Durigan diz que governo “não gasta mais do que arrecada”

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Desde que assumiu o comando do Ministério da Fazenda, o ministro Dario Durigan vem tentando convencer o mercado financeiro de que foi a escolha certa para o cargo, mas tem deixado dúvidas tanto no mercado quanto na Esplanada. O fato de ser advogado e não economista tem pesado contra em algumas declarações polêmicas que ele tem dado. No mercado financeiro, segundo uma fonte que pediu anonimato, dizem que ele não tem envergadura para o cargo.

A declaração mais polêmica foi dada, nesta quinta-feira (6/8), em entrevista à GloboNews. “Só gastamos o que arrecadamos”, disse. O ministro ainda culpou os juros elevados pelo alto endividamento público, mas disse que o governo vai controlar as despesas para reduzir a taxa Selic, mas  não deu detalhes de como isso seria feito, o que pode ser temeroso em um governo com fortes tendências gastadoras e aparentemente sem freios.

TAXA DE JUROS – “Nós estamos com um problema na economia brasileira que é a taxa de juros e quanto isso afeta o endividamento, seja público, seja privado. O compromisso do governo é fazer todo o possível dentro do ponto de vista fiscal — que é o que está mais próximo – para endereçar essa questão dos juros no próximo mandato. O juro machuca muito a economia brasileira como um todo, não só o governo”, declarou.

As falas de Durigan não tiveram boa recepção no mercado financeiro, principal financiador dos títulos do Tesouro Nacional. Ontem, o Banco Central reduziu em 0,25 ponto percentual a taxa básica da economia (Selic) para 14% ao ano, mas não deixou claro se pretende continuar diminuindo os juros básicos na próxima reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com analistas, o aumento de gastos do governo tem dificultado o trabalho do BC no controle da inflação, que, pelas projeções da autoridade monetária, deverá encerrar o ano em 5,1% — acima do teto da meta, de 4,50%. Os juros tem custado a cair, em grande parte, devido às incertezas externas provocadas pelo conflito no Oriente Médio que pressionam os preços, mas o descontrole fiscal também tem sua parcela de culpa nesse processo.

INDIGNAÇÃO – Dessa forma, o fato de Durigan culpar os juros altos pelo alto endividamento do governo revelou o desconhecimento ou má fé do ministro em relação à verdadeira razão dos juros elevados. Não à toa, o economista e ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas Gomes demonstrou indignação com a fala do chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Foi totalmente irresponsável, Mostra bem que ele não é economista”, afirmou o ex-diretor do BC.

“Os juros altos são consequência da desconfiança do mercado financeiro na política econômica do governo. Ele pede mais prêmio de risco para financiar a dívida pública. E o governo Lula gasta muito. E, se ele quiser recuperar a confiança em um eventual quarto mandato, vai ser obrigado a fazer um ajuste fiscal para evitar uma recessão”, alertou Gomes. Ele ainda destacou que o Banco Central tem metas de inflação que precisam ser cumpridas se ele quiser continuar sendo independente.

ERRO COMUM – O economista Marcio Holland, ex-secretário de Política Econômica e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), evitou fazer críticas ao ministro, mas lembrou que culpar o Banco Central pelos juros elevados costuma ser um erro comum. “Trata-se de uma engano recorrente no debate nacional que não contribui para encontrarmos a solução do problema fiscal e, com isso, subsidiar o Banco Central em política de juros”, afirmou.

O ministro tem feito algumas declarações contraditórias, como reduzir o tamanho do limite de crescimento das despesas no arcabouço fiscal (de 2,5% para 1,5% do Produto Interno Bruto), e, ao mesmo tempo, falar que o governo não gasta mais do que arrecada, que tem aumentado a desconfiança do mercado em relação ao governo.

BAIXA CREDIBILIDADE – “É possível notar uma mudança da retórica do time da Fazenda em relação à necessidade de ajuste fiscal, tem sido feitas sinalizações. O problema é que tem baixa credibilidade, pela própria condução da política econômica, neste ano  especialmente, estamos vendo muita expansão fiscal dentro e fora do Orçamento, e também porque mantém ainda essa retórica de tentar empurrar a responsabilidade para o Banco Central para o crescimento da dívida pública. São coisas que comprometem muito a credibilidade do time”, disse a economista e consultora Zeina Latif.

Na avaliação da economista, se o presidente Lula for reeleito, ele precisará fazer ajustes no time atual, porque ele já está com um deficit de credibilidade muito grande. “Na minha visão, uma mudança da equipe. É preciso um time que se comprometa e, mais do que isso, que o presidente da República também mostre comprometimento. É preciso ter as duas coisas caminhando junto, agenda de governo e time técnico preparado para isso para  conseguir compensar um pouco esse deficit de credibilidade do time econômico”, explicou Zeina Latif.  

MANDATO TAMPÃO –  O ministro Dario Durigan está em um mandato tampão de uma das mais importantes pastas do governo da maior economia da América Latina em pleno ano eleitoral. Fontes dizem que essas declarações polêmicas estão sendo feitas para agradar o presidente Lula garantir para ele um lugar no próximo governo em uma eventual vitória do petista.

Só que o momento em que Durigan comanda a Fazenda é bastante crítico para economia, porque o governo vem gastando como nunca. E, apesar de o ministro negar, as contas públicas estão dando sinais claros, sim, de descontrole fiscal ao ponto de a dívida pública bruta alcançar 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em junho, – maior patamar desde abril de 2021, quando chegou a 82,62% do PIB, conforme dados do Banco Central. Logo, a dívida bruta do país está voltando a patamares do período da pandemia sem que o governo tenha uma catástrofe para justificar tamanho aumento de despesas em várias áreas que precisarão ser revistas, de acordo com especialistas.

Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), neste ano, o governo vai registrar um estouro na regra de ouro de mais de R$ 280 bilhões, acima do limite já autorizado pelo Congresso, de R$ 185 bilhões, o que não deixa de ser preocupante, porque isso vem ocorrendo desde 2019, e a regra constitucional que tenta proibir o governo de se endividar para pagar gasto corrente — como salário, aposentadoria, por exemplo — vem sendo ignorada nesse período todo. E, para piorar, nenhum crime de responsabilidade fiscal está sendo registrado porque o Congresso sempre acabou autorizando esse descontrole nos acordos das emendas parlamentares.

ARCABOUÇO FISCAL – Vale lembrar ainda que a credibilidade da equipe econômica junto ao mercado financeiro – principal credor da dívida pública – vem se deteriorando desde o fracasso do lançamento do novo arcabouço fiscal. A nova regra substitui o teto de gastos e, desde o primeiro ano em vigor, 2024, mal tem parado porque as metas só são cumpridas graças aos descontos de despesas da conta, como precatórios e gastos emergenciais. Além de mudar a regra antes mesmo de ela começar a vigorar, o governo não consegue conter o crescimento das despesas no limite de 2,5% acima da inflação, como prevê o arcabouço.

Conforme dados do Tesouro Nacional, apenas no primeiro semestre deste ano, as despesas totais cresceram 12,3% acima da inflação, na comparação com o mesmo período de 2025. Enquanto isso, a receita total avançou 5,2%, na mesma base de comparação. Logo, com esse descompasso, o governo segue gastando muito mais do que arrecada e a dívida continuará crescendo e vai explodir se não houver um ajuste fiscal de verdade, a começar com os famosos penduricalhos do funcionalismo que recebe acima do teto constitucional para moralizar o Estado paquidérmico e ineficiente que só drena o dinheiro dos contribuintes.