Charge do Adão (Um Brasil)

Felipe Recondo
O Globo

Uma reforma do Supremo virá. O resultado das urnas, com a maioria no Senado à direita, indica o destino do tribunal. O novo governo — qualquer que seja — proporá mudanças. O tribunal não necessariamente ficará melhor, mas sairá diferente.

Antes de reformar, porém, é preciso saber o que não funciona e quais problemas se querem resolver. Até para que saibamos distinguir o que é reforma do que é vingança e empacotamento institucional.

FALHA NO SISTEMA – O escândalo do Master empurrou o debate sobre melhorias institucionais para o campo do comportamento e do perfil dos ministros. É natural. Quando um integrante da Corte é suspeito de má conduta, pergunta-se onde o sistema falhou. Na escolha? Ou no processo de nomeação? Haveria instrumentos capazes de barrar nomes que criariam no futuro os mesmos problemas?

O presidente Lula tem falado em mudar a forma de indicação de ministros. Sugeriu submeter o nome do candidato previamente a um conselho ou à sociedade civil. Discurso de campanha. A mudança, se realmente vier a ser proposta, enfrentaria as questões centrais do tribunal hoje? O problema é um ministro (ou mais de um) ou a violação de regras, a falta de colegialidade, os poderes individuais, a politização?

As falhas estão mapeadas por quem estuda o tribunal. As mudanças necessárias não passam primordialmente pela troca de nomes. Fosse um ministro o responsável pelo mau funcionamento do tribunal, bastaria ao colegiado isolá-lo e derrotá-lo nos julgamentos. Não é trocando um ou outro ministro que o “sistema Supremo” passará a funcionar sem os vícios que vemos.

DISPUTA – É difícil acreditar que Lula ou Flávio Bolsonaro aceitem perder poder de escolha. A maioria do tribunal está em disputa. O poder individual dos ministros segue sem controle. E a Corte dispõe de instrumentos para interferir no processo eleitoral, na governabilidade, na política fiscal e no equilíbrio entre os Poderes.

Lula indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Seus auxiliares diziam que o presidente havia aprendido a lição: só escolheria pessoas de sua confiança pessoal. Por que acreditar que agora será diferente?

Flávio Bolsonaro, se eleito, tampouco democratizará a escolha, mesmo com o discurso pouco verossímil de que duas das que poderá vir a fazer seriam terceirizadas para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo (em troca de engajamento na sua campanha).

OS ESCOLHIDOS – Por que acreditar que as indicações que Flávio fará serão diferentes das feitas por Jair Bolsonaro? As do pai recaíram sobre pessoas próximas, a quem ele se sentia livre para pedir que resolvessem problemas. O ministro com quem se toma tubaína.

Desde 1891, os ministros são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Foram 171 nomeações e seis rejeições, a mais recente de Jorge Messias, indicado por Lula. Houve nomes de currículo consolidado e nomes que construíram a biografia no tribunal. Houve ministros ótimos, bons e inexpressivos, sem currículo para o STF. O Supremo nunca será perfeito. Como disse um ministro do passado, sempre haverá no plenário o mais inteligente e o mais limitado.

Os presidentes seguem os requisitos constitucionais (saber jurídico, idade e reputação), mas somam a eles critérios próprios. Nos dois primeiros mandatos, Lula buscou um tribunal plural e representativo: nomes de esquerda e de direita, progressistas e punitivistas, católicos e não religiosos.

CONCURSADOS – Dilma Rousseff privilegiou o currículo e escolheu apenas concursados no topo de suas carreiras. Michel Temer indicou seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Fernando Henrique Cardoso também indicou seu ministro da Justiça, Nelson Jobim, e nomes afinados com sua visão de país, entre eles seu advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Jair Bolsonaro escolheu alguém do círculo próximo, Kassio Nunes Marques, e um evangélico, André Mendonça.

E o Senado? E a sociedade? E a academia? Ninguém se opôs a ponto de ameaçar a aprovação. O problema é o presidente indicar com critérios obscuros. A escolha é importante demais para sair das mãos do presidente, tendo o Senado como instância de controle, um contrapeso que precisa funcionar de fato. Compartilhar essa função soa hoje como populismo. Ou estaria o presidente admitindo que suas próprias escolhas não estiveram à altura do Supremo? Se errou, a história dirá.

Abrir mão desse poder ou dividi-lo com outras forças políticas pode, ao contrário do que se pretende, enfraquecer o tribunal. O nome escolhido ficaria exposto a mais arranjos políticos. Não se trata de conservadorismo. Trata-se de lembrar uma máxima de Moreira Alves, fazendo troça com sua fama de conservador: se há uma proposta de mudança, que seja melhor do que a ideia que aí está.