluído pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2025.

EXTRADIÇÃO NEGADA – Em maio, decisão da Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal. Os juízes consideraram um problema o papel do ministro Alexandre de Moraes no caso da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em que Zambelli foi condenada em maio do ano passado a dez anos de prisão. Documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.

Na decisão, os italianos citam uma dupla função assumida por Alexandre de Moraes, um dos integrantes da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso com o ministro.

O novo material entregue pelo Brasil à Justiça italiana foi elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Ministério das Relações Exteriores.

SOB SIGILO – A íntegra da manifestação está sob sigilo por tramitar, segundo a AGU, “sob regime de confidencialidade perante as autoridades competentes da República Italiana”. A Corte de Apelação, instância anterior, analisou os dois processos sobre a ex-deputada juntos, mas produziu duas sentenças diferentes —uma no fim de março e outra no meio de abril. Em ambas, se manifestou a favor da extradição.

No caso da arma, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A acusação do Ministério Público foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada perseguiu um homem após uma discussão no bairro dos Jardins. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

VOTO DE GILMAR – “O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar Mendes, relator do caso, em seu voto pela condenação.

Em junho de 2025, ela fugiu para a Itália e foi considerada foragida da Justiça brasileira. Zambelli foi detida no fim de julho, em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

No ano passado, a Justiça da Espanha também negou um pedido de extradição feito pelo Brasil, no caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, o governo dos Estados Unidos disse que não extraditaria o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. E, neste ano, autoridades da Argentina concederam refúgio a foragido da Justiça por envolvimento no 8 de Janeiro.