Charge de Orlando Pedroso (Canal Meio)

Dimitrius Dantas
O Globo

O Banco Master transferiu R$ 1,44 bilhão em créditos de precatórios um mês antes de ser liquidado à Entre Investimentos, empresa da teia do banqueiro Daniel Vorcaro e controlada pelo hoje delator Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”. A instituição financeira tentava se capitalizar enquanto enfrentava a crise decorrente das fraudes praticadas, que levaram o Banco Central a determinar o encerramento das operações em novembro de 2025.

O Master contratou para representá-lo na disputa pelos valores com a União os escritórios das advogadas Camilla Ramos, apontada em mensagens analisadas pela Polícia Federal como integrante da “turma do KN”, possível referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, e de Dalide Corrêa, que trabalhou com o ministro Gilmar Mendes. As ações tramitam na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal no Rio e no Distrito Federal.

DIREITOS AOS PRECATÓRIOS – Documentos obtidos pelo O Globo mostram que, entre 7 e 9 de outubro do ano passado, o Master e a Entre Investimentos assinaram contratos em que o banco repassava os direitos aos precatórios à empresa de Freixo Júnior. Pelo negócio, a Entre se comprometeu a pagar R$ 1,28 bilhão pelo acervo, um desconto de 10,8% .

Em ação apresentada à Justiça há uma semana, o liquidante do Master disse não haver, até o momento, comprovação de que os pagamentos foram feito. “Não há, até o momento, comprovação de que os pagamentos correspondentes tenham sido efetivamente realizados ao Banco Master”, afirma a liquidante em um processo em que cobra Freixo Júnior.

Segundo a administradora, também não foi possível identificar “qual foi a origem dos recursos ou ativos eventualmente entregues em contrapartida”. O documento da liquidante não aponta fraude na negociação, mas argumenta que a operação pode ter integrado um mecanismo de circulação e ocultação patrimonial em benefício de Vorcaro, ex-controlador do Master. A ação tem como objetivo evitar que a Entre possa transferir ou dar outra destinação aos ativos enquanto as operações são investigadas.

DÍVIDAS DO PODER PÚBLICO – Precatórios são pagamentos ordenados pelo Judiciário por dívidas do poder público. No caso do Master, o banco adquiriu direitos sobre indenizações reivindicadas por usinas de açúcar contra a União, em razão do antigo controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. O Master se especializou na aquisição desse tipo de ativo e inflou o patrimônio desta forma, mostram as investigações.

Como esse tipo de ação pode demorar décadas até ser julgada, os detentores originais podem vender o direito aos créditos com desconto. Por outro lado, o comprador, ao assumir o risco e o tempo das disputas judiciais, receberia valores superiores ao desembolsado.

Os seis contratos transferidos à Entre estavam associados às companhias Açucareira Central Sumaúma, Usina Catende, Usina São João, Açucareira Paraíso, Usina Outeiro e Agrícola Baixa Grande.

DISPUTA NA JUSTIÇA –  Os precatórios transferidos à Entre às vésperas da liquidação do banco são disputados na Justiça em processos com a atuação do escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que pessoas próximas ao banqueiro se referiam ao casal como integrantes da “Turma do KN”, expressão interpretada pela PF como uma referência a Kassio Nunes Marques. Os diálogos foram publicados inicialmente pelo portal “Metrópoles” e confirmados pelo O Globo.

A minuta de contrato, datada de março de 2024, previa o pagamento de honorários de êxito equivalentes a 5% líquidos dos valores recebidos pelo Master em 12 processos relacionados a precatórios. Entre esses 12, estão os seis repassados à Entre. Em junho de 2025, a advogada comemorou uma decisão da Segunda Turma do STF sobre a tese jurídica que poderia influenciar os processos das usinas:

“Grande vitória hoje para as Usinas na 2ª Turma do STF! Placar 3×2 a favor das Usinas, para não aplicar o Tema 826. E um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu a advogada.

“IRRESPONSÁVEIS” – Procurado, Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master, não trocou mensagens com o banqueiro nem pediu nada a ele. O ministro também afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em nome dele e que são “irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação” dele “com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros”. O magistrado acrescentou que o voto no STF refletiu a maneira como já se posicionava quando era desembargador e que a tese se aplicaria a “diversas empresas”, não especificamente ao banco.

O escritório de Camilla Ramos afirmou que tem contrato com o Master há quase três anos para atuar em “processos com objetos específicos” e não “recebeu qualquer pagamento seja a título de pró-labore ou de êxito”. A banca acrescentou que nenhum dos casos em que atua para o banco “tramita no Supremo Tribunal Federal nem tem vínculos com qualquer de seus ministros”.

