Acusações e disputas desafiam gestão Fachin
Ana Pompeu
Folha
Ministros relatam surpresa pela dimensão do caso, com acusações que envolvem, entre outras, estruturas de intimidação e de interferência em instituições e imprensa, além de tráfico internacional de mulheres. Avaliam que a reconstrução da reputação da corte deverá ser um trabalho mais longo e penoso do que a da restauração dos prédios depredados após o 8 de Janeiro de 2023.
EFEITOS PRÁTICOS – Embora o caso do Banco Master tenha sido abrangente, atingido a cúpula do Legislativo e o então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o escândalo não provocou efeitos práticos imediatos ao mundo da política. Aliás, alguns dos políticos envolvidos nos inquéritos chegaram a ser alvos de mandados de busca e apreensão sem qualquer desdobramento mais grave por ora.
Contra o Supremo, o primeiro grande abalo ocorreu no início do ano, com a entrega ao presidente Edson Fachin do relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Dias Toffoli e o Master. A revelação culminou na saída de Toffoli da relatoria do caso, em 12 de fevereiro, depois de uma sessão fechada com todos os ministros. André Mendonça assumiu a condução do caso.
Agora, o Supremo aguarda uma nova leva de documentos da PF, que poderá reunir menções a pelo menos seis integrantes: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Mendonça. O presidente Fachin cobrou da corporação o envio de todas as referências a ministros encontradas nas investigações.
PREVISÃO – A expectativa é que os documentos sejam encaminhados até o fim de novembro e haja um para cada ministro. E ainda que sejam apenas descritivos, sem análises, cruzamentos de dados ou juízos de valor. Caberá ao Supremo avaliar o material e decidir se há elementos que justifiquem novas providências. Nos bastidores, ainda há indefinição sobre quais serão os passos seguintes e quando Fachin os dará.
Ele assumiu a presidência em 29 de setembro de 2025, com a perspectiva de conduzir uma fase de pacificação e recuperação da imagem do STF, tendo como uma bandeira a edição de um código de ética. Apenas 49 dias depois, a primeira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada.
Nos bastidores, o ministro é alvo tanto de críticas quanto de empatia. Os críticos já apontaram a lentidão em agir e um erro grave ao agendar a sessão para 15 de setembro, no meio do calendário eleitoral, para encaminhar a crise. Para aliados, incluindo ministros aposentados, Fachin é probo, ético, bem-intencionado e “não merecia isso”.
RETRAÇÃO – Há, dos dois lados, a percepção de que o presidente se retraiu. Fachin continua buscando conversas e conciliação com os colegas, mas se tornou mais calado ao longo dos meses.
Alguns dos magistrados também se mostraram perplexos com as suspeitas sobre colegas, que citam valores e conversas registradas. Moraes, por exemplo, foi apontado por dois deles como quem estava no auge, considerado um dos responsáveis pela sustentação da democracia no país nos últimos anos.
O mês de setembro também se tornou um marco. Um ministro disse, sob reserva, que, até então, magistrados eram criticados por suas decisões, não sobre condutas éticas e nem por meio de decisões sobrepostas.
MENSAGENS – O estopim da crise foi a divulgação de mensagens que seriam de Vorcaro a Moraes. O ministro reagiu e quis abrir uma investigação contra Mendonça, usando como base um documento apócrifo da PF e que a própria corporação classificou como sem valor probatório.
Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news no dia seguinte —e, em novembro, encerrou a apuração que empoderava Moraes havia sete anos. A iniciativa não conteve a escalada de tensão. Ministros entraram em uma guerra de ofícios e decisões sobre a investigação, o acesso às provas, a atuação da PF e seu diretor-geral, Andrei Rodrigues.
Por fim, Fachin suspendeu decisões conflitantes e, mais tarde, retirou de Mendonça o procedimento que apurava a relação entre Moraes e Vorcaro e levou à presidência as investigações do Master e do INSS.
SESSÃO HISTÓRICA – Em 15 de setembro, o plenário viveu a sessão histórica que expôs a crise ao vivo, pela TV Justiça. A discussão sobre a possibilidade de investigação de Moraes foi adiada após pedido de vista de Dino —o prazo de devolução se encerra em 15 de dezembro, vésperas do recesso do Judiciário.
No aspecto eleitoral, tampouco as consequências foram expressivas, já que a maioria dos candidatos ligados ao Master conseguiu se eleger em outubro, à exceção de Ciro, ACM Neto (União Brasil) e Flávio —mas nesse caso a derrota para Lula (PT) envolve outros fatores além de “Dark Horse”.
INVESTIGAÇÃO – Flávio é investigado em inquérito no STF sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele nega desvios na verba do filme. Já o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) desistiu da candidatura ao Senado após as fraudes envolvendo o BRB e o Master pautarem a pré-campanha.
Outros políticos relacionados ao Master são Mario Frias (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Antonio Rueda (União Brasil), Cezinha da Madureira (PL-SP), Celina Leão (PP), além do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Todos eles dizem não terem cometido crimes.
Os pedidos de governistas e de opositores para instalação de CPIs acabaram barrados pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos trocaram mensagens com Vorcaro, mostram as investigações.
DOCUMENTOS SIGILOSOS – Ainda assim, as CPIs do INSS e do Crime Organizado acabaram se ocupando também de documentos sigilosos do Master ao esbarrarem no banco em apurações sobre empréstimos consignados e lavagem de dinheiro de facções.
Como alternativa à CPI, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado instalou um grupo de trabalho do qual resultaram projetos que ainda estão em fase inicial de tramitação —de alterações no FGC (Fundo Garantidor de Crédito) a maior fiscalização contra fraudes no sistema financeiro.
PROJETO REJEITADO – No mês passado, a Câmara rejeitou um projeto que aperfeiçoa os mecanismos de intervenção do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldade. A proposta foi acelerada, segundo parlamentares, para beneficiar o Digimais e o BRB, mas acabou derrubada por cinco votos.
Enquanto tentam se blindar, os congressistas vêm usando o caso Master como arma no embate travado contra o STF há mais tempo. No caso da direita bolsonarista, que terá a maior bancada no Congresso a partir de 2027, as investigações de ministros devem embasar pedidos de impeachment daqueles considerados inimigos, como Moraes.