Fachin pretende receber propostas até dezembro
Mariana Muniz
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve reunir nesta semana ministros da Corte, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir a proposta de reforma do sistema de Justiça. O encontro ocorre em meio a divergências sobre o cronograma dos trabalhos, já que integrantes do grupo responsável pela elaboração das sugestões defendem que a conclusão seja adiada para o primeiro semestre de 2027.
A previsão inicial de Fachin é que o relatório seja concluído e apresentado até dezembro. Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, porém, a avaliação é de que os trabalhos ainda precisam de mais tempo para amadurecer. Há quem defenda que a conclusão fique apenas para junho do próximo ano, sob o argumento de que uma discussão dessa dimensão exige maior aprofundamento e que a apresentação de propostas concretas faria mais sentido no primeiro semestre de 2027.
ADIAMENTOS – Os prazos internos inicialmente estabelecidos para a entrega de contribuições dos grupos de trabalho também vêm sendo sucessivamente adiados. Nesse cenário, a expectativa é que a reunião da próxima semana sirva mais para alinhar as discussões e avaliar o andamento dos trabalhos do que para apresentar propostas já consolidadas.
O grupo foi criado por Fachin em junho, como parte de uma agenda de modernização do Judiciário. Formado por magistrados, juristas e representantes de instituições do sistema de Justiça, o colegiado é presidido pelo professor Fernando Scaff e tem como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Entre os temas em discussão estão a simplificação de procedimentos judiciais, a redução do número de processos, a transformação digital, o uso de inteligência artificial, a modernização das carreiras e o aprimoramento da gestão dos tribunais. A intenção é identificar problemas estruturais do Judiciário e propor medidas para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e transparente.
PRAZO – Na instalação do grupo, Fachin estabeleceu como prazo para a conclusão dos trabalhos o dia 19 de dezembro, último dia do calendário forense de 2026. As propostas poderão resultar em projetos de lei, propostas de emenda à Constituição ou mudanças em normas internas do Judiciário.
A iniciativa também foi recebida como uma tentativa de construir consensos dentro do Supremo, em um momento de divergências entre ministros sobre os rumos da Corte. A discussão sobre uma reforma mais ampla do sistema de Justiça encontrou maior receptividade entre integrantes do tribunal do que outras propostas defendidas por Fachin, especialmente a criação de um código de conduta específico para os ministros.
A reforma do Judiciário é uma das prioridades da gestão de Fachin, ao lado da elaboração de um código de conduta para os integrantes do Supremo. Embora as duas iniciativas façam parte da agenda de fortalecimento do Judiciário defendida pelo presidente da Corte, elas tramitam separadamente.
Lula 4 será crise ou estelionato?
O pacote fiscal aprovado pelo Senado é um típico arranjo à brasileira. Quebra um galho, mas não resolve nada de essencial. O maior desafio das contas públicas está no crescimento acentuado das despesas obrigatórias — que representam mais de 90% do gasto do governo federal.
O pacote praticamente não toca nisso. Limita-se a criar condições para cortes na menor parte do Orçamento e, claro, para não perder o costume, inclui mais um aumento de impostos.
Entre os analistas de boa vontade, o comentário se repetiu: um passo na direção certa. Um observador mais cético poderia dizer: parado na direção certa. O pacote parte da constatação de que é preciso obter superávit, mas apenas reúne medidas que podem ajudar a fechar o próximo ano com algum saldo positivo.
Está longe de ser um ajuste fiscal estrutural, aquele que permitiria forte queda dos juros. Aliás, dentro do governo, evita-se essa expressão maldita — o ajuste — para não incomodar o presidente Lula e provocar oposição dentro do PT.
Mesmo assim, o pacote tem oposição à esquerda. Ao mesmo tempo, esse pessoal entende que o Banco Central já pode preparar a queda dos juros. Não pode. O pacote possibilita uma economia de uns R$ 50 bilhões num Orçamento de quase R$ 3 trilhões (excluída a conta de juros).
Além disso, não está definida a política econômica de todo o quarto mandato de Lula. Falta um nome crucial, o do ministro da Fazenda. E mais: em que condições ele trabalhará.
Eis a alternativa: ou o Lula 4 repete a política do terceiro mandato — gasto acelerado, dívida pública em alta —, ou dá um cavalo de pau e busca a contenção da despesa obrigatória — que inclui Previdência, programas sociais e salários.
Esse segundo caminho seria um estelionato eleitoral. O primeiro pode levar o país a uma severa crise econômica. Sim, a perspectiva de crise é real. O Banco Central alertou sobre as ameaças que rondam o Brasil.
No mundo, os juros estão subindo, inclusive nos Estados Unidos. Isso fortalece o dólar e, pois, enfraquece as moedas dos países emergentes. O dólar caro — ou um real desvalorizado — causa inflação. Por aqui, além da inflação em alta, a atividade econômica desacelera.
As expectativas, diz o BC, estão “desancoradas”. Isso significa que o mercado e os demais agentes econômicos (todos que escolhem entre poupar ou gastar) não acreditam que a inflação caminha para a meta (3% ao ano). E desconfiam das projeções para os próximos anos.
Acrescente-se aí que governo, empresas e famílias estão endividados, muitos inadimplentes, e se tem um quadro perigoso. Mas, como Lula acha que faz ótimo governo, o mais provável é que tente manter a política de gasto.
Admitiria no máximo um pacote como esse em votação no Congresso para, digamos, dar uma satisfação ao mercado. E seguiria assim, um pacotinho a cada ano, cada vez que as projeções de superávit não se realizem.
É improvável que o próximo Congresso, mais à direita, ajude Lula na aprovação de um ajuste forte. Isso nos leva a uma terceira possibilidade para o quarto mandato: o governo tentar agir só quando a crise estiver instalada. Com inflação alta, economia fraca, rondando a recessão, num mar de dívidas públicas e privadas.
Caminho ruim: tentar fazer ajuste numa economia em crise. Entretanto, não seria novidade. É um jeito brasileiro: empurrar com a barriga, quebrar um galho, esperar para ver se o problema se resolve sozinho.
(…)
O Globo, Economia, Opinião, 16/11/2026 00h05 Por Carlos Alberto Sardenberg
Dólar atinge R$ 5,79 em meio a incertezas sobre ajuste fiscal do desgoverno Barba
Bolsa também caiu diante da perspectiva de juros mais altos nos EUA e da indefinição sobre perfil da nova equipe econômica do Lula 4
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Cabe mais , meu Brasil, cabe mais…..
Arrebenta com o Narco-Ladrão….