Mulheres ocupam 88 das 513 cadeiras da Câmara

Helena Prestes
CNN

Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem ampliado medidas de incentivo à participação feminina nas eleições. Ainda assim, o Congresso Nacional brasileiro ocupa a 138ª posição no ranking de participação feminina nos parlamentos nacionais da IPU (União Interparlamentar). Na Câmara dos Deputados, mulheres ocupam 88 das 513 cadeiras da Casa. No Senado, a bancada feminina é composta por 15 parlamentares, de um total de 81 vagas.

No recorte usado pela IPU para o ranking, a participação feminina no Brasil está abaixo da média mundial, de 27,3%, e representa menos da metade da média das Américas, de 35,7%. Na América do Sul, a média é de 31,5%. Bolívia e México, por exemplo, já ultrapassaram 50% de participação feminina nesse recorte.

UM QUINTO DAS CADEIRAS – No Brasil, a diferença entre o eleitorado e o Parlamento também é grande: mulheres representam 52,8% das pessoas aptas a votar nas eleições de 2026, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ocupam menos de uma em cada cinco cadeiras da Câmara.

À CNN, a professora de ciência política da UFMG Marlise Matos afirmou que não há uma causa única para a posição brasileira no ranking. “A eleição de um maior número de mulheres é uma verdadeira corrida de obstáculos”, diz. Segundo ela, esses obstáculos começam antes mesmo de uma possível candidatura, na forma como homens e mulheres são incentivados a ocupar espaços diferentes na sociedade.

“A nossa socialização política ainda é muito arraigadamente patriarcal, racista”, afirma. Marlise cita a associação histórica dos homens ao trabalho e à vida pública, enquanto o cuidado da casa e da família recai sobre as mulheres. A sobrecarga, segundo ela, reduz o tempo disponível para participar da política e construir uma candidatura.

ESFERA PRIVADA – A professora Flávia Biroli, do Instituto de Ciência Política da UnB, também relaciona a sub-representação a essa divisão. “Historicamente, as mulheres foram orientadas para atividades na esfera privada ou relacionadas a ela, como se essa fosse naturalmente sua competência. Os homens, por sua vez, foram orientados para atividades na esfera pública e ocuparam posições que lhes permitiram controlar recursos de poder”, explica.

Para Biroli, os obstáculos se acumulam de maneiras diferentes conforme raça e classe. “Se olharmos, por exemplo, para pessoas pretas e pardas, veremos que as mulheres pretas e pardas têm representação menor que a dos homens pretos e pardos”, afirma.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS –  Para as pesquisadoras, a diferença está na forma como as candidaturas são apresentadas ao eleitor. No Brasil, o sistema de lista aberta permite que cada pessoa vote diretamente em uma candidata ou um candidato. Assim, mesmo que um partido cumpra a cota de 30% de candidaturas femininas, a proporção de mulheres eleitas pode ser menor.

“É verdade que o sistema de listas abertas dificulta a conversão do percentual de candidatas em representação parlamentar. Mas esse prejuízo poderia ser reduzido se os partidos lançassem e apoiassem candidaturas de mulheres, investissem em sua formação política entre as eleições e as tratassem como candidaturas viáveis e importantes para a democracia”, afirma Marlise Matos, professora da UFMG.

Em países que adotam listas fechadas com alternância de gênero, o eleitor vota no partido, e as cadeiras conquistadas são preenchidas segundo a ordem previamente definida na lista. Flávia Biroli, professora da UnB, citou a Argentina como exemplo: “As listas são fechadas e alternadas. Com uma sequência de homens e mulheres na lista, o voto do eleitorado necessariamente elege mulheres.”

REGRAS DE PARIDADE – Marlise aponta ainda os casos de México, Bolívia e Equador, que adotaram regras de paridade. “A maior parte dos países que aprovaram leis de paridade eficazes adota listas fechadas. Essa regra permite que a paridade seja aplicada já na eleição seguinte”, explica.

