Defesa afirma que Bolsonaro não tem contato com o filho

Mariana Muniz
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado pela campanha de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em petição apresentada nesta quarta-feira, a defesa sustenta que Bolsonaro sequer poderia ter dado essa autorização em razão das restrições de contato impostas pelo ministro no âmbito da execução penal.

Os esclarecimentos foram enviados após Moraes determinar que Bolsonaro explicasse se havia participado da produção do material. A preocupação do ministro é apurar se o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares que restringem sua atuação e seu contato com terceiros.

SEM CONTATO – Na manifestação, os advogados afirmam que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. A defesa acrescenta que, desde a decisão proferida em 17 de julho, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias, circunstância que, segundo os advogados, demonstra a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção dessa autorização.

Os advogados também argumentam que, muito antes das medidas cautelares, os filhos de Bolsonaro já utilizavam sua imagem pública em atividades político-partidárias. Segundo a petição, desde o período em que exercia a Presidência da República, eles reproduzem fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do ex-presidente, prática que teria ocorrido de forma contínua e sem qualquer oposição do pai.

Ainda de acordo com a defesa, essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da própria condição de Bolsonaro como figura pública. Com esse argumento, os advogados buscam afastar a hipótese de que a divulgação do vídeo tenha envolvido qualquer contato entre o ex-presidente e seu filho em descumprimento das restrições impostas por Moraes.