Judiciário precisa de reformas, diz presidente do STJ

Bernardo Mello Franco
O Globo

No último dia à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Herman Benjamin se diz “profundamente preocupado” com a queda da confiança no Judiciário e defende uma “discussão adulta” sobre a adoção de um código de ética para a cúpula da magistratura.

Ele afirma que foi “doloroso” presidir o julgamento que afastou o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual, e defende a formação de lista tríplice apenas de mulheres para uma das vagas a serem abertas no tribunal. Na noite desta quarta, Benjamin vai transmitir o cargo para o ministro Luís Felipe Salomão, que presidirá o STJ até 2028. Leia os principais trechos da entrevista à coluna:

O senhor presidiu o STJ num período atribulado, que incluiu um escândalo de venda de sentenças e o afastamento de um ministro acusado de assédio sexual. Como enfrentou essas crises?
Ser presidente do STJ não é difícil. A instituição é respeitada e conhecida. Isso significa que o presidente encontra portas abertas por onde passa. Temos quase 5.000 servidores. Na média, pessoas extremamente qualificadas. E temos um orçamento que atende as necessidades básicas do tribunal. O difícil é administrar uma instituição com essas qualidades em momentos de crise interna e externa. Nesses dois anos, o fato que poderia ter desestabilizado e causado prejuízos à imagem do STJ foi enfrentado de forma serena, com um resultado final unânime.

O senhor se refere à decisão de afastar o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual a duas mulheres.
Não quero mencionar o nome do colega. Mas foi o único processo administrativo disciplinar julgado pelo STJ nos 20 anos em que estou aqui. É muito difícil julgar um colega, alguém que conhecemos por anos, assim como sua família. A função do presidente é simplesmente conduzir a deliberação. É mais difícil para os outros integrantes do tribunal, especialmente os da comissão processante.

Como tudo ainda está sub judice, não posso fazer nenhum juízo peremptório. No plano pessoal, é um processo doloroso. Nos anos que me restam no STJ, espero que não tenhamos que passar por algo semelhante.

O escândalo de venda de sentenças no STJ veio à tona em 2024. O que pode dizer sobre essa investigação? Quando os processos abertos no tribunal serão concluídos?
Assim que soubemos dos fatos, tomamos providências formais: apreensão de equipamentos, proteção de provas, afastamento de servidores. O STJ tem quase 5 mil servidores. Estamos falando de cinco, o que não arranha a imagem do nosso quadro funcional. Ainda há um procedimento criminal aberto no Supremo. Por isso, não temos como finalizar os procedimentos administrativos que foram abertos aqui.

O fato de o caso seguir aberto no Supremo indica que há ministros do STJ sob investigação.
Indica que há investigação sobre autoridade com foro no Supremo. Não é necessariamente ministro do STJ. Pode ser deputado federal, senador, ministros de outros tribunais. Como não tenho acesso ao que consta da investigação do Supremo, é difícil chegar a alguma conclusão.

Em julho, soube-se que o agora ex-ministro Buzzi é um dos investigados. Os procedimentos no Supremo são relatados pelo ministro Cristiano Zanin. Ele o chamou para informar a investigação sobre algum ministro do STJ?
Não. O ministro Zanin, e falo isso de coração, é uma pessoa extremamente reservada. Não trabalha por impulso, nem por vaidade. Até agora, não houve nada que saísse da liturgia de uma investigação cuidadosa.

Na semana passada, veio a público uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo, que cita suposto “ato ilegal” do ministro Humberto Martins, do STJ, em processos que envolvem autoridades no Maranhão. O que o sr. pode dizer sobre este caso?
Não tenho informações oficiais sobre os fatos. O que eu sei é apenas o que está relatado na imprensa. E o que está relatado na imprensa é de competência do Supremo. Estou certo de que o ministro esclarecerá os fatos devidamente nas instâncias competentes.