A defesa de Vorcaro não se manifestou, mas tem reiterado que ele está à disposição das autoridades. Já o processo relacionado à Usina Catende, responsável por quase dois terços do valor da carteira transferida à Entre, também teve a atuação da advogada Dalide Corrêa, que foi diretora-geral do IDP, que tem Gilmar como sócio.

DEBATE NA SEGUNDA TURMA – Em dezembro de 2024, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, cobrou de Vorcaro a autorização de um pagamento à advogada e mencionou uma suposta relação dela com o ministro Gilmar Mendes. Meses antes, o diretor já havia pedido prioridade para uma fatura de R$ 15 milhões. Questionado por Vorcaro sobre a origem da cobrança, respondeu: “Aquela fatura de 15m para a Dra. Dalide! André te mandou a explicação ontem! Obtivemos vitória importante no caso da Catende!”

Procurado, Gilmar afirmou que Dalide nunca foi sócia do IDP e ocupou cargo técnico de diretora-geral, desligando-se do instituto em novembro de 2016. “O ministro não tem conhecimento da atuação da advogada em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. Dalide Corrêa nunca tratou desse assunto com o ministro”, afirmou o gabinete de Gilmar.

Na terça-feira, o ministro apresentou questão de ordem na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal defendendo que os casos relacionados às disputas da usina com a União em torno dos preços julgados em plenário, com a participação de todos os magistrados.

RESPONSABILIZAÇÃO – O escritório de Dalide informou que atuou em processo envolvendo a Usina Catende na primeira e segunda instâncias, mas jamais no STF. A nota disse ainda que a banca não manteve contato com ministros do tribunal para tratar de assuntos dessa ou de qualquer outra usina. O escritório, por fim, acrescentou que não se responsabiliza por conversas de terceiros.

A relação entre Vorcaro e a Entre atravessa diversos negócios investigados pela Polícia Federal. Na petição apresentada à Justiça, a liquidante afirmou que a cadeia formada pela Entre e outras sociedades era utilizada para circular e ocultar ativos ligados a Vorcaro, como bens de alto padrão, aeronaves, barcos e participações em hotéis de luxo. A Entre também foi a empresa utilizada por Vorcaro para enviar recursos para os Estados Unidos com o objetivo de financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No início de setembro, Freixo Júnior firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, posteriormente homologado pelo ministro André Mendonça, do STF.

PAGAMENTOS – Segundo a colunista do O Globo Malu Gaspar, em seu acordo de colaboração premiada, Freixo Junior deu detalhes sobre os pagamentos que fez a pedido de Vorcaro por conta de “Dark Horse” e outros recursos que movimentou para Daniel Vorcaro.

Na delação, o dono da Entre Investimentos contou como recebeu mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro do fim de 2024 ao início de 2025 para fazer os pagamentos ao fundo americano. Aos procuradores, ele disse que não sabia que o montante seria usado na produção do longa. O empresário também revelou no acordo que foi contatado por Paulo Calixto, que é responsável pelo fundo e atuou como advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As conversas levaram a assinatura de uma espécie de contrato entre Freixo Junior e Calixto.

ÍNTEGRA DA RESPOSTA DE NUNES MARQUES :

“O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele. O ministro também nunca autorizou ninguém a falar em nome dele.

São irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação do Ministro com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros.

Em relação ao processo citado sobre a usina, o ministro Kassio Nunes Marques estava impedido por anotação da Secretaria porque decidiu o caso como vice-presidente do TRF-1. Posteriormente compreendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de tese ampla, pediu retificação à Secretaria e acabou votando. Votou diversas vezes no mesmo sentido enquanto estava no TRF-1. Embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master, era uma tese que se aplicaria a diversas empresas.”

ÍNTEGRA DA RESPOSTA DE GILMAR MENDES 

“Dalide Corrêa nunca foi sócia do IDP. Ocupou cargo técnico de diretora-geral e desligou-se do instituto em novembro de 2016, há quase dez anos. O Ministro Gilmar Mendes nunca teve qualquer sociedade com a advogada, nem no IDP nem em qualquer outra empresa. A afirmação atribuída a executivos do Banco Master é falsa

O Ministro não tem conhecimento da atuação da advogada em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. Dalide Corrêa nunca tratou desse assunto com o Ministro.

Como já esclarecido, o Ministro votou contra o pagamento em todos os processos do setor sucroalcooleiro que julgou, em linha com as teses defendidas pela União. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, votou contra o pagamento à usina e ficou vencido. No caso da Raízen que relatou (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votou duas vezes contra e ficou vencido nas duas. Na STP 976, votou contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor. Em nenhum deles o voto foi favorável aos interesses do Banco Master.”