As regras eleitorais, porém, não são a única explicação. Para Biroli, o modo como os partidos distribuem dinheiro e apoio político também determina quem tem condições de disputar uma vaga. “As chances estão diretamente relacionadas ao apoio recebido do partido: financiamento e redes políticas colocadas à disposição”, afirma.

Marlise diz que, no Brasil, a dificuldade começa antes da campanha. “As rotas de acesso das mulheres nos partidos são sempre muito mais complexas.” Segundo ela, candidatas com uma trajetória de ativismo ou com redes políticas herdadas de familiares e aliados encontram caminhos mais fáceis dentro das legendas. Para as demais, faltam incentivo, espaço nas direções partidárias e apoio para construir uma candidatura competitiva.

PAPEL DOS PARTIDOS –  As duas pesquisadoras apontam os partidos como uma etapa decisiva entre o lançamento de uma candidatura e a eleição de uma mulher. Embora a legislação determine o preenchimento de ao menos 30% das candidaturas proporcionais por pessoas de cada sexo, o percentual de candidatas não se converte automaticamente na mesma proporção de eleitas.

Marlise afirmou à CNN que as mulheres encontram mais dificuldades para obter reconhecimento e apoio dentro das legendas. Segundo ela, costumam ter um caminho mais fácil aquelas que já chegam com uma trajetória de ativismo e potencial de votos ou que herdam redes políticas de familiares e aliados. Para as demais, “as rotas de acesso das mulheres nos partidos são sempre muito mais complexas”.

A pesquisadora diz que a cota, estabelecida como um percentual mínimo, acaba sendo tratada por partidos como um “teto” para o número de candidaturas femininas.

SUBFINANCIAMENTO – Biroli destaca que, no sistema brasileiro de lista aberta, cada candidatura precisa conquistar seus próprios votos. Por isso, a distribuição dos recursos partidários e das redes de apoio influencia as chances de eleição. “O que os dados empíricos mostram é um subfinanciamento das mulheres”, afirma.

“Hoje, no meu entendimento, os principais responsáveis por ela não produzir o efeito esperado são os partidos políticos”, diz a professora, em referência à política de cotas. Segundo Biroli, recursos financeiros, apoio político e tempo de propaganda ainda convergem, em grande parte, para candidatos homens.

Marlise também vê no modelo de lista aberta uma dificuldade para transformar candidaturas em cadeiras. Em países que adotam listas fechadas com alternância entre homens e mulheres, explica, a posição das candidatas na lista pode garantir que elas sejam eleitas conforme o partido conquista vagas. No Brasil, ela avalia que o prejuízo poderia ser reduzido se as legendas tratassem as candidaturas femininas como competitivas e investissem nelas também entre as eleições.

VIOLÊNCIA –  A violência política contra mulheres acrescenta mais um obstáculo, tanto durante a campanha quanto depois da eleição. Esta semana, o TSE lançou um novo painel para o acompanhamento de casos de violência política de gênero. Durante o lançamento, a ministra do TSE Estela Aranha também destacou que a violência contribui para afastar mulheres da esfera política.

Segundo ela, o impacto não se limita às vítimas, mas pode desestimular outras mulheres a ingressarem na política. “As formas de intimidação e o constrangimento moral fazem a mulher dizer: ‘Por que eu vou estar aqui?’. Esse constrangimento moral atinge a família, seus filhos, e ela sai da política. Mas ele também atinge a coletividade, porque, quando as outras mulheres veem isso acontecer, elas perguntam: ‘Por que eu vou entrar na política?’”, afirmou.

Aranha chamou atenção ainda para a dificuldade de reação das vítimas e para a dimensão que os ataques podem alcançar nas plataformas digitais. “Quando é digital, isso é pior, porque, obviamente, você tem mais velocidade, mais volume, e elas não têm aonde recorrer. São ataques, às vezes, coordenados”, acrescentou.