O senhor tem sido um aliado do presidente do Supremo, Edson Fachin, na defesa de um código de ética para a cúpula da magistratura. Por que é tão difícil tirar isso do papel?
Nós, juízes, somos agentes do status quo. Nosso tempo é lento, especialmente quando debatemos temas controvertidos. No que se refere à ética judicial, minha posição é a mesma de sempre. A magistratura precisa permanentemente visitar e revisitar o quadro dos padrões éticos que orientam nossas instituições. Os valores mudam, e nós precisamos atualizar o quadro normativo. Do contrário, não cumpriremos as exigências éticas que a sociedade espera. O juiz não é eleito. Logo, precisa buscar sua legitimidade no seu modo de ser.

O Judiciário é uma instituição peculiar, porque o malfeito de um juiz arranha a imagem da instituição como um todo. Não dá para dizer “a juíza Y” ou “o juiz X”. Há reflexos institucionais. E esse quadro é muito agravado com a polarização que existe na nossa sociedade. Vivemos um quadro que não é propício para uma discussão adulta sobre temas fundamentais para as instituições se reformarem.

Que tipo de tema?
Por exemplo, o debate acerca de um código de ética. Não há razão para grandes divergências sobre isso. No mundo inteiro, o debate já foi feito. Avançamos muito no plano internacional com os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, organizados em torno de valores básicos como independência, imparcialidade e integridade.

Este debate precisa se concentrar na essência. A pergunta fundamental que temos que nos fazer é: “Quem somos nós, os juízes?”. Precisamos fazer esta pergunta para nós, mas também para a sociedade. O que a sociedade espera dos juízes? Isso tem implicações na remuneração, mas também nas responsabilidades.

Alguns ministros de tribunais superiores alegam que seria melhor adiar este debate para não dar munição contra o Judiciário em tempos de radicalização política.
É o mesmo argumento que se utilizou no debate da emenda 45 (que promoveu a Reforma do Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça, em 2004). O Brasil não é exatamente um monastério, e uma instituição não é um Shangri-La. Se nós imaginarmos que só vamos discutir as grandes angústias da nação quando tivermos paz e tranquilidade absoluta, nunca o faremos.

O que precisamos é ter clareza dos parâmetros do debate. Não pode ser um debate revanchista dos que têm ódio à magistratura. Também não pode ser um debate para crucificar juízas e juízes.

Há uma crítica constante às relações de magistrados com empresários e lobistas que têm causas nos tribunais superiores. O senhor defende algum tipo de freio a palestras remuneradas, viagens ao exterior e festas patrocinadas?
O debate está aberto. Quando discutimos um código de ética, estamos dando apenas o tema maior. O conteúdo não está pré-definido. Temos que identificar as preocupações legítimas da sociedade, saber o que incomoda a sociedade a nosso respeito. O que faz com que a sociedade não acredite no Judiciário como nós gostaríamos e achamos que merecemos.

O senhor é conhecido por recusar a maioria desses convites. Por quê?
Só exerço duas atividades: a jurisdição e atividades que sejam associadas ao ensino. Não faço juízo de valor sobre colegas, mas entendo que todos nós temos o dever de refletir sobre a compatibilidade de atividades externas com os limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.

Em março, o Datafolha mostrou que o índice de desconfiança dos brasileiros sobre o Supremo e o Poder Judiciário chegou a seu maior patamar. Como recebeu esses números?
Os juízes são seres humanos, mas a sociedade tem o direito de esperar que eles busquem se aperfeiçoar. A erosão da confiança no Judiciário me deixa profundamente preocupado. Temos que nos perguntar onde estamos errando.

O impeachment de ministros do Supremo virou mote de campanha de muito candidatos no país. Como o senhor vê este debate?
Não faço comentários sobre o processo eleitoral. Devemos ter clareza de que o modelo da Constituição não é de paz absoluta entre os Poderes, mas também não é de confronto e guerra aberta entre eles.

O STJ poder ter três vagas abertas até o fim deste ano. O senhor defende a adoção de algum critério de diversidade na formação das listas dos candidatos?
Sim. Hoje o STJ não tem o rosto do povo brasileiro. As mulheres são maioria da população, mas aqui ocupam apenas 6 entre 33 vagas. No Supremo, a responsabilidade da indicação é só do presidente da República. No STJ, nós podemos elaborar listas apenas de mulheres ou apenas de afrodescendentes.