Charge de Gerson Kauer (Espaço Vital)

Malu Gaspar
Yago Godoy
O Globo

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de ampliar o grupo responsável por fiscalizar questões relacionadas à propaganda no segundo turno das eleições, tomada na última quarta-feira (7), foi uma reação à enxurrada de processos que chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram 298 novas ações entre 20 de setembro e 4 de outubro, a data da eleição. Para efeito de comparação, a eleição de 2022 contou com 610 processos de propaganda durante todo o período eleitoral.

As ações relativas à propaganda eleitoral passam inicialmente por um grupo que até o primeiro turno era formado por três ministros – Nunes Marques, o presidente do tribunal, o vice, André Mendonça, e Estela Aranha. Depois que eles dão suas decisões, elas são encaminhadas para julgamento no plenário.

NA FILA – Até a sexta-feira anterior à votação, todos os 290 processos decididos pelo grupo já tinham sido julgados no plenário. Mas ainda permaneciam à espera de uma decisão 365 ações, das quais a maior parte, 298, chegou à Corte Eleitoral a partir de 20 de setembro.

A estratégia de inundar a Justiça eleitoral com processos relativos à propaganda é comum nas duas campanhas principais, a do PT de Lula e do PL de Flávio Bolsonaro. A demora no andamento dos processos do TSE tem sido alvo de crítica frequente por parte da ala do Supremo Tribunal Federal (STF) liderada por Gilmar Mendes, que chegou a dizer durante uma discussão por mensagem de WhatsApp que Nunes Marques deveria deixar a Corte eleitoral.

OFENSIVA – O acréscimo de mais um grupo à comissão de propaganda, o juiz substituto Marco Aurélio Bellizze, é uma forma de tentar anular a ofensiva dos rivais, com quem está em guerra no STF. Nunes Marques também passou a convocar sessões diárias via plenário virtual para tentar agilizar as decisões.

No último dia 1º, o presidente do TSE já havia rebatido as críticas do ministro Flávio Dino, que reclamou das “centenas de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado”.

AUMENTO DO GRUPO – Com a nova composição, a expectativa é que os 365 processos ainda sem decisão ou indicação de pauta sejam redistribuídos entre os quatro ministros. O documento assinado pela Presidência do TSE estabelece também que “as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, inclusive a análise de direito de resposta, serão imediatamente submetidas ao plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”.

O acúmulo de processos se dá antes da decisão monocrática, e segundo os ministros é resultado de uma enxurrada de ações promovida pelas campanhas como estratégia de guerra política.

DEMORA NA APRECIAÇÃO –  No final de setembro, o diretório nacional do Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), pediu o afastamento de Nunes Marques, Mendonça e Estela da fiscalização de propaganda no TSE. A ação foi direcionada justamente a Dino no âmbito do processo sobre as publicações relacionadas à Nossa Senhora Aparecida.

O Solidariedade alegou que, na condição de presidente e vice-presidente do TSE, Nunes Marques e Mendonça estão ocupados com o acervo regular de processos, além de “atribuições administrativas” da Corte, o que leva à “demora na apreciação dos pedidos” de propaganda, “incompatível com os prazos da lei eleitoral”. Por isso, a sigla pediu que a Corte designasse três juízes auxiliares dentre os substitutos para ocupar as respectivas funções, o que ainda não ocorreu.

Por tradição do tribunal, os processos de propaganda são tradicionalmente encaminhados para os ministros substitutos. O TSE é composto por sete ministros titulares — Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis e Floriano Marques Neto — e outros sete substitutos — dentre eles, os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Dino.

TRADIÇÃO QUEBRADA – Em 2022, porém, essa tradição já foi quebrada pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que se incluiu após o primeiro turno no grupo responsável pela análise de questões de propaganda durante o segundo turno das eleições presidenciais, como forma de ter mais controle e influência nesses processos.

Naquela época, Moraes discordou de decisões liminares dadas por integrantes do TSE, como as que vetaram vídeos de Lula chamando Jair Bolsonaro de “genocida” e a que manteve no ar tuítes do presidente da República que associavam o PT ao PCC.

A insatisfação da esquerda, por sua vez, esteve direcionada a decisões como a de Mendonça, que mandou tirar do ar as publicações nas redes sociais que faziam referência a uma fake news segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa caso eleito, comemorado em 12 de outubro.

ENXURRADA DE AÇÕES –  Às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, que terminou com a vantagem de Flávio sobre Lula, o Ministério Público Eleitoral entrou com processos para multar os dois principais candidatos por utilizarem sites, perfis e outros canais nas redes sociais que não haviam sido informados previamente à Justiça Eleitoral.

A campanha de Flávio também chegou a ser multada em R$ 5 mil por Mendonça, na última segunda-feira (5), devido ao impulsionamento irregular de uma propaganda negativa contra Lula nas redes, que afirmava que o petista teria “abandonado o Brasil”.

Para além do âmbito da propaganda, as constantes decisões do TSE e do STF também motivaram o cancelamento do debate da TV Globo, o último antes da realização do primeiro turno. Estela Aranha proibiu a emissora de exibir de forma destacada a cadeira vazia reservada a Lula, enquanto Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos (Missão), que não havia sido convidado, no embate.