Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Malu Gaspar
O Globo

Ao expor a promiscuidade entre o dono do Banco Master e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a crise que enlameia a Corte nos obrigou a encarar uma praga que há tempos sustenta os grandes esquemas de Brasília: o lucrativo mercado de tráfico de influência em torno dos tribunais, dominado por escritórios de advocacia de parentes e apaniguados dos magistrados.

Não é segredo que quase todo ministro, desembargador ou juiz federal tem um advogado a quem se possa recorrer para resolver alguma pendência nos tribunais. Muitas vezes é na negociação com esses advogados, e não na discussão técnica, que se dá o desenrolo, para usar o linguajar da malandragem.

SOBRENOME E PROXIMIDADE – Muitos desses escritórios são de parentes. Outros tantos, de amigos ou parceiros de negócios, que enriquecem à custa do sobrenome ou da proximidade com os togados, e não raro fecham o mercado para concorrentes sem acesso privilegiado aos gabinetes.

Daniel Vorcaro conhecia muito bem essa lógica e não se acanhou em dominá-la. Dono de um banco que chegou a ter quase metade da carteira formada por precatórios — pedidos de indenização ou cobrança que só podem se converter em dinheiro vivo depois que a Justiça dá uma decisão reconhecendo a dívida —, ele precisava da boa vontade dos tribunais para garantir seu negócio rodando. Isso explica por que, entre 2022 e 2025, o Master gastou quase R$ 600 milhões com advogados e consultores jurídicos.

Hoje se sabe que, na frente desse pelotão, estavam figuras como Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, mas também Roberta Rangel, ex de Dias Toffoli, e Camilla Ramos, casada com um desembargador que é unha e carne com Kassio Nunes Marques — e a quem Vorcaro se referia como da “Turma do KN”. Além disso, o próprio filho do ministro, Kevin Nunes Marques, foi contratado por uma consultoria que recebia dinheiro do Master.

CERCO – As conversas encontradas no celular de Vorcaro mostram ainda que ele cercou até onde pôde advogados ligados a Luiz Fux e Gilmar Mendes. Segundo o que se ouve de quem esquadrinha o conteúdo do aparelho, já foram flagrados nos diálogos e na folha de pagamento do ex-banqueiro algumas bancas importantes com entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Qualquer pessoa de bom senso é capaz de entender quão flagrante é o conflito de interesses em marcha quando um juiz se vê na situação de julgar a causa defendida por um parente, do parente de seu colega ou de um amigo próximo. Ainda assim, não é ilegal advogados atuarem nos tribunais de seus familiares.

Mas sempre houve alguns filtros — como a regra do Código de Processo Civil que obrigava os juízes, incluindo os ministros do STF, a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de seus parentes, mesmo quando a causa era defendida por outra banca. Em 2023, porém, ela caiu, derrubada pelo próprio Supremo.

CASO DE EIKE BATISTA – A origem da discussão era um caso envolvendo o decano do tribunal, Gilmar Mendes. Em 2017, Gilmar mandou libertar o empresário Eike Batista, preso por corrupção ativa na Operação Lava-Jato. Eike era cliente do escritório da então mulher de Gilmar, Guiomar, mas naquela ação específica os advogados eram outros.

Em vez de confirmar a validade da regra, os ministros preferiram anulá-la por 7 a 4, seguindo a tese do próprio Gilmar, segundo a qual ela não deveria ser aplicada não por estar errada, mas por ser impossível de fiscalizar. Dos que votaram com o decano, só um não tinha parentes atuando no tribunal.

Em 2020, a mesma Lava-Jato chegara a tocar nesse vespeiro, ao realizar no Rio de Janeiro uma operação sobre bancas ligadas a ministros do STF e do STJ que um delator disse subornar regularmente.

SUSPEIÇÃO DE MORO – No ano seguinte, os recursos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que pediam anulação de suas duas condenações alegando suspeição de Sergio Moro, que esperavam nos escaninhos do Supremo desde 2019, passaram a andar, e as sentenças acabaram anuladas.

Seis anos depois, estamos de novo diante de um esquema que se sustenta em parte pela promiscuidade entre juízes, advogados e criminosos com grande poder financeiro. Num cenário em que os onipotentes ministros do Supremo não aceitam sequer se submeter a um código de ética, parece até ingênuo querer que decidam contra os negócios de sua turma. Mas, sem eliminar essa zona de sombra, nem se limpa o Judiciário, nem se livra o Supremo de novas crises.