Charge do Pedroka (Aquivo do Google)

Fabio Graner
O Globo

As projeções de perda de arrecadação com a medida provisória do fim das bets são bem menores do que a entrada de recursos de R$ 9,95 bilhões em tributos federais no ano passado indicariam. Segundo a justificativa da MP, a proibição das apostas implica redução de receitas tributárias de R$ 1,5 bilhão para 2026, R$ 5,1 bilhões para 2027 e R$ 5,3 bilhões para 2028, além de perdas mais residuais de taxa de fiscalização.

Questionada sobre a discrepância entre os dados efetivos de arrecadação e estimativa de renúncia de receitas, o Ministério da Fazenda, explicou ao GLOBO que calculou as perdas com base nas destinações legais específicas das apostas de quota fixa (apostas feitas em eventos reais) e não considerou todas as receitas de apostas nas modalidades, por exemplo, de cassino on-line.

ARRECADAÇÃO – O motivo, explica o órgão, é a avaliação que os montantes que antes estavam sendo direcionados às plataformas de jogos agora irão para outros setores da economia e vão gerar arrecadação de tributos sobre o lucro do mesmo jeito.

“A economia é interconectada, e espera-se que, no global, não haja perda desses tributos, pois as receitas, numa visão econômica, acabam sendo realocadas. Caso não fosse assim, toda vez que uma empresa fechasse suas operações, seria necessário reestimar o IRPJ, CSLL e demais tributos, o que não é o caso”, argumentou a pasta.

IMPACTO DOS RECURSOS – Para Daniel Loria, ex-diretor da secretaria especial de reforma tributária e sócio de escritório com seu nome, a lógica da estimativa feita pela Fazenda, considerando que os recursos acabarão indo para outros setores, está na direção certa, mas poderia ser refinada. Ele pontua que poderia também ser apurada uma perda menor de arrecadação com quotas fixas se fosse calculado o impacto dos recursos nesse grupo específico para outros da economia.

Loria diz que uma das falhas na metodologia de cálculo das estimativas de arrecadação do governo é considerar o cenário estático, sem levar adas as mudanças no comportamento dos agentes econômicos que serão ocasionadas pela própria mudança. No caso das bets, o desafio é exatamente prever qual será a mudança de comportamento.

SITES ILEGAIS – Um risco, reconhece, é que o dinheiro vá para sites ilegais, que seria o cenário mais drástico para o governo. Se isso não ocorrer, o dinheiro poderá ser direcionado para consumo de bens e serviços, que pagam impostos, ou para reduzir endividamento, que também gera arrecadação.

— Um exemplo: quando fecharam a Refit (Refinaria de Manguinhos), a arrecadação subiu. Isso porque a demanda de combustíveis é inelástica e foi redirecionada para empresas que pagam imposto em dia — comentou. — Mesmo os recursos de apostas de quota fixa serão redirecionados e, por isso, é capaz de a perda de arrecadação (total) ser menor do que a orçada — completou Loria.

De qualquer forma, ao estimar uma perda de arrecadação menor do que se vinha obtendo efetivamente de receita, o governo aponta que a pressão que terá no orçamento com a medida tomada às vésperas da eleição deve ser menor do que as primeiras leituras indicariam. Na hipótese de que o dinheiro realmente não irá massivamente para as apostas ilegais.