Alcolumbre irritou PL ao adiar votação

Luísa Marzullo
Letícia Pille
Victoria Azevedo
O Globo

Após receber recados de insatisfação do Palácio do Planalto e do comando da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou na quarta-feira da pauta a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.

Mesmo diante da construção de um acordo entre governistas e integrantes da oposição durante a tramitação e aprovação da PEC da Segurança, Alcolumbre decidiu suspender a análise do texto e afirmou que o tema será tratado primeiro pelos deputados.

AVAL – O recuo ocorreu um dia depois de senadores darem o aval a uma das principais promessas da campanha à reeleição do presidente Lula, o texto que reorganiza as forças policiais para o combate ao crime. No plenário e em reuniões ao longo dos últimos dias, parlamentares chegaram a firmar um entendimento para apreciação da redução da maioridade penal, no Senado, de forma separada da PEC da Segurança.

Como isso não aconteceu, houve protestos de parlamentares do PL, que acusaram o governo de querer abandonar uma proposta feita por Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno.

JUSTIFICATIVA –  Em plenário, Alcolumbre argumentou que a Câmara já estava à frente na construção de um texto sobre o assunto, que deverá ser votado em novembro em uma comissão especial e no plenário da Casa.

Em busca da própria recondução ao comando do Senado, Alcolumbre disse ter atendido a um apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fez duras críticas ao inconformismo do PL diante da derrota nas eleições presidenciais, intensificando o enfrentamento político na Casa.

A mudança de rota ocorreu no mesmo dia em que Rogério Marinho (PL-RN) foi lançado como rival à sua sucessão (leia mais na página 8). Alcolumbre também acusou a oposição, na sua visão, de tensionar o ambiente político com pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

PREOCUPAÇÃO – Da parte do governo, a preocupação na quarta-feira era organizar as suas bancadas para enfrentar um tema historicamente rejeitado pelo PT, bem como evitar que uma redação mais dura fosse endossada pelo Congresso, em uma tramitação a jato.

A oposição queria a redução para 16 anos para todos os crimes e os mais graves para 14 anos, mas chegou a apoiar a votação da versão petista. O texto em questão, de Camilo Santana (PT-CE), só reduz a maioridade para 16 anos em casos de crimes graves.

PONDERAÇÃO – Durante a sessão de quarta-feira, Alcolumbre pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a votação imediata da redução da maioridade e justificou o gesto em resposta a uma ponderação feita por Motta em ligação telefônica.

“Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara”, afirmou o presidente do Senado.

COMISSÃO – Segundo Alcolumbre, Motta lembrou que já havia instalado uma comissão para discutir o assunto e que esperava concluir a votação ainda este ano, no fim do mês.

“Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial”, acrescentou o presidente do Senado.

PRECIPITAÇÃO – Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães esteve em contato tanto com Motta quanto com Alcolumbre. O petista afirmou que atuou, junto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), para que o tema não fosse tratado de forma “açodada”.

“Nós dois, eu e Teresa, fizemos articulação para impedir a votação hoje porque era precipitada. E, conforme decisão de ontem (terça-feira), vamos remeter à Câmara. E é uma decisão do governo, não tomamos uma decisão dessas sem consultar o presidente (Lula)”, disse Guimarães.

RUÍDO – A avaliação de parlamentares governistas é que, além de prevenir uma alteração de texto em plenário para uma versão mais dura, é preciso evitar qualquer ruído na relação do Executivo com o Legislativo. O cálculo leva em conta o crescimento expressivo do PL no Congresso a partir do próximo ano.

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a decisão de Alcolumbre descumpria o entendimento construído na véspera. “Perdi meu dia inteiro buscando um texto de consenso. Eu propus reduzir genericamente para 16 anos, sem mais 14 para crimes hediondos, mas não há acordo. (…) Não tenho problema em ser passado para trás, mas comigo não tem mais acordo. Temos que respeitar a independência (da Câmara), mas da nossa vamos abrir mão?”, disse Portinho.

NEGOCIAÇÃO –  Relator da proposta na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) afirmou que está aberto a negociar quais crimes serão abrangidos pela mudança na Constituição. O parlamentar pretende apresentar seu parecer até o fim deste mês, para logo depois ser votado pela comissão especial e plenário da Casa.

O deputado defende a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, mas reconhece que há divergências sobre o alcance da medida. Na Câmara, alguns parlamentares querem restringir a mudança aos crimes hediondos; outros defendem incluir delitos praticados com violência, uma classificação mais abrangente para a possibilidade de punição dos jovens.

DEBATE ABERTO – Há ainda integrantes da oposição que defendem a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinadas situações. “O debate está aberto, eu quero construir”, afirmou o relator.

Questionado sobre o cumprimento das penas, Mendonça Filho defendeu que adolescentes responsabilizados criminalmente não sejam colocados nos mesmos estabelecimentos que presos adultos.

“Esse é um debate importante. Eu defendo a tese do cumprimento da pena de forma separada entre maiores de 18 anos e jovens de 16 a 18 anos, se for o caso”, disse o parlamentar.