Bolsonaro tem condenação definitiva na trama golpista

Deu no O Globo

Condenado a mais de 27 anos pela participação da trama golpista, Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de outubro. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos desde que a decisão da Justiça que o considerou culpado no caso transitou em julgado — isto é, tornou-se definitiva, sem novos recursos judiciais possíveis. E assim ficará até que a pena seja cumprida.

Em 2025, a população carcerária do Brasil chegou a 964.668 pessoas, somando os presos em penitenciárias e em delegacias. Cerca de um a cada quatro ainda aguardava julgamento, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

DIREITO AO VOTO – Diferentemente de Bolsonaro, pessoas que estão presas de forma provisória (sem trânsito em julgado) têm direito de votar. Aprovado este ano, o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (conhecido como “Lei Antifacção”) proíbe o alistamento eleitoral de detidos mesmo sem uma condenação definitiva.

O Tribunal Superior Eleitoral, contudo, decidiu manter o direito de voto dos presos provisórios em outubro em respeito ao princípio da anualidade eleitoral — a previsão constitucional estabelece que qualquer lei que altere o processo eleitoral só possa ser aplicada se entrar em vigor pelo menos um ano antes da eleição.

Para os pleitos, a Justiça Eleitoral tem iniciativas de instalar cabines de votação em estabelecimentos penais e promovem mutirões para regularizar documentos e transferir a inscrição eleitoral desse público.

BUROCRACIA – Apesar do direito ao voto ser assegurado, relatório da Defensoria Pública da União (DPU) apontou que, na eleição majoritária de 2022, apenas 3% dos presos provisórios de fato votaram. A burocracia e dificuldades logísticas, entre outros fatores, contribuem para esse cenário.

Em 2024, Jair Bolsonaro foi à Zona Oeste do Rio de Janeiro para votar, acompanhado de seu candidato à prefeitura carioca, Alexandre Ramagem (PL) — este também condenado na trama golpista, mas foragido nos Estados Unidos.

Este ano, o primogênito do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), foi escolhido para representar o clã no pleito presidencial. Com a condenação definitiva, o pai não poderá votar no filho. Tampouco poderia votar na mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que concorre ao Senado pelo Distrito Federal, ou nos outros filhos: Carlos e Jair Renan disputam as eleições em Santa Catarina, enquanto Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado cassado e vive autoexilado nos Estados Unidos.