Valdemar influenciava no direcionamento de verbas

Carolina Freitas
G1

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e de associação criminosa, aponta decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, datada de segunda-feira (6) e que veio a público nesta sexta (10), faz parte dos desdobramentos da “Operação Transparência” e de inquérito que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Dino determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas e detalhou o que as investigações da Polícia Federal encontraram até agora sobre a atuação de Valdemar e de três funcionários da Câmara dos Deputados no esquema.

INFLUÊNCIA – Os investigadores encontraram indícios de que, mesmo sem mandato parlamentar, Valdemar influenciava, de forma clandestina, o direcionamento de verbas de emendas. Para isso, o dirigente contava com servidores da Câmara dos Deputados, que destinavam verbas públicas de acordo com os interesses de Valdemar.

De acordo com a PF, as emendas eram tratadas como cotas pessoais privadas, caracterizando o desvio de finalidade e a aplicação irregular de recursos em benefício de alguém de fora do Parlamento. A estimativa é que Valdemar tenha desviado pelo menos 21 emendas, que resultaram em empenhos ou pagamentos na ordem de R$ 119 milhões.

INDÍCIOS – O relatório da PF que embasa a decisão de Dino aponta haver “indícios contundentes” de que o grupo de Valdemar agiu para “dar a emendas parlamentares destino diverso do que disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao Parlamento”.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, afirma Flávio Dino. A decisão do ministro do STF foi obtida pelo blog da apresentadora da GloboNews Camila Bonfim.

ASSOCIAÇÃO – O crime de associação criminosa é atribuído a Valdemar porque a PF aponta que o dirigente associou-se a três servidores da Câmara dos Deputados para desviar o dinheiro de emendas. A ação conjunta se deu entre junho de 2024 e março de 2026. Os servidores citados na investigação são: Mariângela Fialek, conhecida como Tuca; Nara Benedetti Nicolau Brum; e Garigham Amarante Pinto. “Os três servidores da Câmara, de maneira irretorquível, têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação”, informa o relatório da PF que embasa a decisão.

“A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar”, registram os investigadores.

Valdemar e os servidores formaram um “arranjo funcional informal” em que os funcionários públicos operavam como intermediários das vontades do político, agendando reuniões, processando planilhas clandestinas e remanejando emendas ativamente para executar e ocultar os crimes de peculato na Câmara.

SERVIDORES DA CÂMARA INVESTIGADOS:

Mariângela Fialek, conhecida como Tuca – Ocupa “cargo de natureza especial” na diretoria administrativa da Câmara. É apontada como peça-chave no esquema, por capitanear um “arranjo decisório paralelo” que operacionalizava o desvio de recursos públicos em benefício de Valdemar Costa Neto. Segundo as investigações, ela liderava um processo de fraude documental para registrar falsamente parlamentares como autores de emendas que eram, na realidade, decididas por Valdemar para atender a interesses privados.

Nara Benedetti Nicolau Brum – Analista legislativa da Câmara lotada na Liderança do PL. Viabilizava tecnicamente o direcionamento de emendas para Valdemar, segundo as investigações. Organizava planilhas, ajustava áreas temáticas e municípios e comunicava eventuais obstáculos administrativos e limites regimentais a Mariângela Fialek. Registrava parlamentares como “solicitantes” fictícios de emendas direcionadas por Valdemar.

Garigham Amarante Pinto – Advogado, ocupa “cargo de natureza especial” na Liderança do PL na Câmara. Agia como o interlocutor direto e emissário de confiança de Valdemar no esquema de direcionamento de emendas. Forjava documentos oficiais para ocultar a origem das indicações orçamentárias. Participava ativamente da negociação de valores, definição de áreas prioritárias e escolha de beneficiários específicos. Transmitia orientações de Valdemar e pressionava pela execução das “cotas” do dirigente.