Após sete anos, inquérito das fake news entra na reta final

Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo

A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do inquérito das fake news, aberto há sete anos para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” dos integrantes da Corte.

O documento foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que tirou o inquérito das mãos de Alexandre de Moraes em setembro, em meio a um dos picos da crise interna aberta na Corte com a divulgação de mensagens do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

PONTO FINAL – O parecer abre caminho para que Fachin coloque um ponto final na investigação que é alvo de críticas por sua duração e abrangência. A apuração também é pivô constante de atritos entre o Congresso e o STF. O presidente da Corte já havia sinalizado que o fim da apuração era uma das metas de sua gestão. Em evento no Planalto, no início de setembro, o ministro que “acontecimentos recentes” demonstravam o acerto e a urgência do fim do inquérito.

Fachin assumiu a relatoria da investigação na esteira da troca de acusações entre o relator do caso Master, André Mendonça, e Moraes. O primeiro pediu que a Polícia Federal reunisse todas as mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que citassem o colega, tornou o dossiê público e depois o encaminhou para a presidência do STF. Em reação, Moraes determinou, no âmbito do próprio inquérito das fake news, que a Polícia Federal entregasse todos os relatórios da corporação que citassem integrantes da Corte.

Em meio a esse impasse, Fachin determinou que investigações preliminares relacionadas derivadas do inquérito das fake news ficassem sob sua alçada. O presidente do STF assumiu a relatoria das apurações no mesmo dia em que marcou o julgamento que, no dia 15 de setembro, discutiria as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. A sessão, no entanto, foi marcada por embates entre os ministros, discutiu somente questões procedimentais e o julgamento acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

“SANEAMENTO” – Desde que assumiu o inquérito das fake news, o presidente do STF deu início ao que chamou de “saneamento” da investigação. Fachin passou a análise 104 procedimentos vinculados ao inquérito, pedindo informações da Polícia Federal sobre o estágio de cada apuração e enviando os casos para a Procuradoria-Geral da República, para que o órgão defendesse o arquivamento das investigações, sua continuação ou então oferecesse denúncias sobre possíveis crimes identificados.

O ministro já arquivou, por exemplo, uma apuração sobre o pastor Silas Malafaia e outra sobre o escritor Guilherme Fiuza. Também pediu à PF informações sobre diligências pendentes em uma apuração sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta investigação, que pode ser uma das próximas a serem apreciados por Fachin, foi aberta após Bolsonaro, à época em que era presidente, usar um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018 para atacar as urnas eletrônicas.

Atualmente, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte máxima. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos. A investigação foi aberta em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Ao longo dos anos, a investigação se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros e passou por sucessivas prorrogações, a mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias.

BUSCAS – A primeira operação ostensiva aberta no inquérito das fake news ocorreu no mesmo mês em que a investigação foi aberta, março de 2019. Na ocasião, Moraes determinou que a Polícia Federal fizesse buscas para investigar um suposto esquema de financiamento para divulgação em massa de mensagens que visavam “lesar a independência do Judiciário”. Logo em seguida, o ministro mandou retirar do ar uma reportagem da Crusoé e do site O Antagonista que citava Dias Toffoli. A decisão foi criticada e revogada após recursos.

Nos primeiros meses da investigação, entidades saíram em defesa da investigação, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a questionou. A PGR chegou a pedir o arquivamento da investigação, mas a solicitação foi rejeitada por Moraes. No ano seguinte, o STF validou o inquérito por dez votos a um. A Corte entendeu que apuração era necessária, “diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais”.

Também em 2020, Moraes determinou a abertura da maior operação no âmbito do inquérito das fake news. Foram emitidos 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury. Também foram alvos dessa ofensiva o ex-deputado Roberto Jefferson e parlamentares como Bia Kicis e Carla Zambelli.

ATAQUES – Entre outras decisões de maior repercussão proferidas no inquérito estão a ordem de prisão em flagrante de Daniel Silveira, após a divulgação de vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao AI-5; e a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito, a pedido do TSE, em razão de ataques às urnas eletrônicas. Neste ano, ainda foi aberta um braço de investigação para apurar supostos acessos indevidos a sistemas da Receita Federal para o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.

Além das diferentes frentes de apuração, o inquérito também serviu como imã para que uma série de investigações ficassem no gabinete de Moraes, como o inquérito dos atos antidemocráticos (que resultou no inquérito das milícias digitais). Uma série de pedidos e representações acabaram direcionaras, ao longo dos últimos anos, ao gabinete de Moraes por “prevenção” ao inquérito que agora está sob relatoria de Fachin.